O presidente do Conselho
Federal de Medicina (CFM), Roberto Luiz d'Avilla, afirmou nesta quinta-feira
(21) que considera inaceitável mulheres morrerem em abortos realizados sob
condições inseguras. Ele também criticou a desiguladade de meios à disposição de
mulheres ricas e pobres que desejam interromper a gravidez.
"A
realidade dos fatos mostra as mulheres fazendo aborto com uma grande
iniquidade. As ricas em condições seguras e as pobres, totalmente inseguras. E
elas [as pobres] é que estão enriquecendo as estatísticas de mortalidade e de
morbidade. Ou seja, as complicações, perdendo útero, perdendo partes do
intestino, morrendo. Isso que não é possível. Essa desigualdade é inaceitável
do ponto de vista médico"
O CFM informou que vai entregar
até a próxima semana à
comissão especial do Senado que discute a reforma no Código Penal uma proposta
com o posicionamento favorável à legalização do aborto até o 3º mês de
gestação.Segundo o presidente do conselho, cerca de 80% dos 27 conselheiros
votaram favoravelmente à pergunta "você é a favor ou contra respeitar a
vontade da gestante até a 12ª segunda semana de gestação?"
Atualmente,
pelo Código Penal, o aborto é permitido em casos de risco à saúde da gestante
ou quando a gravidez é resultante de um estupro. Em 2012, o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu que grávidas de fetos sem cérebro poderão optar por interromper
a gestação com assistência médica. Mas como ainda não há lei que permita a
prática, o direito não é automático. Se um hospital se recusar a fazer o
aborto, por exemplo, a mulher pode recorrer à Justiça com base na decisão do
STF.
Para o
presidente do CFM, liberar o aborto pode gerar aumento nas estatísticas de
realização desse procedimento em um primeiro momento, pelo fato de os abortos
hoje realizados, em grande parte clandestinos, não serem contabilizados. No
entanto, ele afirma que, na prática, a legalização não vai representar um
incentivo. "Ninguém interrompe uma gravidez porque adora fazer isso,
porque tem desejo de fazer isso. Ela se sente compelida a tomar uma decisão e
decide", disse.
Luiz
d´Avilla afirmou ainda que há casos em que gestantes com boas condições
financeiras acabam contratando médicos que fazem "uso mercantil de sua
profissão". "São médicos que cassamos aqui no conselho toda vez que
temos a denúncia e as provas de que ele faz esse aborto. Não porque ele defende
a autonomia da mulher, mas porque ele aufere lucro, faz uso mercantil da sua
profissão, se aproveita dessa ilegalidade penal e também se torna um criminoso.
E também ofende todos os princípios da medicina", declarou.
Tempo
de gestação
Segundo Avilla, o 12º mês de gestação foi definido pelo conselho por duas razões. Além de ser o momento em que o feto ainda não desenvolveu por completo o seu sistema nervoso, é também o período que representa menos riscos para a saúde da mulher. "Essa é a idade gestacional que o mundo inteiro se baseia para autorizar ou permitir", afirmou.
Segundo Avilla, o 12º mês de gestação foi definido pelo conselho por duas razões. Além de ser o momento em que o feto ainda não desenvolveu por completo o seu sistema nervoso, é também o período que representa menos riscos para a saúde da mulher. "Essa é a idade gestacional que o mundo inteiro se baseia para autorizar ou permitir", afirmou.
Felipe NériDo G1
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