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O
Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) propôs uma ação civil pública por
ato de improbidade administrativa, com pedido de reparação de danos ao erário e
liminar de indisponibilidade de bens, em desfavor do ex-prefeito de Marechal
Thaumaturgo, Randson Oliveira Almeida. Segundo a denúncia, o ex-gestor se
apropriou do dinheiro arrecadado com a venda de tijolos fabricados na olaria
municipal.
Também foram denunciados Leandro Tavares de
Almeida, pai do então prefeito; o ex-secretário de Obras, Getúlio Gomes de
Oliveira; além de empresas e pessoas que atuam no ramo da construção civil e
que participaram do esquema de desvio de recursos.
A olaria foi construída pelo Governo do Estado e
cedida para a prefeitura para atender às demandas do Município, como
pavimentação de ruas e construção de calçadas. Com capacidade para produzir,
aproximadamente 40 mil tijolos ao mês, entre os anos de 2009 e 2011. A produção
também atendia a particulares, que pagavam pelo produto.
Apurou-se também que não consta nenhum registro
contábil financeiro que comprove que a receita proveniente da venda dos tijolos
confeccionados por funcionários, maquinário e recursos do Município tenha
ingressado nos cofres públicos.
O pedido
Segundo o Ministério Público, o desvio da receita
da olaria foi de R$ 924.000,00, além de um prejuízo aos cofres públicos no
valor de R$ 445.500,00, em razão do desvio da mão-de-obra paga pelo Município.
O prejuízo ao Município chegou ao total de R$ 1.369.500,00 (um milhão,
trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais). O MP pediu a devolução
desta quantia pelos réus da ação.
O MP/AC requereu a concessão liminar, sem a oitiva
da parte contrária, de indisponibilidade dos bens dos requeridos, intimando-se
as instituições financeiras, Cartórios de Registro de Imóveis dos Estados do
Acre e do Amazonas e DETRAN dos Estados do Acre e do Amazonas.
Além disso, também foi pedido o sequestro liminar
da máquina de fabricar tijolos ‘maromba’, de propriedade da empresa Construtora
Rio Amônia, nomeando-se o Município de Marechal Thaumaturgo como fiel
depositário do bem.
Agência de Notícias - MP/AC
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
Agência de Notícias - MP/AC
Assessoria de Comunicação Social - ASCOM
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