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Um relatório detalhado da empresa CD Investigações, com sede na cidade de Brasileia, na fronteira do Acre com a Bolívia denuncia que mais de 200 veículos roubados do Brasil, circulam sem nenhum embaraço no Departamento de Pando.
Segundo o documento elaborado por Dirceu Schwalbe, o país vizinho estaria facilitando a legalização com documento bolivianos e dificultando a devolução dos veículos conforme termo de cooperação assinado pelos dois países.
“A Bolívia assina termos de cooperação com Brasil, mas não cumpre os acordos assinados”, diz Schwalbe ao mostrar o relatório preparado no ano passado, com os números de placas e chassi de carros roubados localizados em Pando.
Segundo o investigador, foram assinados inúmeros acordos com a Bolívia, tanto em âmbito nacional quanto estadual. “As autoridades brasileiras assinam os documentos, mão não cobram o cumprimento pelos nossos vizinhos”.
O Decreto Nº 5.856, de 19 de julho de 2006, prevê a restituição de veículos automotores roubados ou furtados é apenas um dos acordos que estariam sendo descumpridos pelas autoridades bolivianas, que ignoram o documento.
Outro acordo que tem o mermo objetivo foi firmado com os países que integram o Mercosul, Decreto Nº 16/99 – que é um acordo de assunção sobre restituição de veículos automotores terrestres e/ou embarcações que transpõem ilegalmente as fronteiras entre os estados do Mercosul. Leia Mais
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