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Durante a manhã desta quinta-feira (26), dezenas de
pessoas ligadas ao movimento indigenistas estiveram na sede Procuradoria Geral
da União, em Rio Branco, protestando contra a portaria 303, publicada no último
dia 16.
Com cartazes, rostos marcados e velas acesas, os
manifestantes protestaram pelo que eles consideram a morte dos direitos dos
indígenas no Brasil. O movimento realizado no Acre foi em apoio às demais
manifestações que aconteceram no restante do País contra a portaria 303,
publicada pela Advocacia Geral da União.
Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil diz lamentar que um governo que se diz democrático, em nome das pactuações que lhe dão sustentação, do progresso e do crescimento econômico, sacrifique os direitos coletivos e fundamentais dos primeiros habitantes deste País. Que não obstante às diversas tentativas de dizimação promovidas pelo poder colonial e sucessivos regimes de governo, é depositário da maior diversidade sociocultural do mundo, com mais de 230 povos indígenas reconhecidos e várias dezenas de povos ainda não contatados.
A portaria 303 da AGU tem como objetivo normatizar
as 19 condicionantes para todas as terras indígenas estabelecidas pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) no julgamento específico da demarcação da Terra Indígena
Raposa do Sol. De acordo com análise da direção da Articulação dos Povos
Indígenas, a portaria tem forte impacto em uma série de direitos reconhecidos
aos povos indígenas pelo Estado brasileiro
Entre os direitos afetados, está a instalação de
unidades militares, atuação das forças armadas e Polícia Federal dentro de
terras indígenas. Outro ponto bastante questionado pelo movimento é o direito
que a União terá de instalar redes de comunicação, estradas e vias de
transportes dentro de terras indígenas sem nenhuma restrição.
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