quarta-feira, 14 de maio de 2014

Projeto polêmico de contratação sem concurso público é aprovado na Aleac

Por 16 votos a zero, os deputados estaduais aprovaram a mensagem governamental nº 726, de 08 de abril de 2014, que versa sobre a alteração dos dispositivos da Lei Complementar n° 58, de 17 de junho de 1998, para realizar a contratação temporária de 200 servidores sem a necessidade de realização de concurso público.
Em um dos trechos da mensagem assinada pelo governador Tião Viana (PT), expõe-se a necessidade de permitir a contratação provisória para garantir a realização das atividades de assistência técnica e extensão rural para atendimento de programas do poder público com esta finalidade.
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Antes da votação do projeto, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) estiveram na Aleac explicando a parte jurídica do caso/Foto: Ascom Aleac

O único parlamentar que se manifestou contrário a contratação foi o deputado Wherles Rocha, que criticou o teor completo, mas terminou votando a favor.
“O governador misturou dois assuntos e acabou nos deixando sem saída, pois sabemos que o caso da Emater é sério e precisa mesmo de mais atenção. No entanto, não estou abaixando a cabeça para o governo. O que aconteceu aqui, nesta exposição da procuradoria, foi um flagrante caso de improbidade administrativa. O Estado não pode sair fazendo tudo que quer”, declarou.
Antes da votação do projeto, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) estiveram na Aleac explicando a parte jurídica do caso.

Gina Menezes, Da ContilNet Notícias 

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