ACRE: Justiça determina desindiciamento de sete suspeitos na Operação G-7

O juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara, determinou, ainda na sexta-feira (20), o desindiciamento de sete suspeitos de envolvimento em esquema de fraudes em licitações públicas, que desencadeou a Operação G-7, da Polícia Federal, em maio de 2013. Na época, foram cumpridos mais de 30 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão. Secretários de estado, servidores do governo do Acre e empreiteiros chegaram a ser presos.

A Justiça Federal informou que a decisão refere-se apenas às sete pessoas que entraram com pedidos de habeas corpus, solicitando o fim do indiciamento. Segundo o documento, o juiz considerou existir uma "grande divergência jurisprudencial", no que diz respeito ao indiciamento dos suspeitos e a demora em que são apresentadas as denúncias. Para ele, "o indiciamento deve ser convalidado em tempo razoável pela denúncia, sob pena de ser criada uma modalidade de atos que violam direitos de personalidade, que expõem alguém como criminoso e contra os quais nada se pode fazer".

Facundes acrescentou ainda, segundo a decisão, que "o indiciamento dos investigados provocou suas prisões, bloqueio de bens, buscas e apreensões em seus lares, violações de sigilos. Se há elementos bastantes que se prenda, busque-se e apreenda-se entre várias outras medidas. Mas essas medidas, insista-se, não são autônomas, independentes, e devem ser secundadas pelo regular processo, a fim de que os investigados possam se defender para que sejam, ao final, absolvidos ou condenados".

A Justiça Federal informou que a Polícia Federal ainda deve ser notificada sobre o desindiciamento e terá um prazo para se posicionar sobre o caso. Ao G1, a Polícia Federal falou, por meio da assessoria de comunicação, que não vai se pronunciar à imprensa sobre o assunto.

O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Érico Gomes, responsável pelo caso no órgão, informou, também por meio da assessoria de comunicação, que o indiciamento, privativo da polícia, não influencia na formação da posição técnica do órgão. Dessa forma, o desindiciamento dos investigados não impede eventual ação penal contra nenhum deles.

Entenda o caso

Em maio de 2013, a Polícia Federal deflagrou a Operação G-7, que investigava fraudes em licitações públicas. Na época, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão e 15 de prisão. Chegaram a ser presos servidores públicos do estado, o então secretário de Obras e o Adjunto de Gestão Municipal e, inclusive, o sobrinho do governador, além de empreiteiros.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, sete construtoras estavam sendo investigadas desde 2011 sob a suspeita de atuar em conjunto para fraudar licitações em obras públicas.

O esquema se dava da seguinte forma: as construtoras simulavam concorrer entre si, com a finalidade de uma delas vencer o processo licitatório. Os concorrentes que se recusassem a participar eram eliminados pelo grupo ainda na fase de habilitação.

Do G1 AC