O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informa que os partidos políticos têm até o dia 30 de junho para realizar convenções internas destinadas à formação de coligações e escolha de candidatos que irão concorrer às Eleições Gerais de 2014.
As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer tempo. Já as convenções para a escolha de candidatos e a formação de coligações devem ser realizadas de 10 a 30 de junho do ano da eleição, de acordo com o artigo 8º da Lei 9.504/97.
Para as eleições deste ano, serão escolhidos durante as convenções os candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual e distrital. Os partidos deverão fazer o registro de candidatura dos escolhidos até o dia 5 de julho. Mas o TRE-AC alerta aos partidos que não deixem para fazer o registro nos últimos dias. O registro antecipado permite ao partido corrigir eventuais consistências verificadas no momento da apresentação do requerimento no Tribunal.
De acordo com o Código Eleitoral, os candidatos a presidente e vice-presidente devem ser registrados no TSE; enquanto os candidatos a senador, deputado federal, governador e vice-governador, deputado estadual e distrital farão seus registros de candidatura no TRE do Estado pelo qual estiverem concorrendo.
(ASSESSORIA)
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