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O Ministério Público
Eleitoral ingressou com uma ação contra o prefeito de Feijó e candidato à
reeleição Raimundo Ferreira, o Dindin, e seu vice, Rosaldo Firmo de Aguiar
França. Além dos políticos, foi acionado o presidente da Associação Pró-Saúde
Rádio FM Feijó, radialista Antônio Messias Nogueira de Souza, por ter sido
beneficiado pelo ato de contratação de serviços de publicidade sem licitação.
Segundo o MPE, o prefeito
assinou sem licitação ou qualquer procedimento de dispensa ou inexigibilidade o
Contrato nº263/2012 com a Associação Pró-Saúde Rádio FM Feijó. O contrato, com
valor global de R$14.000,00 (quatorze mil reais), prevê o pagamento mensal de
R$2.000,00 (dois mil reais) ao contratado para prestar serviços de divulgação.
Além disso, o radialista recebia R$ 3 mil mensais, e ainda, R$ 2 mil que não
estavam previstos no contrato.
De acordo com o promotor
Bernardo Fiterman Albano, o ato sequer foi publicado no Diário Oficial e tinha
por finalidade apenas beneficiar o prefeito. “O contrato completamente ilegal
em sua forma, pois realizado sem qualquer procedimento licitatório, ou
procedimento de dispensa ou inexigibilidade, realizado “por baixo dos panos”
ausente sequer sua publicação no Diário Oficial e potencialmente criminoso, por
ofensa ao art.89 da Lei nº8.666/962, teve por fim sua finalidade desviada com o
intuito de beneficiar o Prefeito Municipal em sua reeleição”, diz na ação.
No dia 26 de setembro de
2012, faltando onze dias para as eleições, Antônio Messias, em seu programa
matutino de grande audiência na cidade de Feijó, por quase uma hora e meia
ficou descrevendo a vida de sofrimento e vitória do candidato Dimdim Pinheiro.
No dia seguinte, o radialista concedeu ao prefeito um espaço, à revelia da
Justiça Eleitoral. “(…) não uma entrevista, mas um verdadeiro comício difundido
por rádio. Por mais de meia hora sem interrupção Dimdim, falando de si na
terceira pessoa, pôde falar tudo o que quis e deu na telha em detrimento aos
demais candidatos, ferindo de morte a igualdade do pleito eleitora”, acrescenta
o promotor.
Para o MPE houve abuso do
poder econômico e político. Por isso, foi requisitada da Prefeitura Municipal
de Feijó, através do Prefeito cópia dos pagamentos realizados nos anos de 2010
até a presente data. Além disso, o promotor pede que seja declarada a
inelegibilidade dos representados, que se condenados, ficarão oito anos
impedidos de disputar cargos eletivos, terão o registro ou diploma cassado.
O pedido de
cassação do registro do candidato a vice-prefeito Rosaldo Firmo de Aguiar se
baseia no fato de que ele também foi beneficiado diretamente pelo desvio e
abuso do poder político e de autoridade.
Agência de Notícias - MP/AC
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
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