O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da
Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, vai investigar a Prefeitura de
Tarauacá em razão de um contrato feito para compra de tijolos. A portaria nº
004/2013, que instaura o Procedimento Preparatório nº 06.2013.0000469-0, foi
publicada na última sexta-feira (19), no Diário Oficial.
Apesar de o Município possuir uma fábrica de tijolos, o prefeito Rodrigo
Damasceno teria assinado um contrato, no valor de R$ 1,8 milhão, com a Cerâmica
São Jorge, que seria de propriedade de sua família, para a compra de tijolos
maciço, tijolos de oito furos e areia. Os insumos seriam para atender demandas
da Secretaria Municipal de Obras.O contrato foi denunciado pela imprensa no mês
passado. Segundo o Promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, o prefeito e
o empresário Raimundo Nonato Soares Damasceno (tio do gestor e apontado como
dono da cerâmica) serão investigados.
Entre as medidas, foi expedido ofício à Prefeitura Municipal de
Tarauacá, requisitando o encaminhamento à Promotoria de Justiça Cível de
Tarauacá, de cópia integral do Processo Administrativo referente ao Pregão por
Registro de Preços nº 06/2013, no prazo de dez dias.
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