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Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
reprovaram a prestação de contas de 2010 do ex-prefeito de Marechal
Thaumaturgo, Randson Oliveira Almeida, por diversas irregularidades encontradas
na gestão.
A decisão de condenar o
ex-chefe do Executivo foi dada na sessão realizada na manhã desta quinta-feira.
Os membros do Tribunal ainda determinaram a devolução de R$ 681.217,04 do Fundo
de Participação do Município (FPM) devido à contabilização incorreta do valor e
ao pagamento de duas multas, sendo uma de R$ 292.964,01 pela renúncia de
receita e outra de R$ 14,280.
De acordo com o relatório,
Randson Oliveira Almeida, deixou de investir o mínimo da arrecadação na
educação que é de 25% e na saúde que é de 15%, além de deixar de cobrar o
Imposto Sobre Serviços (ISS). Ele ainda deixou para o ano seguinte dívidas sem
o devido recurso para efetuar o pagamento.
A equipe de auditoria do
TCE ainda constatou que o prefeito investiu apenas 45% do dinheiro do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na folha de pagamento
com profissionais da educação, sendo que o valor mínimo a ser investido seria
de 60%.
Na prestação de contas,
ainda não foram encontrados R$ 8.245,93 que deveriam ser deixados para o ano
seguinte. Randson Oliveira Almeida foi citado pelo TCE, mas deixou de
apresentar defesa.
Com tantos problemas, os
conselheiros decidiram encaminhar cópias da prestação de contas para o
Ministério Público Estadual (MPE).
Assessoria
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