sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

TCE mantém condenação do ex-prefeito de Tarauacá, Vando Torquato


Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgaram improcedente o recurso de reconsideração impetrado pelo ex-prefeito de Tarauacá, Erisvando Torquato do Nascimento, na sessão desta quinta-feira. Ele tentava reformar a sentença que julgou irregular a prestação de contas da prefeitura referente a 2006 por deixar déficit para o ano seguinte.

Na defesa, o ex-gestor apresentou um saldo financeiro de R$ 164.781,05, justificando que por existir recursos não poderia ter deixado dívidas para o início de 2007, mas um levantamento feito pelo Tribunal demonstrou que o crédito teria sido motivado pela utilização de créditos consignados, ou seja, recursos que seriam utilizados para pagar o Imposto de Renda, as pensões e o INSS de servidores, mas que não foram repassados.

Os conselheiros constataram que a retenção de valores conseguinados chegou a R$ 403.228,42 e as dívidas deixadas para o ano seguinte sem cobertura financeira chegou a R$ 290.995,06.

Outra irregularidade detectada foi à falta de limitação de despesas que Erisvando Torquato deveria ter adotado para evitar o déficit.

Os membros do TCE decidiram encaminhar a sentença para o Ministério Público Estadual (MPE).


Freud Antunes (asessoria)

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