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Dois meses após estar ocupando um dos mais importantes cargos da Câmara dos Deputado –a primeira-secretaria, uma espécie de prefeitura da Casa -, o deputado federal Márcio Bittar (PSDB-AC), se envolve em uma nova polêmica. Edição desta segunda-feira do Correio Braziliense, um dos mais importantes do país, informa que o deputado justificou despesas parlamentares com notas fiscais emitidas pelo empresário João Cardoso Farias, dono da Marca-Texto Produção e Arte, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela venda de notas frias em escândalo que envolveu a Editora e a Fundação Universidade de Brasília (FUB). O empresário também é apontado por participação em esquemas de fraude à lei de licitações, desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, falsificação de documentos e formação de quadrilha.
Diz o jornal que entre fevereiro de 2011 e março de 2013, a Câmara pagou R$ 325 mil ao parlamentar do Acre a título de reembolso por serviços supostamente prestados pela empresa. Os valores estão à disposição no Portal Transparência, da Câmara.
O primeiro documento fiscal da Marca-Texto foi apresentado por Bitar, em fevereiro de 2011, quando tomou posse para o segundo mandato legislativo.
De acordo com o Portal Transparência, vinte e quatro notas da Marca-Texto foram usadas por Bittar para justificar despesas com divulgação da atividade parlamentar e gastos com consultorias, pesquisas e trabalhos técnicos.
A primeira nota era de R$ 13 mil. A última é do mês de março, deste ano. Segundo o Portal, o parlamentar justificou, no mês passado, despesas com divulgação da atividade parlamentar no valor de R$ 10 mil. Em fevereiro, deste ano, foram reembolsados pela Câmara mediante apresentação de notas fiscais da Marca-Texto, R$ 15 mil, segundo a Transparência da Casa.
Luciano Tavares – da redação de ac24horas, Rio Branco-AClucianotavares@ac24horas.comCom Juliana Colares, do Correio Braziliense, Brasília
Nota do deputado
No início da manhã o deputado Márcio Bittar divulgou nota sobre o episódio. Leia:
1 – A contratação da empresa Marca Texto Produções foi uma decisão tomada dentro dos parâmetros legais, perfeitamente documentadas junto à Câmara, com publicação no site de transparência desta Casa Legislativa. Foi assinado um contrato de prestação de serviços que tem sido seguido à risca pela empresa contratada.
Tal contratação tem se demonstrado acertada, na medida em que não possuo assessoria jornalística no meu gabinete parlamentar e a nominada empresa tem conseguido suprir tal lacuna, alimentando meu site e mídias sociais, pesquisando temas para subsidiar meus pronunciamentos na tribuna da Câmara e revisando textos de minha própria autoria. Importante esclarecer que a mesma empresa Marca Texto é responsável pela assessoria de outros gabinetes desta Casa, assim como de gabinetes da Câmara Legislativa do DF.
Por outro lado, a informação de que o proprietário da empresa Marca Texto responde a processos, declaro que desconheço totalmente este assunto, uma vez que não privo da sua intimidade. Não obstante, tal situação não se me afigura eticamente discutível, uma vez que a empresa contratada por mim presta os serviços de forma regular e satisfatória e, por outra via, a empresa Marca Texto, até onde sei, opera de forma legítima na sua área de atuação.
Ainda informo que a remessa de documentos probatórios à Câmara é feita de forma sistemática, sempre que há solicitação. O trabalho realizado pela empresa visa, repito, subsidiar o meu trabalho parlamentar, que pode ser acompanhado de forma pública.
2 – Quanto ao fato de ter um funcionário que contribuiu para a minha campanha de 2010, informo que a contribuição foi feita de forma regular, registrada no sistema do Tribunal Regional Eleitoral e que é motivo de orgulho, para qualquer parlamentar, ter servidores que acreditam no seu trabalho e fazem doações legítimas e devidamente registradas.
Diante de todo exposto, espero ter retirado qualquer dúvida sobre a contratação da empresa e coloco-me à disposição para tratar sobre os diversos assuntos que defendo na Câmara dos Deputados, como parlamentar e como Primeiro Secretário .
Certo de poder contar com sua atenção, subscrevo-me,
MARCIO BITTAR – Deputado Federal – PSDB/AC
Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados
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