Ex-prefeitos de Manoel Urbano são condenados por deixar de recolher R$ 300 mil em FGTS

Ex-prefeitos Francisco Mendes (E) e Manoel Almeida

Os ex-prefeitos de Manoel Urbano, Francisco Sebastião Mendes e Manoel da Silva Almeida, foram condenados pela Vara Cível de Manoel Urbano, a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), pela falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas contas vinculadas aos servidores públicos municipais. O processo é relativo ao período de 2008 a 2012, e mostra que foram deixados de ser recolhidos aproximadamente R$ 300 mil.

Na ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera, diz que, na qualidade de gestores e ordenadores de despesas do Município, os dois prefeitos estavam obrigados a providenciar o recolhimento ao fundo nas contas vinculadas perante a Caixa Econômica Federal. Por ter ocorrido o contrário, no entendimento do Ministério Público, o ato ofende os princípios da moralidade administrativa, da legalidade e impessoalidade.

Aos ex-prefeitos, a juíza de Direito Zenice Mota Cardozo determinou o ressarcimento integral do dano, devendo os dois recolher aos cofres municipais todos os valores relativos à multa e juros de mora por atraso no recolhimento do FGTS, no período de cada gestão.

Além disso, a magistrada sentenciou suspensão dos direitos políticos por cinco anos de cada réu, proibição de contratar com o poder público, receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente e pagamento de multa civil equivalente ao dano causado a ser apurado em liquidação de sentença.

 MP/AC

FEIJÓ SOLIDÁRIO: PREFEITO MERLA ENTREGA ALIMENTOS PARA FAMÍLIAS VITIMAS DA ENCHENTE EM TARAUACÁ

Prefeito Merla coordenou a campanha de arrecadação

A população do município de Feijó, especialmente servidores da prefeitura e empresários, aderiu à campanha solidária promovida pela prefeitura local e coordenada pelo prefeito Merla Albuquerque e doou alimentos para as vitimas da enchente em Tarauacá.

Os alimentos foram entregues na tarde desta quarta feira pelo Prefeito Merla acompanhado da primeira dama Ermecilda Tavares, na sede da Secretaria de Promoção Social. Os itens, segundo o secretário de promoção social, Antônio Araújo, vão compor cestas básicas que serão distribuídas para as famílias atingidas pela cheia do Rio Tarauacá e Murú e que estão abrigadas nos seis pontos de abrigamento na cidade, no momento em que elas forem levadas para casa. 

O Prefeito Mêrlla Albuquerque, destaca que a Prefeitura de Feijó faz questão de auxiliar as famílias que “vivem esse momento difícil em decorrência da enchente e a Secretaria de Promoção Social é uma instituição que merece toda nossa confiança para fazer essa intermediação”.

Assecom Tarauacá

TARAUACÁ: POLICIA PRENDE CASAL ACUSADO DE TRÁFICO DE DROGAS NO BAIRRO AVELINO LEAL.

Policia Militar prendeu no início dessa semana o casal  Fábio Araújo Ferreira (18) e Rosineide de Castro Freitas (19), residentes na rua Elcias Cunha de Albuquerque, Bairro Avelino Leal. Fabinho como é conhecido, o traficante, é acusado ainda de aliciamento de menores. A esposa é comparsa.

Depois de serem informados, policiais flagraram  "Fabinho" num quarto com dois menores, comercializando e fazendo uso de entorpecente no prédio antiga creche municipal, localizado nas imediações do Bairro Avelino leal. Droga e dinheiro foram encontrados no local.

Na residência de "Fabinho" a polícia encontrou mais drogas, inclusive escondida no sapato de sua esposa, além de celulares, note book, jóias, câmera digital e dinheiro.

Blog do Accioly

No Jordão, Aposentada é Vítima de Golpe do Empréstimo Consignado e Denuncia que foi enganada por falso pastor

A aposentada Raimunda Paulino Mourão de 59 anos, moradora no Bairro Lindolfo Mateus (Bairro Novo) no município de Jordão, após muita insistência de um Consultor Financeiro que também se dizia Pastor, conhecido apenas Pedro Maciel, e com ajuda de um casal da cidade que também se dizem traídos pelo falso pastor, resolveu fazer um empréstimo consignado junto ao BMG para concluir a construção de sua casa. 

Segundo Dona Raimunda, o empréstimo foi feito em torno de R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais), e depois de tudo pronto exigiram seus documentos originais e uma procuração. Ao recusar-se, o casal, por acreditar no consultor achando ser um homem de Deus, pediram que entregasse, pois não imaginariam que ele fizesse algo para prejudicá-la. “Já está com 05 meses que as parcelas vêm sendo descontadas de seu salário e nenhum real a mais foi depositado na conta bancária. Ela já foi até a delegacia e registrou uma denuncia e lá ficou sabendo que alem dela outra senhora teria sido enganada pelo consultor, espera que com a ajuda da polícia e da justiça seja ressarcida e o caso solucionado.”

CASO ALGUÉM SAIBA ONDE ESTÁ O TAL PASTOR E CONSULTOR, LIGA PARA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE JORDÃO PELO TELEFONE: (68) 3464 1110

Blog Jordao Agora

Seaprof e Incra enviam alimentos, água e colchões para Tarauacá

As doações serão entregues aos 538 desabrigados e mais de 17 mil pessoas atingidas pela cheia (Foto: Assessoria Seaprof

Ao todo 300 sacolões com alimentos, 150 colchões e 100 galões de 20 litros de água potável seguem nesta quinta-feira, 19, para Tarauacá distante 400 quilômetros da capital, Rio Branco, para serem distribuídos aos quase 538 desabrigados e mais de 17 mil pessoas atingidas pela cheia do Rio Tarauacá.

A Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se uniram para ajudar a população daquele município. Militares do Corpo de Bombeiros ajudam no embarque dos produtos.

O secretário-adjunto da Seaprof, Clóvis Melo, explicou que esta ação está acontecendo em todas as instituições do governo do estado, em um esforço conjunto de solidariedade garantindo apoio ao município que está passando por uma calamidade.

Indígenas

A Divisão de Extensão Indígena da Seaprof também mobiliza os servidores para ajudar ao menos 565 índios da etnia Yawanawá, em seis aldeias, que foram atingidos inesperadamente pelas águas do Rio Gregório, afluente do Rio Tarauacá, durante o fim de semana. Estão sendo recolhidas doações de roupas.

Por Terezinha Moreira

Agencia de Notícias do Acre

Decreto de emergência de Tarauacá é reconhecido pela União

A Defesa Civil Nacional reconheceu o pedido de situação de emergência enviado pela prefeitura de Tarauacá em razão da cheia causada pelo transbordamento do Rio Tarauacá. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 20.

Cerca de 70% da cidade foi atingida pela enchente, afetando mais de dezessete mil pessoas. Governo e prefeitura mobilizam secretarias de governo e voluntários para atuar na retirada das famílias, prestar apoio nas áreas de saúde, assistência social e na distribuição de alimentos. Ao todo, 151 profissionais, entre militares e civis, compõem a equipe que presta assistência às vítimas.

O decreto de situação de emergência foi assinado pelo prefeito Rodrigo Damasceno, domingo, 16, com base no agravamento da situação, considerada anormal, provocada pelo desastre natural. Os danos e prejuízos implicam o comprometimento da capacidade de resposta do poder público. Declarar o município em situação de emergência é uma forma de desburocratizar a ação do poder público.

O reconhecimento da situação de emergência garante o acesso a recursos federais e estaduais de forma imediata para remediar os efeitos da enchente, como no auxílio aos desabrigados e futuras ações preventivas.

Agencia de Noticia do Acre

Prorrogado prazo de inscrições no Edital de Patrocínio do Basa

O Banco da Amazônia prorrogou o prazo de inscrições no Edital de Seleção Pública de Patrocínios do Banco da Amazônia para 2015. A nova data de finalização é o dia 25 de novembro próximo. Serão empenhados mais de R$ 4,5 milhões de reais.

Os projetos devem ser apresentados nas seguintes modalidades: Social, Esportivo, Cultural, Exposições, feiras e congressos. O valor mencionado será destinado apenas para projetos que tenham atuação nos estados da Amazônia Legal.

Para a gerente de Imagem e Comunicação do banco, Leudah Gallo, “esta é uma iniciativa de democratização e transparência no apoio a projetos que colocam em prática sonhos e desejos de mudança da realidade da nossa região”, afirma.

Os interessados em concorrer no Edital, podem acessar o site do Banco, baixar o formulário de inscrição e encaminhar o projeto via Correios à Secretaria da Gerência de Imagem e Comunicação do Banco da Amazônia. O endereço está no sitio eletrônico da ação.

Os telefones para contato são (91) 4008- 2809 ou 4008-3507, no horário de 10 às 16h, de segunda a sexta-feira. Contatos também podem ser feitos pelo e-mail: coordenadoriadepatrocinios@bancoamazonia.com.br.

Mulher é presa transportando 6 kg de maconha para CZS

Alexandra Maria da Silva, 22, foi presa ontem (17) durante Operação Integrada entre o Batalhão de Polícia Ambiental, BOPE e Polícia Rodoviária Federal na barreira de Sena Madureira.

Segundo a assessoria de imprensa da Policia Militar, a droga estava sendo transportada dentro de uma mala. A abordagem ocorreu por volta das 23h50 em um ônibus que saiu de Rio Branco e estava indo para Cruzeiro do Sul.

Assessoria da PM

SEE abre inscrições para concurso de professores temporários

Amparada na Lei Complementar nº 58/1998, a Secretaria de Estado de Educação em Esporte (SEE) lançou nesta segunda-feira, 17, os editais dos processos seletivos simplificados para contratação temporária de professores.

O órgão estadual esclarece que as vagas não irão atrasar a convocação dos candidatos aprovados no último concurso da educação, objeto do Edital nº 096/SGA/SEE/2013, para professor efetivo do quadro, e que a convocação acontecerá na primeira semana de janeiro de 2015.

A finalidade desse concurso é atender os programas de caráter temporário, como o Projeto Poronga e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), e podem durar até dois anos, com possibilidade de renovação por mais dois anos.

Os candidatos desse novo processo seletivo só serão convocados quando os candidatos aprovados no concurso para o quadro de efetivos forem chamados.

Para mais informações e acesso aos editais, acesse www.see.ac.gov.br.

TARAUACÁ: EXÉRCITO BRASILEIRO CHEGA AO MUNICÍPIO PARA AJUDAR VÍTIMAS DA ENCHENTE

Uma equipe do Exército, vinda de Cruzeiro do Sul, chegaram a Tarauacá no final da tarde desta terça-feira, 18 para ajudar as famílias atingidas pela enchente, nas primeiras horas de quarta-feira, 19 a equipe irá fazer o reconhecimento das áreas e ajudará os órgãos da cidade na logística e na distribuição de água potável.

A equipe do 61º Batalhão de Infantaria de Selva (61º BIS) unidade militar do Exército Brasileiro sediada no município de Cruzeiro do Sul, no Acre, composta por 33 militares, coordenada pelo o tenente Almeida, ficarão em Tarauacá até que as águas dos rios baixem.

De acordo com o tenente Almeida, o Exército pretende permanecer no cumprimento deste trabalho durante os primeiros dias com a possibilidade de aumentar o efetivo, caso haja necessidade. "Faz parte de uma das nossas missões constitucionais apoiar a comunidade em situações de calamidade. Então estamos desempenhando o nosso papel", ressalta o tenente.

Assecom Tarauacá

TARAUACÁ: CALAMIDADE PÚBLICA AGORA É OFICIAL

Vista aérea da situação do município (foto Jardy Lopes)

O prefeito de Tarauacá Rodrigo Damasceno acaba de assinar o Decreto que Declara a Cidade de Tarauacá em Estado de Calamidade Pública. O prefeito hoje pela manhã sobrevoou a cidade e em seguida se reuniu com Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e equipes de apoio de atendimento às vítimas da alagação. 

Rebanhos debaixo d'água (foto Jardy Lopes) 

Somente hoje das 7 às 11 horas  da manha, o rio subiu mais 20cm, agravando a situação da população atingida pela enchente, e por conta de toda essa situação foi decretada a situação de calamidade pública no município.

Já são mais de 5.000 famílias atingidas em 8 dos 9 bairros, sem contar a zona rural, onde 60 delas estão em abrigos municipais (330 pessoa) e já há mais de 50 chamadas para novas remoções o que poderá até a tarde de hoje chegas a quase 1000 pessoas desabrigadas.

Corpo de Bombeiros atuando com 50 homens e estão chegando 30 combatentes do Exército Brasileiro, com veículos e barcos. Servidores das secretarias municipais e dos órgãos estaduais juntam-se aos voluntários no atendimento aos necessitados. Será ampliado também o fornecimento de alimentação e água potável. "Essa já pode ser considerada a maior enchente dos 101 anos de história do município e também a que causará os maiores prejuízos econômicos. Perdemos praticamente toda a nossa produção rural e rebanhos do nosso gado estão se afogando", disse o prefeito Rodrigo Damasceno em entrevista a uma rádio local".

Abaixo DECRETO:

Blog do Accioly
http://acciolytk.blogspot.com.br/