O desembargador Samuel Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre,
indeferiu, na tarde desta segunda-feira (24) o agravo de instrumento dos
advogados da empresa Ympactus Comercial Ltda,conhecida pelo nome fantasia de
Telexfree. Com a decisão do desembargador acreano continua valendo a proibição
de novos cadastros e pagamentos da empresa.
Desde a última quarta-feira (19) o Ministério Público do Estado do Acre
(MP/AC), por intermédio da Promotoria de Defesa do Consumidor e Promotoria de
Defesa dos Direitos Humanos, ingressou com uma medida cautelar preparatória de
ação civil pública em desfavor da empresa fantasia Telexfree. Segundo os
Promotores Nicole Gonzalez Colombo Arnoldi e Marco Aurélio Ribeiro, a empresa
utiliza a prática de pirâmide financeira.
De acordo com as investigações, a Telexfree, que alega ser uma empresa
de marketing multinível, na verdade é um golpe conhecido como pirâmide
financeira, o qual, por ser insustentável e causar prejuízos a muitas pessoas,
é ilegal. Pelo método adotado, para se cadastrar, os pretensos divulgadores
precisam investir para garantir a adesão. Cada novo membro compra um ‘pacote’
que remunera os membros que estão acima na cadeia.
“O que difere o marketing multinível das pirâmides financeiras é que no
primeiro, o foco é a venda de produtos; enquanto que no outro, o foco é o
recrutamento de pessoas para investirem mais. No marketing multinível
real,remunera-se apenas as vendas realizadas pelo recrutado e nunca o puro e
simples recrutamento”, explicam os Promotores.
Ainda de acordo com a ação, nas pirâmides financeiras, a venda do
produto ou serviço é apenas uma forma de mascarar o golpe. No caso da
Telexfree, que não está cadastrada na Associação Brasileira de Empresas de
Vendas Diretas (ABEVD), a empresa atua com prestação ou venda de serviços de
telefonia VoIP (por meio da internet). Para se tornar um divulgador, o novo
membro compra determinado pacote de contas, de acordo com o plano que aderir,
mas independente de ele vender ou não esse serviço, ele ganhará dinheiro se
conseguir recrutar outras pessoas para fazer novos investimentos, e se postar anúncios
em sites previamente estabelecidos pela Telexfree.
Veja mais:
Gina Menezes, da Agência ContilNet
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