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Membros do Conselho Municipal de Transporte já definiram na última quinta-feira, 26, sobre a sugestão de nova tarifa do transporte coletivo de Rio Branco (AC). A sugestão da Junta foi recebida pelo prefeito da cidade, Marcus Viana (PT). A decisão do novo custo deverá ser anunciada pelo chefe do Executivo já nas próximas horas, segundo apurou ac24horas.
Os empresários e concessores do transporte coletivo da Capital encaminharam uma proposta cujo valor da tarifa seria de R$3,33,, podendo, ainda, baixar para R$ 3,08, caso o Poder Público desonerasse impostos, como o que incide Sobre Serviços de Qualquer natureza (ISS) ou a Outorga.
Mesmo assim, levantamento feito pela Prefeitura, e segundo informações, já definido por Marcus Viana, apontou que o valor da tarifa para ônibus comuns deveria ser de R$3,00, seguindo a orientação do Conselho. Mas essa decisão só vale para quem for pagar em dinheiro. Os usuários do sistema que detém os cartões “Vale Transporte” ou “Livre”, deverão pagar apenas R$ 2,80, cada.
As informações obtidas, exclusivamente, pelo ac24horas, revelam também que o valor de R$ 1,00, para os estudantes da Capital, deverá ser mantido, sem mudanças. A proposta vigora desde o ano passado.
A Reportagem procurou o presidente do Conselho Tarifário, Jô Luiz. O representante, eleito à Junta enquanto servidor da RBTRANS esclareceu que o órgão é de caráter consultivo, ou seja, o Conselho apenas analisa as propostas e faz sugestões ao Prefeito da cidade. Questionado, Jô deixa claro que “o prefeito é quem deve definir a nova tarifa”, afirma.
Luiz não confirma valores, e reafirma que nada está certo, ainda. Segundo Luiz, “toda a planilha é baseada nos valores e custos tidos pelas empresas”, conta.
Ainda segundo o presidente, as empresas gastam, só com combustível, a alíquota de 27% da tarifa. Indagado se considerava a cobrança “imoral”, o conselheiro, redundantemente, declara que “tarifa é custo”, reafirmando que todo aumento é consequência das alterações no valor do combustível, peças, e salário mínimo da população.
Para ele, é muito difícil baixar o valor da passagem individual, sem demitir funcionários ou diminuir o número de veículos, portanto, para que isso não ocorra, é que se aumenta o valor da passagem, cobrindo a realidade de gastos que a própria empresa tem.
PROCON ENTRA EM AÇÃO
O ac24horas também procurou o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon). O objetivo é identificar de qual forma o órgão deve se posicionar frente ao aumento da tarifa do transporte coletivo.
A Reportagem conversou com a chefe de Fiscalização, Francisca Brito. Para a fiscal dos direitos do consumidor, “o que não é permitido pela legislação é o aumentos injustificado, a abusividade”, informa. Ainda de acordo com a servidora, “sendo comprovada a necessidade, é legal, caso contrário, não é permitido realizar aumentos”, alega a agente do Procon.
A chefe também destacou que o Procon ficará atento às denúncias dos consumidores e, caso seja necessário, o órgão poderá entrar em ação, repreendendo os abusos contra os direitos do consumidor.
CONTEXTO MASSANTE
A história do aumento na passagem dos coletivos não é de hoje. No ano passado, rumores afirmavam que a passagem aumentaria de R$ 2,40 para R$ 2,90. Após suposto acordo com as empresas, o prefeito da cidade teria convencido os empresários a manter o valor em troca de abatimento de dívidas.
Além disso, Viana conseguiu impor às empresas que os estudantes da cidade pagassem a quantia de R$ 1,00, por passagem. Dessa vez, as especulações giram em torno da mesma média, mas neste ano, os rumores são confirmados pelo Executivo, Conselho e empresas do serviço.
HISTÓRICO JUSTIFICA AUMENTO
Há quatro anos congelada, a tarifa de ônibus da Capital já acumula 23% de inflação. Quando aprovado o atual valor, hoje em R$ 2,40, o salário mínimo era de R$ 540,00; atualmente está em R$ 724,00, mas deve sofrer alteração já no início do ano, ultrapassando os R$ 800,00.
Outra justificativa das empresas diz respeito ao Diesel, que nos últimos quatro anos, vem sofrendo aumentos consideráveis. Isso, consequentemente, aumentou os custos das empresas de transporte coletivo.
VAMOS COMPARAR OS DADOS?
A Capital acreana possui hoje 60 mil estudantes utilizando, diariamente, o sistema de transporte coletivo. Façamos uma análise:
Se cada estudante passar duas vezes (ida e volta) na roleta, apresentando o cartão amarelo, já serão R$ 120 mil de lucro para as empresas. Vale lembrar que cada cadastrado paga apenas R$ 1,00 por passagem.
-Numa outra análise, utilizaremos como base os usuários comuns, ou seja, quem paga em dinheiro, ou utiliza os cartões vermelho e vinho.
Supondo que diariamente 10 mil pessoas pagam, em dinheiro, R$ 3,00, por casa passagem, e que essas pessoas utilizam o coletivo também duas vezes por dia, o lucro das empresas seriam de R$ 60 mil, diariamente. É claro que pode variar a quantidade de pessoas que utilizam os coletivos no dia a dia, mas a comparação é apenas para mostrar que o lucro das empresas pode superar por mês, a casa dos R$ 1.800.000,00, apenas com os usuários comuns.
Se ao falarmos de estudantes, levarmos em consideração apenas os dias úteis, que ao todo são 20, mensalmente, o ganho das empresas pode chegar a ser de R$ 2.400.000,00, bruto.
Da Redação ac24horasRio Branco (AC)
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