Em suas 88 páginas, o estudo
traz a análise do desenho e do processo de construção do Sistema Estadual de
Incentivo a Serviços Ambientais (Foto: Assessoria IMC)
|
O mais avançado
do mundo. Esta e outras conclusões estão no livro “O Sistema de Incentivos por
Serviços Ambientais do Estado do Acre, Brasil – Lições para Políticas,
Programas e Estratégias de REDD Jurisdicional”, lançado na última sexta-feira,
28, no auditório da Biblioteca da Floresta, em Rio Branco. O exame independente
do WWF-Brasil contou com a colaboração do governo do Acre e de instituições da
sociedade civil acreana.
Em
suas 88 páginas, o estudo traz a análise do desenho e do processo de construção
do Sistema Estadual de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa), identificando
suas fortalezas e desafios. Seu objetivo é identificar lições relevantes para o
desenho de outros programas e estratégias de Redução das Emissões por
Desmatamento e Degradação Florestal (REDD). Além disso, espera-se que as
análises contidas no estudo possam contribuir com subsídios para o Programa ISA
Carbono, o primeiro a ser implementado pelo Sistema.
“Esse
programa representa uma das primeiras políticas públicas de REDD jurisdicional
e é considerado o mais avançado em todo o mundo”, assevera o parágrafo em
destaque, logo na primeira página.
Para
o diretor-presidente do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de
Serviços Ambientais do Acre, Eufran Amaral, esta é uma chance de alto relevo.
“É muito rica a oportunidade de ter uma política pública densa como esta
analisada de forma independente por um organismo externo ao governo. O Sisa foi
gestado durante décadas de evolução da mentalidade das nossas políticas de
desenvolvimento sustentável e nasceu de um processo de contribuição da
comunidade científica, da sociedade civil organizada e com ampla participação
popular, principalmente das populações mais vulneráveis, como os pequenos
produtores, extrativistas e indígenas”, completou.
De
acordo com o estudo, o ISA Carbono possui diversos pontos fortes como o
contexto político favorável, um sistema avançado de monitoramento, um processo
altamente participativo de formulação e credibilidade evidente, que já resultou
na arrecadação de R$ 107,7 milhões em investimentos até o final de 2012.
“O estudo também mostra desafios importantes do
programa”, aponta o coordenador do estudo, Anthony Anderson, especialista em
Clima e Florestas do WWF-Brasil. “O desafio mais crítico é o detalhamento dos
incentivos a serem fornecidos pelo programa aos beneficiários que reduzem o
desmatamento ou conservam as florestas, pois sua eficácia é um ponto-chave para
que o Acre continue sua trajetória de desmatamento decrescente. O SISA atenderá
beneficiários potenciais de grupos bastante distintos, como pequenos, médios e
grandes proprietários rurais, indígenas, extrativistas, assentados, etc., o que
resulta em alta complexidade de implementação”.
Para Carlos Rittl, coordenador do Programa de
Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, também é fundamental que o ISA Carbono seja
harmonizado com potenciais sistemas nacionais e globais de REDD. “O Acre
avançou mais rápido do que o governo federal e que a própria Convenção-Quadro
das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, que discutem há anos o tema de REDD.
Quando houver um mecanismo nacional e um sistema global de REDD, talvez ajustes
sejam necessários no Sisa para assegurar a sua conexão àqueles sistemas”,
afirmou Rittl.
“Por outro lado, o governo brasileiro e a própria
Convenção de Clima da ONU devem buscar aprender com a experiência e pioneirismo
do Acre no tema de REDD, para avançar mais rapidamente em seus próprios
processos. Espera-se que o estudo do WWF-Brasil possa servir também a este
fim”, conclui.
Felipe Mesquita e Fernanda Melonio
Agencia de Notícia do Acre
Nenhum comentário:
Postar um comentário