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Durante a manhã do dia 28, um grupo de agentes
penitenciários, liderados pelo presidente do Sindicato dos Agentes
Penitenciários do Acre (Sindap-Acre), Adriano Marques de Almeida, esteve na
Superintendência da Policia Federal do Acre para tratar sobre a proibição do
uso de armas de fogo pela categoria.
Os agentes foram debater sobre a recente polêmica
envolvendo o veto presidencial ao porte de arma e as declarações de um delegado
da Polícia Federal sobre as penalidades que devem ser aplicadas aos agentes que
forem pegos com armas, sem o porte concedido pela Superintendência.
O presidente do Sindap-Acre quer que o porte de
arma expedido pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) seja
reconhecido pela Superintendência da Polícia Federal.
Recentemente, um agente penitenciário foi preso por
porte ilegal de armas e responderá judicialmente pelo fato da Policia Federal
não reconhecer a autenticidade da licença expedida pelo órgão estadual.
“Nós viemos aqui para tratar sobre este assunto
porque não dá para aceitar que a licença expedida pelo Iapen, de forma
legítima, seja tratada desta maneira. Precisamos chegar a um denominador
comum”, diz.
Adriano Marques, que compareceu à reunião na
Superintendência da PF armado, afirmou que considera necessário que os agentes
tenham porte de arma por uma questão de proteção pessoal, decorrente dos riscos
da profissão, e que não dá para considerar o agente penitenciário como uma
pessoa comum.
"De janeiro a outubro do ano passado, 229
policiais civis e militares foram mortos no Brasil. Os dados mostram que grande
parte desses policiais, entre civis e militares (183 ou 79%), estava de folga
no momento do crime. Nos últimos dez anos, mais de 2 mil agentes foram mortos,
apenas pelo fato de serem servidores penitenciários,vítimas da omissão das
autoridades públicas. Aqui, perdemos nosso colega Roney Barbosa Vidal, um crime
até hoje sem respostas. A Organização Internacional do Trabalho classifica esta
profissão como a segunda mais perigosa do mundo”, diz.
Atualmente, 670 agentes penitenciários têm porte de
arma expedido pelo Iapen, e nenhum é reconhecido pela Polícia Federal.
Adriano defende que a situação do porte de arma
seja regularizada o mais rapidamente possível.
"Ciente desse risco de vida inerente à
profissão, o Acre e outros 22 Estados da federação já regulamentaram o porte de
arma, ainda que fora de serviço, para os agepens(carcereiro, agente
penitenciário, guarda prisional, inspetor penitenciário). Aprova mais concreta
é a gratificação do risco de vida em nossos contracheques”,diz.
A expedição da licença para portes de arma,por
parte do órgão acreano, é fruto da aprovação de um projeto de lei, por
unanimidade, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), estipulando o Plano de
Carreira da categoria com prerrogativa do porte de arma.
O Acre possuiu cerca de 1.072 agentes
penitenciários e em quatro anos apenas dez responderam a processos criminais,
relativos ao porte de armas: sete já foram absolvidos e três ainda tramitam na
Justiça.
Gina Menezes, da Agência ContilNet
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