Deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) |
O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) apresentou
projeto de lei que regulamenta a profissão de profissionais do sexo - garotos
ou garotas de programa. Atualmente, a prostituição não é crime no Brasil. O
parlamentar diz que o objetivo de sua proposta é evitar que prostitutas e
prostitutos sejam explorados por cafetões e redes de tráfico humano. É ainda
prevista aposentadoria especial após 25 anos de exercício da profissão.
O projeto de lei
estabelece como condição o exercício da atividade por maiores de 18 anos. E
proíbe qualquer forma de exploração sexual, incluindo o cliente deixar de pagar
pelo ato sexual contratado, a apropriação de mais da metade do dinheiro arrecadado
com a prestação de serviço sexual por terceiro ou alguém a praticar
prostituição mediante ameaça ou violência.
A proposta ainda permite
a instalação de casas de prostituição, desde que não exerça qualquer tipo de
exploração sexual. Em entrevista ao site UOL, divulgada nesta terça-feira, Jean
explica que esse é um dos principais aspectos de seu projeto. Atualmente,
embora a prostituição não seja crime, estabelecimentos do tipo são proibidos.
Como são poucos os profissionais do sexo que atuam de forma absolutamente
autônoma, muitos acabam se submetendo a estruturas clandestinas, o que facilita
que sejam explorados.
Na mesma entrevista, Jean
Wyllys afirma que a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 devem levar
ao aumento da demanda por esses serviços, o que exigirá maior proteção a esses
profissionais e, também, aos clientes.
A proposta tramita
atualmente na Comissão de Direitos Humanos. Se aprovada, irá à Comissão de
Seguridade Social e Família e, em seguida, ao plenário. Depois, recomeçará a
tramitação no Senado.
Fonte: O POVO Online
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