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As investigações da Polícia Federal na Operação G7, que apurou que um grupo de sete empresas de construção civil atuava em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Acre, detectaram várias irregularidades do Programa Ruas do Povo, idealizado e executado pelo governador Sebastião Viana (PT). A iniciativa do gestor petista que teria como objetivo pavimentar todas as ruas de todas as cidades do Acre estaria sendo usado para desviar dinheiro público com serviços não executados.
Segundo o relatório da Polícia Federal, os crimes cometidos pelos gestores do programa Ruas do Povo e pelas empreiteiras responsáveis, vão desde subcontratação de obras, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos, pagamentos por obras não executadas nos municípios de Tarauacá, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Acrelândia e Epitaciolândia. As interceptações telefônicas da PF evidenciam que os crimes seriam de conhecimento do diretor do Depasa, Gildo César.
A PF detectou ainda, que vários pagamentos vultosos foram realizados no período eleitoral de 2012, levantando suspeitas que o dinheiro que deveria ser aplicado no programa Ruas do Povo foi desviado para bancar a campana eleitoral [de prefeito] dos candidatos da Frente Popular e do Partido dos Trabalhadores (PT). As empresas responsáveis pela execução das obras receberam valores antecipados e de acordo com as investigações, não entregaram as ruas que deveriam ser pavimentadas.
O programa apresentado pelo governador Sebastião Viana (PT) e alardeado na mídia local como a iniciativa mais importante da atual administração, estaria sendo executado com “baixa qualidade do asfalto, que certamente necessitará de reparos em um curto espaço de tempo, com certeza não atende aos requisitos de material e técnica exigidos pelo processo licitatório, indício de que as obras estejam sendo executadas sem nenhum tipo de fiscalização e a um custo bastante inferior àquele previsto na concorrência”, diz o relatório da PF.
Segundo as investigações da PF, a “divisão de obras” era fato comum nas licitações do programa Ruas do Povo. As empresas do denominado “grupo dos 7” entravam nas concorrências e ditavam as normas sobre qual empresa executaria cada lote das obras pagas com dinheiro de programas federais. A PF afirma que as empresas associadas ao SINDUSCON, estariam entre as mais beneficiadas e aponta a Construterra [da família do presidente da Fieac, Carlos Sasai], Addin [ da família de Cril Pontes] e Eleacre [do empresário João Salomão] como as campeãs de obras.
As empresas também seriam doadoras de campanha contumazes dos candidatos do PT. Os aspectos técnicos dos processos licitatórios estariam sendo descumpridos acintosamente pelas empresas e os gestores do Governo do Acre faziam vistas grossas para as irregularidades, apontam as investigações. As empresas apresentavam valores superiores aos editais do Depasa e ao invés de terem suas propostas desclassificadas recebiam a anuência e os pagamentos de acordo com suas planilhas bem acima do valor oficial.
Numa investigação que culminou num dossiê de mais de 400 páginas, a Polícia Federal reuniu um conjunto de provas na série de escutas telefônicas [autorizadas pela justiça], que deixa claro a fraude nas licitações que teriam a concordância dos responsáveis pelo programa Ruas do Povo. foram detectados pagamentos por serviços não executados, inclusão no projeto de ruas inexistentes e pavimentação com material diferente do previsto. Os projetos originais diziam que as ruas seriam pavimentadas com asfalto, mas as empresas faziam a pavimentação com tijolos. Em alguns casos as ruas licitadas
pelo governo já estariam pavimentadas.
Um dos exemplos mais flagrantes é o projeto de engenharia feito para o município de Manoel Urbano (226 km de Rio Branco), por exemplo, 41 ruas deveriam receber tijolos maciços. Porém, 23 das ruas descritas “não existem”, aponta a investigação. A licitação foi vencida pela Construterra, mas estaria sendo executado por Raimundinho Damasceno, empresário de Tarauacá. Os pagamentos foram efetuados a Construterra, deixando claro a subcontratação da Cerâmica Santo Antônio para fazer a obra.
Outra suposta irregularidade detectada seria a de que o Depasa estaria comprando os tijolos usados pelas empreiteiras vencedoras das licitações. As interceptações telefônicas da PF mostram que a empresa de Raimundinho está executando as obras, mas os pagamentos se darão em favor da empresa CONSTRUTERRA, de Carlos Sasai. As obras se referem às Concorrências n.º 195/2011 – DEPASA – Manoel Urbano/AC e 196/2011 – DEPASA – Tarauacá/AC), sendo ambas de conhecimento de GILDO.
A Ábaco Engenharia Construções e Comércio Ltda, do ex-diretor do Deracre, Sérgio Nakamura, condenado pelo Tribunal de Contas da União por improbidade administrativa e desvio de recursos da BR 364, também aparece como uma das beneficiadas no suposto esquema de desvio de recursos públicos do programa Ruas do Povo. A Bessa Engenharia Ltda – teria recebido por obras executadas com recursos no programa Calha Norte, do Ministério da Defesa. Apesar pavimentadas, as ruas do município de Epitaciolândia foram licitadas pelo Ruas do Povo. Leia Mais
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