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Um laudo da Polícia Federal
assinado por três peritos é usado em Juízo contra o empresário Roberto Alves
Moura, proprietário do Grupo Recol, um consórcio de nove empresas com atuação
no Acre, em Rondônia e Mato Grosso. O empresário é acusado de falsificar a
alteração contratual que afastou da sociedade o seu próprio irmão, o hoje desempregado
Clealdon de Matos Moura (veja entrevista dele abaixo), autor da ação mais
vultosa no estado. A acusação pede R$ 500 milhões.
Os
peritos Eduardo Eugênio Bruck, Fernando Augusto de Freitas e Pedro Miguel de
Almeida examinaram 24 alterações e descobriram que em apenas duas há assinatura
legítima da mãe do empresário, dona Raimunda Alves – inclusive na alteração
número 02, objeto da ação, conforme a ilustração.Grosseiramente, o sobrenome
Sousa foi grafado com “z” e noutros momentos os peritos indicam que as rubricas
não foram feita pelo mesmo punho.
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”As
demais assinaturas são todas inautênticas”, assegura o advogado Maurício
Hohenberg, que defende o irmão do empresário. O laudo é o mesmo que deixou sem
saída o empresário (ele é apontado como o homem mais rico do Acre) na ação
litigiosa movida pela sua ex-mulher, obrigando-o a fazer acordo para não perder
o “coração” do império avaliado em R$ 1 bilhão: a TV Gazeta, afiliada da Rede
Record no Acre. Uma perícia particular, feita pela acusação, também confirmou
falsificações grosseiras, inclusive na assinatura do irmão do empresário, que
garante: “jamais assinei documento nenhum”.
Dona
Raimunda detinha 98% das cotas da empresa antes de, supostamente, ter comprado
toda a parte de Clealdon de Mato Moura e transferir tudo para o nome de Roberto
Moura. “Se por um lado o irmão não vendeu, por outro a mãe também não
comprou”, explica o advogado.
O
irmão do empresário já foi beneficiado por justiça gratuita, por ser pobre, e
sofre de sérios problemas de saúde, dentre eles aneurismas cerebrais – de
acordo com laudos médicos juntados ao processo que pede, no mérito, que a
alteração contratual alvo de fraude seja considerada nula de pleno direito e as
cotas devolvidas.
O
juiz do caso, Lois Rêgo, da 3ª Vara Criminal, havia negado que a ação corresse
em segredo de justiça e, segundo o trâmite natural, deve intimar o empresário a
se explicar sobre duas situações que a acusação considera “gravíssimas”
Impugnação
A
acusação pedirá a impugnação de um laudo pericial feito por um funcionário do
Estado do Acre, designado pelo secretário Reni Graebner (Segurança Pública).
“Seria um laudo oficial, mas este está eivado de situações muito nebulosas.
Consta que foi elaborado com base em documento sigiloso. Isso precisa ser
explicado em juízo, levando-se em consideração a controvérsia entre os laudos,
e, além disso, o perito indicado pela outra parte sequer apresentou ou assinou
o laudo oficial”, afirmou Maurício Hohenberg. O perito assistente da defesa
também não apresentou o seu laudo, preferindo confiar na análise feita pelo
servidor do Estado, de acordo com o advogado. “Toda ação tem a possibilidade de
um acordo”, finalizou o advogado.
Assem Neto, de Porto Velho
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