Suspeito de improbidade administrativa, o prefeito da cidade de Feijó, a 366 km de Rio Branco, Hammerly da Silva Albuquerque (PT-AC), pode ter os direitos políticos suspensos e perder o cargo público. Segundo o Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), há irregularidades no pedido de dispensa de uma licitação entre a prefeitura da cidade e um advogado. A contratação teria saído no valor de R$ 40 mil.
O promotor Fernando Régis Cembranel entrou com uma ação civil pública no Poder Judiciário pedindo a condenação do prefeito. O gestor disse ao G1 que ainda não foi notificado.
A ação é baseada na Lei 8.666/93, sobre normas e regras para licitações e contatos da Administração Pública. De acordo com o MP-AC, o promotor alega que a contratação foi feita informalmente e de forma direta e só posteriormente formalizada pelos envolvidos.
O promotor acredita também que há erros na dispensa de licitação, já que foi alegado que as demais empresas concorrentes no processo não tinham viabilidade para prestar os serviços exigidos nas áreas de assessoria jurídica contábil e administrativa.
MP pede que licitação seja anulada
O MP-AC ainda pede que o processo de licitação seja anulado e o valor do contrato devolvido ao município, juntamente com o pagamento das custas processuais, entre o prefeito e o advogado.
Em conversa com o G1, Albuquerque confirmou que a prefeitura contratou o advogado citado na ação em 2013, mas que não sabia da ação do MP-AC. O gestor disse ainda que o advogado não presta mais serviços à prefeitura do município.
“Só recebendo para ver o que é. Eu ainda não fui notificado. Houve a contratação, mas quando vem para contratar já tem passado por todo processo que deve ser feito, comigo é a ultima coisa”, defendeu-se.
A reportagem também entrou em contato com o promotor de justiça, mas foi informado por meio de sua assessoria que o jurista estava viajando e deve retornar posteriormente. Porém, até a publicação dessa matéria não houve resposta.
Aline Nascimento
Do G1 AC
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