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Das 3.500 famílias cadastradas no programa, apenas 5 foram contempladas.
O programa Minha Casa, Minha Vida foi instituído pelo governo federal
através da Lei 11.977 de 2009. Ele integra o PNHU (Programa Nacional de
Habitação Urbana) e o PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).
O Acre começou a se mobilizar para participar da Habitação Rural a
partir do mes de fevereiro de 2013, por iniciativa da deputada federal Perpétua
Almeida (PCdoB).
Apesar da promessa de ''menos burocracia'', que previa até construções
em regime de mutirão e possibilidade de construção de várias casas em uma mesma
área, permitindo que filhos que tivessem constituído família, mas que
trabalhassem na propriedade dos pais fossem beneficiados, é exatamente a
burocracia que emperra a execução do programa.
Até o momento apenas 5 casas do PNHR foram construídas em todo o estado.
Elas estão localizadas na zona rural de Sena Madureira.
Colonos e ribeirinhos revoltados afirmam que a propaganda do governo
federal é mentirosa.
Só na área rural de Rio Branco,mil famílias se cadastraram para
construir suas moradias
No Vale do Juruá, onde 700 famílias se cadastraram, e mesmo com toda a
documentação fotocopiada esbarraram na exigencia de titulação das áreas.
.
'' É um absurdo exigir título definitivo de posseiros. 90% dos
trabalhadores rurais do Juruá são filhos e netos de posseiros que já morreram.
Eles herdaram as áreas, mas só possuem documento de compra e venda. A saída
seria aceitar documento do Sindicato reconhecendo a posse, mas isso não é feito
porque temem o fortalecimento político do STR'', desabafa o presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul, João Silva Nascimento,
conhecido na região pelo apelido deTodo Feio.
O presidente da Fetacre, Manoel Cumaru que fala por todos os
trabalhadores rurais do estado, também questiona a condução do programa.
Segundo ele, dos 40 mil trabalhadores rurais o Acre, apenas 3% possui título
definitivo. Um percentual compatível com a situação do estado onde 80% das
terras ainda são áreas da União. ‘’Para a Caixa o programa só é válido se a terra
for documentada, tiver contrato de comodato ou declaração e posse mansa e
pacífica, escritura pública ou título definitivo registrado em cartório há mais
e 5 anos. Essa não é a nossa realidade. Não vai funcionar'’, esclarece ele.
Por conta da exigencia de titulação, apenas as comunidades indígenas,
moradores das reservas são contemplados.
Informada da situação, a deputada Perpétua Almeida, convocou uma reunião
neste final de semana, que contou com a presença de mais de 30 lideranças
sindicais rurais de todo o estado. A reunião foi realizada na Fetacre.
Indignada com os relatos sobre as dificuldades a parlamentar comunista
vai levar o caso ao conhecimento do ministro da Justiça Eduardo Cardozo, ao
qual o programa de habitação é vinculado.
''A Seaprof se omite, o Incra se omite e a Caixa exige. Desse jeito,
nunca vamos conseguir beneficiar o homem do campo. Parece-me que a presidenta
Dilma vai numa direção e essas instituições em sentido contrário'', reclamou
Perpétua.
A comunista está propondo que o legislativo estadual convoque o
Iteracre, a Seaprof, o Incra e o Terra Legal para que expliquem os motivos da
negligencia e exijam uma atuação condizente com as necessidades do estado.
‘’Fiquei estarrecida com o que ouvi. Os sindicalistas me disseram que
por conta da existencia do PNHR, foram travadas as ajudas de custo para a
construção de moradias. Está tudo parado e o trabalhador rural não tem auxílio
e lado nenhum. É hora de uma força-tarefa para obrigar esse programa ser
executado'’, concluiu Perpétua.
(ASSESSORIA)
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