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A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) anunciou nesta quinta-feira que o pagamento da indenização no valor de R$25 mil, determinada pela Emenda Constitucional aprovada em 14 de maio deste ano, será paga em cota única aos Soldados da Borracha, viúvas e dependentes no início de 2015. Os recursos já foram contemplados na Lei Orçamentária Anual entregue ao Congresso Nacional no último dia 29 de agosto pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
O custo da despesa, estimado em R$ R$325 milhões, está incluída na ação “Benefícios e Pensões Indenizatórias decorrentes de Legislação Especial e/ou Decisões Judiciais” de acordo com informações do Ministério da Previdência Social. O Instituto Nacional do Seguro Social fará o pagamento em 2015 mediante o programa número 0909, Operações Especiais, na Ação 0536. A indenização vai beneficiar mais de 13 mil pessoas, sendo mais 7 mil pessoas só no Acre. O pagamento da indenização dos Soldados da Borracha, uma luta de mais de 12 anos da deputada Perpétua no Congresso, vai injetar quase R$ 200 milhões na economia acreana.
Para a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que é reconhecida na Câmara pela aprovação da matéria, "a promulgação da PEC do Soldado da Borracha, da qual fui relatora, é uma vitória nossa, dos nossos heróis da pátria, que trabalharam duro durante a segunda Guerra Mundial, e de seus familiares”, comemorando a confirmação do pagamento no início de 2015. Ela destaca que além da indenização de R$ 25 mil, eles continuarão recebendo a pensão vitalícia de dois salários mínimos.
A Emenda Constitucional 78/2014 foi aprovada neste ano pelo Congresso Nacional, uma luta de mais de 12 anos da deputada Perpétua Almeida. Segundo dados da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, atualmente continuam vivos 5.879 desses trabalhadores. Outros 6.393 são pensionistas, ou seja, têm direito ao benefício gerado com a morte do titular.
(assessoria)
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