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Por 16 votos favoráveis a 2
contrários, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, na manhã de
terça-feira (24), durante sessão extraordinária, o Projeto de Lei (PL) que
autoriza a aprovação de um novo empréstimo no valor de US$ 250 milhões (duzentos
e cinquenta milhões de dólares).
O
novo empréstimo, que será contraído junto ao Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), oferece como garantias à instituição
financeira as cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e
159, ou seja, receitas como o Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de
participação dos Estados (FPE).
A
matéria, que teve como relator o líder do PT na Aleac, Geraldo Pereira,
encontrou resistência apenas nos deputados de oposição Gilberto Diniz e Wherles
Rocha, que criticaram a tomada de novo empréstimo.
Argumentando
o porquê de votar contra o projeto em questão, Wherles Rocha afirmou que é um
absurdo que a casa legislativa continue aprovando empréstimos ao bel desejo do
Executivo, sem preocupar-se com o nível de endividamento dos acreanos.
“Em
uma conta básica que eu fiz aqui, este novo empréstimo dará uma dívida de R$
736 para cada acreano”, diz.
No
artigo 2° do referido projeto, argumenta-se que os recursos do empréstimo
decorrente desta Lei serão destinados ao financiamento dos programas previstos
no “Plano Desenvolver e Servir”, integrante da Lei Estadual n° 2.524, de 20 de
dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-
2015.
O
deputado da base de apoio ao governo, José Luiz Tchê (PDT), usou a tribuna da
Casa para manifestar-se favorável ao novo pedido de empréstimo.
O
parlamentar afirmou que o novo empréstimo é extremamente justificável, haja
vista que são necessários recursos financeiros para o desenvolvimento do Acre.
“Se
o Bird está emprestando, é porque o Acre tem capacidade de endividamento. Temos
que admitir que nada poderá ser feito para melhorar a vida da população, sem
recursos financeiros”,diz.
Vale
ressaltar que o artigo 5° do projeto em questão autoriza eventual abertura de
novos créditos adicionais suplementares, em qualquer tempo.
Gina Menezes, da Agência ContilNet
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