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O Ministério Público do
Acre (MP/AC) ajuizou uma ação de improbidade administrativa cumulada com ação
de reparação de dano moral coletivo em desfavor do prefeito de Cruzeiro do Sul,
Vagner José Sales. O gestor usou recursos públicos para pavimentar o ramal onde
está localizada uma fazenda de sua propriedade.
O promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de
Carvalho tomou conhecimento da irregularidade por meio da imprensa, que
publicou uma reportagem em abril do ano passado mostrando que o prefeito havia
utilizado recursos oriundos de um convênio celebrado entre o Município de
Cruzeiro do Sul e Suframa para asfaltar o Ramal Canela Fina, em detrimento de
outros 6 ramais.
Um inquérito civil instaurado constatou que o
convênio tinha sido celebrado em 2007, ainda na gestão de Maria Zila Frota
Bezerra de Oliveira, cujo objetivo era a pavimentação de ramais e aquisição de
equipamentos, no valor de R$ 2.401.627,35.
Em novembro de 2009, Vagner Sales enviou ofício à Suframa solicitando alteração
do objeto do convênio. Com isso, ao invés de serem recuperados os trechos
críticos dos ramais dos Paulinos, Santa Luzia 01, Santa Luzia 02, Buritirana,
Santa Terezinha e Macaxeira/Creche, pretendia asfaltar continuamente os ramais
307 e Canela Fina (onde, reforça-se, situa-se sua propriedade rural), sob o
argumento de que isso atenderia aos interesses da população de Cruzeiro do Sul.
Na ação, o promotor ressalta que “o asfalto no Ramal Canela Fina, que margeia a
propriedade rural do gestor, foi feito até 700m antes da porteira de entrada da
fazenda do prefeito de Cruzeiro do Sul e, pior ainda, o asfaltamento contínuo
do indicado Ramal beneficiou apenas o próprio réu e mais um proprietário rural,
em detrimento de todos os agricultores dos seis ramais preteridos”.
Durante a investigação, foram realizados a oitiva
de algumas lideranças rurais, levantamento de famílias perante a Seaprof,
número de eleitores junto à Justiça Eleitoral, usuários de energia pela
Eletroacre, além de perícia da Polícia Civil e do Deracre e imagens aéreas e
fotografias pela Polícia Federal. Os ramais que foram prejudicados possuem um
número muito maior de eleitores, famílias e usuários de energia elétrica.
O pedido - O MP/AC pediu que o prefeito Vagner
José Sales seja condenado pela prática de atos de improbidade administrativa e
condenado à perda de valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio (a
valorização experimentada no seu patrimônio em razão do asfaltamento do ramal
que dá acesso à sua propriedade rural) e ressarcimento integral do dano.
Além disso, o prefeito poderá perder função
pública, ter os direitos políticos suspensos por um período de oito a dez anos,
e pagar uma multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial.
Vagner Sales também poderá ficar proibido de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio
majoritário, pelo prazo de 10 anos.
Ascom MPE/AC
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