Por
deixar de apresentar extratos bancários, não informar a destinação de recursos
públicos repassados a entidades e deixar de realizar investimentos em saúde e
educação, cinco ex-gestores tiveram as prestações de contas reprovadas pelos
conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), na sessão realizada na
manhã desta quinta-feira (8).
O
caso de maior destaque foi da ex-secretária de Estado e Assistência Social,
Maria das Graças Alves Pereira, que não apresentou na prestação de contas de
2006 a destinação final de R$ 1.357.803, encaminhado para entidades que
deveriam informar como o dinheiro foi utilizado.
Sem
o registro dos gastos do recurso público, a ex-gestora acabou sendo condenada a
devolução do dinheiro, além de ser obrigada a pagar uma multa de R$ 135.780,30.
A
falta de extratos bancários nas prestações de contas do Departamento de Estrada
e Rodagem do Acre (Deracre) de 2001 e 2002 resultou na reprovação das contas e
na condenação do ex-diretores Sérgio Yoshio Nakamura e Francisco Anástácio
Cesário Braga a devolução de R$ 313.995,06.
Os
conselheiros também detectaram na prestação de contas da Câmara de Acrelândia,
referente ao exercício de 2010, aquisição de combustível sem licitação,
inconsistências nas variações patrimoniais devido à falta de extratos
bancários, ausência de inventário dos bens e da concessão de diárias sem a
comprovação da finalidade pública.
Com
tantos problemas, o ex-presidente do Legislativo, Agrecino de Souza, foi
condenado a devolução de R$ 3.521,02, acrescido de juros legais referentes a não
comprovação do saldo financeiro, mais multa de R$ 352,10.
O
ex-prefeito de Mâncio Lima, Luiz Helosman de Figueiredo, também teve as contas
de 2008 reprovadas por investir apenas 18,01% em educação e 11,80% na saúde,
sendo que o mínimo que deveria ser investido respectivamente 25% e 15% da
arrecadação.
Os
conselheiros ainda detectaram dívidas deixadas para o ano seguinte sem a
cobertura financeira e a não comprovação do investimento mínimo de 60% com os
profissionais do magistério.
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