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A
Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Decco) do Acre instaurou um inquérito
para investigar se os sócios da Telexfree cometeram crime contra a economia
popular e lavagem de dinherio, entre outros delitos. É ao menos a segunda
investigação criminal em andamento contra a empresa, suspeita de ter ser usada
para criar uma pirâmide financeira de grandes proporções no Brasil e no
exterior.
A
determinação é do Ministério Público do Acre (MP-AC), órgão que já vem
investigando a Telexfree na esfera civil. A abertura do inquérito policial,
feita a pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
(Gaeco) do MP-AC, significa a entrada da esfera criminal do órgão nessas
investigações.
"Se
a pirâmide está de fato configurada, haverá a possibilidade de cometimento, em
tese, de crime contra a economia popular, formação de quadrilha, lavagem de
dinheiro e eventualmente outras tipificações", diz o promotor Danilo
Lovisaro, integrante do Gaeco e um dos responsáveis por solicitar a abertura do
inquérito, ao iG .
Sediada
no Espírito Santo (ES), a Telexfree informa ser uma empresa de venda de pacotes
de telefonia por internet (VoIP, na sigla em inglês) via meio de marketing
multinível. No último dia 18, entretanto, a Justiça do Acre determinou a
suspensão de pagamentos aos divulgadores e a entrada de novos associados , por
suspeita de que o negócio se trata de uma pirâmide.
Os
bens dos administradores da companhia foram bloqueados, pois o MP-AC vai exigir
a devolução do dinheiro a todos os divulgadores .
Os
representantes da Telexfree negam qualquer irregularidade e dizem que vão
tentar reverter a decisão.
"É
só uma suspeita de que pode ter ocorrido crime. Ainda não ouvimos
ninguém", ressalva o delegado Nilton Boscaro, responsável pela
investigação criminal da Decco.
'Investigam há um ano e nada encontram'
Um
primeiro inquérito criminal contra a Telexfree já havia aberto sido neste ano
pela Delegacia de Defraudações de Vitória (Defa), depois que a empresa foi
posta sob suspeita pelos ministérios da Justiça e da Fazenda . Um pedido de
prisão dos sócios da empresa chegou a ser solicitado pela delegada Gracimeri
Gaviorno, mas foi negado pela Justiça.
Além
de crime contra a economia popular por montar pirâmide financeira – cuja pena é
de seis meses a dois anos de prisão e multa –, a delegada também apura se os responsáveis
pela empresa cometeram crime de especulação, que pode implicar em um a três
anos de prisão mais multa.
O
Ministério Público do Mato Grosso (MP-MT) também chegou a investigar a
Telexfree, mas os dados foram enviados para compor o inquérito capixaba. Hà
hoje um inquérito civil em andamento no MP-MT.
O
advogado da Telexfree e dos sócios administradores da empresa, Hosrt Fuchs,
ressaltou que a abertura de um inquérito não significa que qualquer
irregularidade tenha sido cometida.
"Como
advogado e como professor de Direito Constituciona, eu questiono [ a divulgação
da abertura do inquérito ] porque o direito à imagem está sendo violado nesse
caso", afirma Fuchs. "Estão investigando a empresa há um ano, as
pessoas jogam lama [ na imagem da empresa ] e não provaram nada."
Fuchs
também critica a falta de regulamentação adequada para o mercado de marketing
multinível.
"Se
o Estado quer condernar [ a atividade de marketing multinível ], que estabeleça
em lei o que pode e o que não pode."
Da Agência ContilNet
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