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O governo do Acre gasta por ano R$ 4,6 milhões do contribuinte com o
pagamento de pensão vitalícia aos ex-governadores do Estado. Trata-se de uma
imoralidade contra a qual a sociedade começa a se mobilizar nas redes sociais
para exigir um ponto final, pois tira verba pública de áreas sensíveis, como
saúde e educação, para sustentar uma casta de privilegiados.
O valor mensal bruto do benefício de R$ 25.323,51 é
destinado a um seleto grupo de 14 pessoas, o que inclui viúvas de
ex-governadores e ex-governadores no exercício de mandato parlamentar.
O senador Jorge Viana (PT-AC) e o deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), por
exemplo, acumulam a pensão vitalícia de R$ 25.323,51 com o salário que recebem
do Congresso. Ambos ganham mais de R$ 50 mil por mês.
Não existe nada melhor no Acre do que ser ex-governador, mulher ou filho
menor de ex-governador, que podem herdar o benefício da pensão vitalícia.
Eis a lista, em ordem alfabética, dos beneficiários da pensão vitalícia:Binho
Marques, Beatriz Barroso Pardo de Cameli, Flaviano Melo, Iolanda Lima, Jorge
Viana, Leila Ribas Wanderley Dantas, Maria Fátima Barbosa de Almeida, Maria
Lúcia Mello de Araújo, Maria Olivia Sá de Mesquita, Mary Dalva Proença
Cerqueira, Nabor Júnior, Ovília de Alencar Lino, Romildo Magalhães, Teresinha
Kalume.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ações
Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os
dispositivos das Constituições de Estados que concedem aposentadorias
vitalícias a ex-governadores.
O caso se arrasta no STF desde 2011. Os ministros estudam julgar em
conjunto as diversas ações que contestam o pagamento de pensão para
ex-governadores de estado.
A ministra Cármen Lúcia, relatora do processo que contesta a
Constituição do Pará, que institui o benefício para ex-governadores do estado,
votou pela derrubada do benefício.
O julgamento do caso foi adiado por pedido de vista do ministro Dias
Toffoli e há diversas ações contra Constituições de outros estados distribuídas
entre os ministros do tribunal.
O estudante de direito Gabriel Santos, que participou da organização do
“Dia do Basta”, no sábado (22), quando mais de 20 mil pessoas protestaram em
Rio Branco (AC), já começou a mobilizar a população em redes sociais contra a
pensão vitalícia.
- O STF precisa julgar logo as Ações Diretas de Inconstitucionalidade
ajuizadas pela OAB contra dispositivos de Constituições de Estados que concedem
aposentadorias vitalícias a ex-governadores. A PEC apresentada no Acre, caso
seja aprovada, teria força apenas de impedir que os novos ex-governadores
recebam o benefício. Quem já recebe, continuaria se locupletando – disse.
O movimento “Dia do Basta” vai coletar assinaturas contra a pensão
vitalícia. Gabriel Santos assinala que a PEC 02/2013, da Assembleia, não
retroage, mas se tivesse sido aprovada muito dinheiro dos cofres públicos teria
sido poupado.
- Não devemos ficar esperando. Devemos fazer a nossa parte e pressionar
os deputados estaduais, para que votem a PEC. Na próxima semana saberemos quais
são os deputados estaduais que são a favor dessa pouca vergonha. Eles não irão
dormir enquanto não acabarem com essa pensão. Se a proposta não passar, a
Assembleia Legislativa vai conhecer o poder que o povo do Acre tem. Os
deputados que forem contra se arrependerão amargamente. Vamos fazer questão de
lembrar ao eleitorado quem está contra os interesses do povo – acrescentou o
estudante.
Por: Altino Machado
Fonte: Terra Magazine/ Blog da Amazônia
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