O governo já anunciou ao Congresso Nacional a elevação do valor do salário mínimo para R$ 622,73 a partir de 1º de janeiro de 2012. Mesmo ainda sem terem calculado o impacto que o novo salário mínimo pode causar nos cofres municipais, os prefeitos já demonstram preocupação.
Sobrevivendo somente com o Fundo de Participação de Municípios (FPM), os gestores municipais não escondem o desespero e ‘choram’ ao falar do assunto. Com as despesas regadas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), os prefeitos consideram o novo mínimo um ‘caso sério’.
O prefeito de Jordão, Hilário Melo, diz reconhecer a necessidade do aumento do mínimo para o trabalhador, mas reclama do impacto que pode causar ao cofre municipal.
“É apertado demais porque sobrevivemos do FPM. Nós ainda estamos fechando o levantamento para saber o impacto que causará. Nesse sentido, o governo deverá nos ajudar”, comentou.
A previsão para o aumento do salário mínimo era de R$ 619,21, e com a revisão aumentou R$ 3,52. O reajuste consta da atualização dos parâmetros econômicos utilizados na proposta orçamentária de 2012. O anúncio foi enviado em ofício do Ministério do Planejamento.
O prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, considera o aumento uma grande responsabilidade e critica a União por sempre ficar com a fatia maior dos recursos. Ele comenta ainda a dificuldade de cumprir a LRF com pouco recurso que o município recebe.
“Precisaremos nos ajustar porque a responsabilidade é muito grande. Ainda não temos o valor do impacto, mas sabemos que será alto”, disse.
O projeto orçamentário encaminhado ao Congresso, em agosto passado, foi feito com previsão do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,7%. Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é de R$ 545.
O prefeito de Feijó, Raimundo Ferreira, o Dindim, disse esperar terminar o último pagamento para começar os cálculos para o novo mínimo. “É pesado, mas a gente tem que pagar. Vamos nos apertar muito, mas vamos conseguir”, garantiu.
A política de recuperação do salário mínimo prevê reajuste com base na inflação de 2011 mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. Com a projeção de aumento do INPC haverá também aumento nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo. A previsão de reajuste para esses casos subiu de 5,7% para 6,3%.
ENTENDA
A nova proposta de reajuste foi enviada dia 21 ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento. O projeto original do Orçamento de 2012 previa que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fecharia 2011 em 5,7%.
Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor de R$ 545.
Conforme lei aprovada no início do ano, o salário mínimo será reajustado, até 2014, pelo INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Fonte: Jornal A Tribuna
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