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Levantamento da Confederação Nacional de
Municípios (CNM) mostra que 80% dos municípios acreanos estão impossibilitados
de celebrar convênios com a União por estarem com contas em situação irregular.
Para a CNM, a situação desses municípios é "bastante preocupante".
A confederação
fez a pesquisa com base no Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro
Nacional (CAUC), onde é preciso estar com a situação em dia para que as cidades
consigam celebrar convênios com a União.
De acordo com os
dados, 4.063 novos prefeitos (72,9%) assumiram os cargos enfrentando uma forte
crise financeira nas contas dos seus municípios.
Os itens que têm
o maior número de municípios em situação irregular são regularidade quanto a
contribuições previdenciárias (37,5% das prefeituras), publicação do relatório
resumido de execução orçamentária (27%) e regularidade previdenciária (26,9%).
Segundo a CNM, a
maior incidência das dívidas previdenciárias é corroborada pelo grande montante
dessa dívida, que, segundo informações da Receita Federal, alcançava, em 2009,
R$ 24 bilhões. Com o Fisco, os municípios têm em haver algo em torno de R$ 30
bilhões, segundo a confederação.
O levantamento
também aponta que 1.028 cidades, ou 18,4% do total, têm somente um registro
"não comprovado".
Municípios
Em relação aos
municípios em débitos com os ministérios, a quantidade é relativa. Nesse caso,
quando um município fica inadimplente com algum ministério, ele recebe recursos
de outros.
Por enquanto,
apenas Acrelândia, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Mâncio Lima, Rio
Branco, Santa Rosa e Senador Guiomard estão adimplentes. Os municípios que
estão em piores condições são Capixaba, Feijó, Rodrigues Alves e Manoel Urbano
com altos níveis de inadimplência.
“Essa
inadimplência da maioria dos municípios é quanto às dívidas federais como FGTS,
INSS. Dos 22 municípios apenas 8 regularizaram sua situação com a Caixa
Econômica Federal e estão adimplentes”, disse a coordenadora executiva da
Associação dos Municípios do Acre (Amac), Telma Chaves.
Agazeta.Net
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