sexta-feira, 21 de setembro de 2012

Concurso da Polícia Civil é suspenso por falha em edital

Secretário de Polícia Civil, delegado Emilson Farias
O juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, Luiz Vitório Camolez, acatou o pedido da Defensoria Pública do Acre e suspendeu as inscrições para o concurso da Polícia Civil que visa preencher cargos para agentes e escrivão. 

O motivo é a inexistência de vagas para pessoas portadoras de deficiência e a mesma data para aplicação da prova para o concurso da Polícia Civil e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

É possível que na próxima semana já tenha alguma definição sobre as datas para a divulgação de um novo edital com novas datas de inscrições. 

Segundo a ação, é direito do portador de deficiência participar do certame, especificamente para o cargo de escrivão, tendo em vista a natureza eminentemente administrativa das atribuições do cargo.

O juiz obriga a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) a alterar o edital e disponibilizar aos candidatos portadores de necessidades especiais o percentual de 5% do total das vagas oferecidas especificamente para o cargo de escrivão de Polícia Civil.

Determina ainda dispensá-los das provas de capacidade física do concurso público ou aplicar testes físicos compatíveis com as limitações e habilidades dos candidatos deficientes.

Outro motivo é o alto número de candidatos inscritos no Enem que vão concorrer também ao concurso da Polícia Civil. As provas, tanto do concurso quanto do Enem, estão agendadas para o dia 4 de novembro. 

A compatibilidade de datas poderia prejudicar muitos candidatos que sonham em ingressar no serviço público e também em uma faculdade. Porém, esse item já foi alterado, passando o teste físico do concurso para o dia 11 de novembro.

O site Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD), responsável pelo concurso, começou a apresentar problemas na terça-feira (18) informando a suspensão das inscrições, mas não detalhou o motivo.

Secretário tranquiliza candidatos inscritos

“Quem já se inscreveu para o concurso público da Polícia Civil, suspenso por força de ação pública, não ficará prejudicado, pois o Estado já está tomando todas as providencias nesse sentido”. A declaração é do secretário de Polícia Civil, delegado Emilson Farias, após tomar conhecimento da suspensão do concurso.

Segundo Farias, uma nova data para a retomada das inscrições será marcada e obviamente será reformado todo o edital para nova data do concurso da Policia Civil. De acordo com o secretário, em entrevista, ontem, ao Programa Gente em Debate, na Rádio Difusora Acreana, houve uma decisão judicial em que suspendeu as inscrições da Policia Civil, notadamente no que diz respeito ao cargo de escrivão de policia, porque não houve a previsão de 5% para ocupar o cargo de escrivão para deficiente físico.

De acordo com o delegado, todas as providências legais já estão sendo tomadas pela administração estadual. “A PGE já está fazendo a defesa do Estado para que as providências sejam tomadas e a gente resolva isso o mais rápido possível”, explicou Emilson Farias. 

(Bruna Lopes) 
A tribuna
 

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