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Quase uma semana depois de entregar o relatório final sobre a ‘Operação G-7’ à diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ/AC), a Polícia Federal apresentou, no fim da tarde da segunda-feira (3), o inquérito elaborado sobre a operação ao Ministério Público do Estado (MPE/AC). De acordo com o MPE, serão considerados cinco dias para análise de toda a documentação e material informativo recolhido durante o período de investigação, que perdurou por quase dois anos.
São 1.561 páginas preparadas em sete volumes mais 12 apensos e 34 caixas de material apreendido durante a operação. Ao todo, 29 pessoas foram indiciadas, suspeitas pela prática de crimes como formação de cartel, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, fraude à licitação e desvio de verbas públicas, além de formação de quadrilha.
Segundo o MPE, o material não foi encaminhado na íntegra àquela instituição, por isso, foi requerido à desembargadora-relatora do inquérito no TJ/AC o envio dos documentos e outros conteúdos apreendidos, incluindo os documentos do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa).
A atribuição de apreciar o inquérito foi delegada pela procuradora-geral de Justiça, Patrícia Rêgo, ao coordenador de Defesa do Patrimônio Público, procurador de Justiça Flávio Augusto Siqueira, que será apoiado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e por um grupo composto por integrantes do MPE.
O promotor titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social e membro do Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Adenilson de Souza, também receberá uma cópia do inquérito, segundo o MPE/AC.
A intenção do órgão é que sejam adotadas as providências cabíveis ‘quanto à eventual instauração de inquérito civil, com vistas à apuração de possíveis atos ilícitos civis e de improbidade administrativa dos agentes públicos e particulares envolvidos’.
Duaine Rodrigues
Do G1 AC
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