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As alterações realizadas na legislação de trânsito
com relação à embriaguez ao volante, que passaram a valer nas últimas
semanas, tornaram as punições ainda mais rigorosas a quem é flagrado nesta
prática. Porém, a tolerância zero trouxe algumas dúvidas aos condutores,
principalmente com relação à utilização ou ingestão de outros produtos que
contenham álcool em sua composição, mas que não sejam bebidas alcoólicas
propriamente, como é o caso de enxaguantes bucais, bombons recheados e remédios
homeopáticos.
Esses itens de consumo podem trazer a
detecção de algum teor de álcool no hálito do condutor que realizar o exame
bafométrico, assim como quando se ingere bebida alcoólica. Porém, o corregedor
do Detran, Fábio Ferreira, explica que a diferença nestes dois casos está no
tempo em que o álcool age no organismo. “Esses produtos têm uma ação reduzida
no corpo, diferente das bebidas, nas quais o álcool pode permanecer no
organismo por vários dias”.
Ferreira
afirma ainda que, se o condutor for parado em blitz, convidado a realizar o
teste do bafômetro e, em caso positivo, alegar a utilização desses enxaguantes
bucais, bombons recheados ou remédios homeopáticos, um novo teste pode ser
realizado cerca de 15 a 20 minutos depois. “Os retestes são uma contraprova
recomendada no próprio manual do etilômetro e os agentes já têm realizado nas
operações Álcool Zero aqui no Acre. O condutor, neste intervalo entre os dois
testes, pode lavar a boca, tomar água e se no outro teste não for registrado
nenhum teor de álcool, ele não será autuado”.
Agora,
o condutor que é pego dirigindo sob a influência de álcool é penalizado, na
esfera administrativa, com multa de 1915 reais, sete pontos na carteira,
suspensão da habilitação pelo prazo de 12 meses. O infrator também é
encaminhado à delegacia, onde é instaurado inquérito por crime de trânsito. Com
as alterações na lei, abre-se ainda um leque de possibilidades que não apenas o
teste do bafômetro e exame de sangue para estabelecer o flagrante, como
depoimentos de testemunhas, gravações, vídeos, entre outros.
(Assessoria Detran)
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