A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o pagamento de
pensão a ex-governadores obteve nesta terça-feira as assinaturas suficientes
para entrar na pauta de votações da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Dos
oito apoios necessários, 12 parlamentares deixaram seus nomes no projeto de
autoria de Gilberto Diniz (PTdoB).
Agora a Mesa Diretora precisará aprovar a formação de uma comissão
especial para avaliar a PEC. Até a semana passada haviam apenas cinco das oito
assinaturas, todas dos deputados oposicionistas. A partir de pressões nas redes
sociais e do Dia do Basta, membros da base governista aderiram.
Entre eles está o ex-líder do governo e presidente do PCdoB, Moisés
Diniz. Ele foi acompanhado pelos lideres do PDT, Luiz Tchê, e do PSD, Marileide
Serafim. Ainda assinaram a PEC os deputados Edvaldo Souza (PSDC), Chico Viga
(PSD) e Jonas Lima (PT).
O líder do governo, Astério Moreira (PEN), não soube dizer qual o
posicionamento oficial do Palácio Rio Branco sobre a matéria. Ele afirma que
procurou Tião Viana, mas foi informado que ele cumpre agenda em Brasília.
Astério Moreira é autor de PEC semelhante, apresentada em 2011. À época
ele afirma ter recebido o apoio de Tião Viana, que afirmou não necessitar do
pagamento da aposentadoria e deixou o aliado à vontade.
A PEC de Astério foi engavetada pela Comissão de Constituição e Justiça
por haver uma Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal
Federal (STF) que pode acabar com o benefício em todo o país.
Caso o parlamentar tenha o apoio do governo, ele pode desarquivá-la e
pode substituir o projeto de Gilberto Diniz, já que foi apresentada
primeiro.
Os estudantes que lideram o movimento Dia do Basta estão pelas ruas da
capital e cidades do interior em busca de assinaturas para compor
abaixo-assinado que servirá como pressão para a Aleac aprovar a PEC.
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