Relatório
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta má administração dos
recursos do FUNDEB, bem como a existência de funcionários fantasmas, desvio de
verba de merenda escolar, compra e consumo injustificável de combustível,
retenção de impostos, compra de embarcações entre outras ilegalidades na
administração da prefeitura.
O
Ministério Público do Estado do Acre (MPE), através da Promotoria Especializada
em Direitos Difusos e Coletivos da Comarca de Cruzeiro do Sul, conseguiu
liminar favorável quanto ao pedido de afastamento do atual prefeito do
município de Marechal Thaumaturgo, Randson Oliveira Almeida, em virtude da
existência de indícios de atos de improbidade administrativa, causando um
impacto negativo nos cofres públicos no valor total de R$ 3.201.912,06.
A
liminar foi concedida pelo juiz de Direito, Francisco das Chagas Vilela Júnior,
que depois de analisar o pedido do promotor de Justiça Rodrigo Fontoura de
Carvalho, afastou, na última segunda-feira (10) o prefeito do cargo e decretou
também a indisponibilidade dos bens e dos direitos do mesmo. O pedido foi feito
para salvaguardar o erário, garantindo assim o ressarcimento dos valores
supostamente desviados, em caso de condenação.
As
investigações estão sendo feitas pela Polícia Federal, por meio dos delegados
Barbosa, em Marechal Thaumaturgo, e Milton Neves, em Cruzeiro do Sul. De acordo
com o promotor do caso foram executados vários Mandados de Busca e Apreensão
expedidos pelo juiz de Direito, José Wagner, em alguns endereços de Cruzeiro do
Sul, inclusive na prefeitura de Marechal Thaumaturgo, onde foram apreendidos diversos
computadores.
O
relatório emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), aponta má
administração dos recursos do FUNDEB, bem como a existência de funcionários
fantasmas, desvio de verba de merenda escolar, compra e consumo injustificável
de combustível, retenção de impostos, compra de embarcações entre outras
ilegalidades na administração da prefeitura.
O
Ministério Público e a Polícia Federal estão colhendo os depoimentos e
executando todos os procedimentos necessários para conclusão do caso, neste
período de investigação o prefeito fica afastado, sendo que o vice-prefeito
Maurício Praxedes fica respondendo pela prefeitura do município. “É importante
o trabalho em conjunto do MPE com a Polícia Federal tendo sempre o apoio do
Poder Judiciário para combater a corrupção que é a grande responsável pelas
mazelas da sociedade” ressaltou o promotor Rodrigo Fontoura.
Tal
ação é resultado de uma investigação do Ministério Público Estadual, motivada
por recentes indícios de corrupção na prefeitura do município. O processo foi
distribuído ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul.
Fonte: www.oriobranco.net
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