No ano de 2013, os gestores empossados
nas prefeituras das capitais terão acesso à cartilha elaborada pelo Conselho
Nacional de Controle Interno (Conaci), instrumento elaborado com o intuito de
contribuir com a melhoria da gestão pública dos municípios brasileiros.
De acordo com o controlador-geral do Estado, Edson Manchini, a cartilha
está inserida no Projeto Cidade Ética e Transparente (CET), que tem como
objetivo organizar o controle interno das prefeituras. “A ação deve auxiliar os
novos gestores na concepção de mecanismos, programas e projetos que fortaleçam
o controle e possibilitem aos municípios brasileiros avançar na melhoria da
gestão, inserindo o cidadão no debate político”, afirma Manchini.
A cartilha sugere a adoção de várias ações indispensáveis à realização de
uma gestão eficaz, participativa e comprometida com o interesse social, com
destaque para fomentar:
- O controle social: a prefeitura deve informar a população, com clareza,
sobre como é gasto o dinheiro público, disponibilizando suas contas de forma
simples em local visível e de fácil acesso.
- Desenvolver o controle da transparência: o portal da transparência deve
ser uma ferramenta para a sociedade acompanhar de perto a aplicação de recursos
públicos.
- Implementar a Lei de Acesso à Informação Pública (LAI).
- Vedar o nepotismo.
- Adotar a Lei da Ficha Limpa para comissionados e fortalecer as unidades
de ouvidoria, assim como organizar um sistema de controle interno.
“Essas sugestões de fortalecimento da gestão pública municipal são uma
forma de contribuir com os prefeitos para o combate à corrupção, além de
fortalecer a transparência e controle interno, que são indispensáveis para a
sociedade em geral”, explica o controlador-geral do Acre.
A distribuição das cartilhas será feita pelo Conaci para as
prefeituras das capitais de todo o Brasil.
A cartilha pode ser acessada Aqui!
Onides Bonaccorsi Queiroz - Agencia Acre
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