quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Caso 11 mil: procurador garante que decisão do STF não atinge servidores aposentados

davi
Procurador Davi Laert
Os 11 mil servidores do governo do Estado que ingressaram no funcionalismo público sem concurso público terão 12 meses de prazo para serem desligados, caso não sejam reabsorvidos através de concurso, de acordo com decisão dos oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante sessão nesta quarta-feira (5). Dois deles votaram contra a decisão.

Estes servidores foram contratados entre os anos de 1988 a 1994. A proposta da Procuradoria Geral do Estado-PGE era de que o prazo de 12 meses fosse estendido para 24, mas não foi aceita pelos magistrados.
O procurador-geral em exercício, David Laert, da PGE, garantiu que os servidores aposentados não serão penalizados, durante entrevista para a Rádio Difusora
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, que representa o grupo mais atingido pela decisão, os educadores, exortou-os a terem calma e buscar a assessoria jurídica do sindicato, que estudará as providências cabíveis.
“Vamos lutar para que os servidores da Educação possam ser amparados pelo poder público porque passaram a sua vida em uma repartição pública para servir à sociedade”, disse Rosane Nascimento.
Com informações de www.jornalatribuna.com.br

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