quarta-feira, 1 de julho de 2015

Proposta de redução da maioridade penal para crimes graves é rejeitada na Câmara

maioridade penal

A Câmara dos Deputados rejeitou o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para os casos de crimes graves. Em votação realizada nesta terça-feira (30), foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Votaram contra 184 deputados e três se abstiveram.
A proposta reduziria a maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos como estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes).
O adolescente dessa faixa etária também poderia ser condenado por crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há uso de arma ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Com a rejeição do substitutivo da comissão, a PEC original, que reduz a maioridade em qualquer crime, ainda será votada. Se for rejeitada, a proposta será arquivada.
IG

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