Titular 60 mil
agricultores familiares na Amazônia Legal até dezembro de 2014 é a
meta do Programa Terra Legal, para os próximos dois anos. Coordenado pela
Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), o Programa atua na
regularização fundiária de posseiros de terras federais nos noves Estados da
região- Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e
Tocantins.
Com o apoio do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra), dos estados e municípios da região e da sociedade
civil organizada, já foram georreferenciadas mais de 57 mil propriedades rurais
até o começo deste ano. A ação identifica os posseiros e garante estabilidade
jurídica, permitindo o controle do desmatamento e o planejamento de políticas
públicas.
O secretário da Serfal, Sérgio Lopes, realça que a
meta está dentro da capacidade de execução do programa. “Vencemos o primeiro
desafio que era realizar o georreferenciamento na Amazônia que apresenta
peculiaridades por conta das distancias e do clima, agora vamos acelerar o
processo de titulação principalmente para os agricultores familiares”, avalia
Lopes, ao lembrar que mais de 60% dos imóveis já medidos pelo programa tem área
menor que um módulo fiscal.
Ainda segundo Lopes, as mudanças que foram
implementadas no ano passado, são fundamentais para atingir a meta preconizada.
O secretário pondera que o trabalho desenvolvido pelo Terra Legal, atua na
superação de uma dívida histórica com os brasileiros que a convite do governo
ocuparam a Amazônia. 'Estamos construindo bases para o desenvolvimento sustentável
da região, com segurança jurídica e a presença permanente do Governo Federal,
com um conjunto de políticas públicas que ajudam a transformar a vida dos
agricultores familiares da Amazônia”, ressalta Lopes.
Por meio do Terra Legal são atendidos agricultores
que produzem e preservam a sua terra e que a ocuparam até dezembro de 2004. O
Programa titula imóveis até o limite de 15 módulos fiscais até o limite legal
de 1,5 mil hectares , e o processo é simplificado para os agricultores
familiares – aqueles que tem até 4 módulos. O módulo fiscal é uma medida de
terra que varia de município para município e corresponde à área mínima que uma
propriedade rural deve ter para ser economicamente viável, variando entre 5 e
110 hectares - a média da Amazônia Legal é de 74 hectares.
Produtores da agricultura familiar e comunidades
tradicionais têm prioridade no atendimento do Terra Legal. Os benefícios do
programa são diversos, com destaque para a redução do desmatamento, o acesso a
políticas públicas, o aumento da produtividade dos agricultores familiares e
paz no campo. Ao receber o título de posse, o dono se compromete a cumprir os
requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente.
Assessoria MDA
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