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Os prefeitos que não fizeram o dever de casa,
ficaram impedidos de acessar os recursos do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), por conta da pendência no Programa Nacional
de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do
Escolar (Pnate), no exercício de 2011 e 2012 . Dados do Ministério da Educação
apontaram que 321 municípios ainda não enviaram dados da alimentação escolar,
enquanto 464 do transporte escolar, referente ao ano de 2012. No
ano anterior, 287 prefeituras não prestaram contas da alimentação escolar e 310
municípios do transporte.
Apenas os municípios de Feijó e Jordão, num
universo de 22 prefeituras acreanas, ficaram impedidos de acessar os recursos
do governo federal por pendência com o FNDE. Os gestores públicos ficarão
impedidos de receber qualquer recurso para alimentação e transporte escolar
porque não apresentaram as prestações de contas do período de 2011/
2012. Cada prefeitura é responsável pela alimentação e pelo transporte
escolar na rede pública de ensino fundamental.
Sem aporte do governo federal, os prefeitos
precisam manter esses serviços considerados essenciais, para a população que
não tem acesso a rede estadual. De acordo com a Associação dos Municípios do
Acre – Amac, o prefeito do Jordão já procurou a entidade em busca que
equacionar o problema.
A assessora de planejamento da Secretaria Municipal
de Educação de Rio Branco, Raheth Casseb Braga Borges, disse que a prefeitura
não tem nenhuma pendência com o Ministério da Educação. Este controle nas
finanças públicas da gestão passada, fez com que o município ficasse
adimplente, para acessar os recursos do governo federal. “Sempre procuramos
manter a prestação de contas em dias”, justificou a gestora da Educação.
Recomendação
Os municípios que não enviaram as prestações
de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) também ficarão impedidos
de acessar os recursos bloqueados. Quem quiser regularizar a situação em
qualquer dos três programas deve encaminhar os dados por meio do Sistema de
Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), disponível no portal do FNDE
(www.fnde.gov.br). Em contrapartida, os novos prefeitos que ainda não têm senha
devem entrar em contato com a Central de Atendimento pelo telefone
0800-616161.
Jornal A Tribuna
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