Prefeito Rodrigo Damasceno - Tarauacá
"Tomei conhecimento, nesta data, de matéria publicada em um dos conceituados meios de comunicaçãeos do Acre, que tinha como título 'Prefeito de Tarauacá faz contrato milionário com o tio; procurador do município nega compra e diz que foi apenas uma consulta'.
Aludida matéria dava conta de que o Município de Tarauacá, mesmo possuindo uma cerâmica própria, teria firmado um contrato de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) com a cerâmica São Jorge que, segundo a matéria, seria de propriedade do Sr. Raimundo Damasceno, meu tio, contrato este que fora taxado por esse noticioso de, no mínimo, “suspeito”.
Diz, ainda, a matéria, que aludida empresa está sob investigação da Operação G-7, da Polícia Federal, como sendo uma das participantes da fraude no Programa Ruas do Povo, restando por afirmar, que o ato se tornava ainda mais grave pelo fato de ter sido um negócio “feito em família”.
Inicialmente, quero consignar, que de fato, o Município possui uma cerâmica. Contudo, a mesma só produz tijolos maciços e seu nível de produção não atende à demanda Municipal. Assim, diante dessa insuficiência e, ademais, diante da necessidade de aquisição de tijolos de oito furos e areia, a Prefeitura instaurou um procedimento licitatório, na modalidade pregão, destinado a Registro de Preço, com vistas a dotar o município de meios legais para que se complementasse, se fosse o caso, a produção de tijolos maciços, bem assim para que se pudesse adquirir areia e tijolos de oito furos, estes não fabricados pela cerâmica municipal, com vistas a atender às eventuais demandas do Município.
É de conhecimento geral, que o sistema de registro de preços se presta a registrar preços, para eventuais e futuras aquisições, na medida da necessidade. Assim, o valor do contrato é estimado, pois só será pago aquilo que for, efetivamente, adquirido, na medida da necessidade.
A Cerâmica São Jorge, a toda evidência, não é de propriedade do Sr. Raimundo Damasceno, mas sim, do Sr. Antônio Gilson Prado, consoante documentação fiscal e empresarial acostada no bojo da licitação e que segue abaixo reproduzida, não sendo aquele sequer sócio minoritário, por se tratar, até mesmo, de empresa individual, importando destacar que mesmo que fosse sócio ou até proprietário, nada impediria que participasse do certame, haja vista que, a licitação é um ato público, onde todos que preencherem os requisitos podem dela participar ou, até mesmo, qualquer cidadão tem o direito de sobre ela obter quaisquer informações, não havendo óbice algum de ordem legal à participação do Sr. Raimundo Damasceno ou de qualquer de suas empresas em licitações do Município.
A todos os procedimentos licitatórios instaurados pelo Município é dada a mais ampla divulgação, inclusive no portal da transparência do Município, sendo certo que, no presente caso, 06 (seis) empresas retiram o edital e apenas uma participou, não estando sob nosso domínio, a quantidade ou qualidade, de quem venha a participar do processo de seleção.
Com efeito, permitam-nos a explicação, ilegal seria preterir ou buscar afastar eventuais licitantes, o que nem de longe faremos, mesmo que sendo possível vencer uma empresa que, de alguma forma, possua laços de parentesco e ou de amizade com membros da Administração. Mesmo essas pessoas, têm o direito subjetivo de participar dos certames instaurados pelo Município, desde que atendam aos ditames legais e editalícios.
Posso afirmar, com toda a tranquilidade que ora me contagia, que não só este mas, todos os processos licitatórios instaurados pelo Município, observam e prezam pelo respeito aos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade e, sobretudo, Publicidade, conforme se pode inferir do aviso que fora exaustivamente divulgado pelos meios de comunicação, inclusive no Diário Oficial do Estado, na forma abaixo:
Diante da total lisura que com que são conduzidos os procedimentos licitatórios do Município, causa-me espécie este tipo afirmação, notadamente leviana, permeada, a toda evidência, de caráter depreciativo.
Contudo, afirmo com veemência, que não me quedarei silente frente a qualquer “denúncia” que venha a ser feita em desfavor de minha Administração, procedendo às apurações e respostas devidas e, não podendo mais suportar, essa nefasta ação de opositores incautos, que criam fatos e forjam informações, de modo a dar vazão ao malsinado anseio de denegrir a imagem dessa Gestão, ingressarei com as medidas judiciais necessárias ao restabelecimento de nossa honra e imagem."
Tarauacá, 12 de junho de 2013.
Rodrigo Damasceno - Prefeito de Tarauacá
