PREFEITO RODRIGO DAMASCENO E VICE CHAGAS BATISTA RECEBEM TÉCNICO DA SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL

Na manhã de segunda-feira, 10 o prefeito Rodrigo Damasceno e o vice Chagas Batista receberam no gabinete, o técnico da Secretaria de Aviação Civil, Rafael Botelho, responsável pelos os estudos técnicos Aeroportuários de Tarauacá. Acompanhado do secretário municipal de Obras, Luis Meleiro e do Gestor do Aeroporto José Galera dos Santos, popularmente conhecido como “Carrapicho”, Leandro Simões, foram analisados, juntamente com o chefe do executivo, foram analisadas questões ambientais, patrimoniais e de infraestrutura para desenvolvimento de estudo de ampliação e melhoria do aeroporto.

Assecom Tarauacá

FEIJÓ-TARAUACÁ: VARA DO TRABALHO CONVOCAS ADVOGADOS PARA TREINAMENTO

Pelo presente, a Vara do Trabalho de Feijó/AC., comunica que a partir do mês de Março de 2014, os processos trabalhistas nesta unidade terão sua tramitação eletronicamente. 

Com base nisso, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, convoca os Advogados que atuam na área trabalhista das Cidades de Tarauacá e Feijó/AC, para participarem de um treinamento com o Juiz Dr. Antônio César Coelho de Medeiros Pereira, convocado para auxiliar a Presidência do TRT-14ª Região, no dia 25 de Fevereiro de 2014 (terça-feira), às 15 horas, na sede da Vara do Trabalho de Feijó/AC, situada à Rua Anastácio Barroso, 344 - Centro - Feijó/AC. 

Dúvidas e esclarecimentos nos telefones: 068 3463 2058 ou 68 9962 2848 (Alda)

Desde já agradecemos a colaboração.

Aldeci de Oliveira Maia

Diretora de Secretaria em exercício

Péssimo sinal: Acre tem a segunda pior internet banda larga do Brasil, diz Anatel

Como era de se esperar, o Acre está entre os estados com a pior internet

O estado do Acre possui a 2ª pior internet banda larga fixa do país. É o que informa uma publicação divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com informações, a pesquisa apurou a velocidade média em 26 estados – Amapá não apresentou registro –, incluindo o Distrito Federal.

Na análise, as empresas tiveram seus planos medidos em Rondônia, os quais registraram o alcance de 77,14% de velocidade para os planos mensais contratados pela empresa Net, e 80,59% para a Oi. A pesquisa leva em conta que o valor necessário é 70%.

Entre os estados que apresentaram os maiores índices, estão o Paraná (104,23%), Santa Catarina (103,58%) e Rio Grande do Sul (103,22%).

Como era de se esperar, o Acre está entre os estados com a pior internet. Abaixo de Rondônia no quesito velocidade média, estão o Acre (75,12%) e Roraima (75,10%). Por pouco, o estado não recebe o título de internet mais lenta do Brasil.

O processo de medição consiste na instalação de aparelhos em locais sorteados pela Entidade Aferidora de Qualidade (EAQ) da Anatel. As avaliações foram feitas em dezembro de 2013, em prestadoras com mais de 50 mil clientes.

Kellyton Lindoso, da Agência ContilNet 

O Brasil merece uma punição internacional, diz promotora sobre programa Mais Médicos

Promotora Alessandra Marques

Após o presidente do Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed/AC), José Ribamar, criticar duramente o programa Mais Médicos, chegando a chamá-lo de projeto eleitoreiro com viés de trabalho escravo moderno, agora foi a vez da promotora do Ministério Público do Acre (MPE) criticar o programa.

Alessandra Garcia Marques é mais dura e diz que o Brasil merece uma punição por contratar supostos médicos cubanos.

"O Brasil merece uma punição internacional por admitir que supostos médicos cubanos venham prestar serviço no país por 400 dólares".

A promotora usou, ainda, sua página no Facebook para criticar o governo de Cuba, que segundo ela fica com o restante dos R$ 10 mil pagos aos médicos do programa.

"O restante dos R$ 10 mil que paga para o Mais Médico fica com um país sem qualquer democracia, uma ditadura que comercializa gente", disse.

A publicação de Alessandra foi feita depois de a médica cubana Romana Rodríguez abandonar o programa por se sentir enganada pelo governo cubano.

Agência ContilNet

PREFEITURA DE TARAUACÁ ALTERA HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO

Por meio do Aviso Curricular N° 011/2014, de 10/01/2014, o prefeito Rodrigo Damasceno determinou na segunda-feira,10, o novo horário de atendimento ao público da Administração Municipal, que será prestado das 7h às 12h e da 14h às 17:h. Ainda no mesmo decreto, o chefe do executivo determina que no período da manhã será feito atendimento ao público em geral, e à tarde, apenas expediente interno, no âmbito da Administração Municipal, entrando em vigor a partir desta terça-feira, 11.

Assecom Tarauacá

Procurador-chefe do MPT diz que Estado do Acre iludiu os servidores não concursados

procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrim

Ao tentar efetivar, em quadros em extinção, mais de 11 mil servidores contratados sem concurso público, com base em artigo e emenda da Constituição estadual, declarada inconstitucional pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quarta-feira (5), “o Estado do Acre iludiu os servidores não concursados”, afirma o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrim.

A Emenda Constitucional n. 38, de 5 de julho de 2005, e o artigo 37 das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Acre efetivaram servidores não concursados que ingressaram em cargos até 31 de dezembro de 1994.

O procurador lembra que, desde 1997, o MPT buscou regularizar a contratação de pessoal pelo Estado do Acre e seus municípios. Para isso, vários termos de ajustes de conduta (TACs) foram assinados com secretarias, órgãos, autarquias e fundações estaduais, municípios, mas todos foram sistematicamente descumpridos por governadores e prefeitos. “Ações judiciais ainda tramitam na Justiça do Trabalho, com multas milionárias arbitradas pelos juízes”, enfatiza.

Segundo o MPT, “pratica ato de improbidade administrativa quem frustra a licitude de concurso público, nos termos da Lei Federal n. 8.429, de 1992”, diz. O procurador afirma que é papel do Ministério Público abrir uma nova frente de atuação para responsabilizar civilmente os gestores públicos pela prática de improbidade.

Para o procurador-chefe, “a administração pública não pode ter janelas para o acesso de servidores a cargos e empregos. E o concurso público é a porta da frente para ingresso daqueles que pretendem prestar serviço à sociedade”.

O MPT afirma que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3609 só foi possível graças ao trabalho, desde meados dos anos 90, de combate às ilicitudes cometidas pelo Estado do Acre na contratação de pessoal. Coube à Procuradoria da República no Acre representar à Procuradoria Geral da República pela inconstitucionalidade da Emenda Constitucional n. 38/2005.

O procurador-chefe do MPT alerta que, além dos servidores não concursados, o Estado do Acre utiliza-se de outros meios irregulares de contratação de pessoal, tais como o uso de cooperativas e a terceirização ilícita da atividade fim no serviço público, existindo várias ações do MPT no Acre para combater essas fraudes no âmbito da administração estadual e municipal.

Ascom MPT/AC 

Ministro e governador prestigiam posse de superintendente da PF

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça e outras autoridades de Estado participaram da solenidade (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e o governador Tião Viana participaram na tarde desta sexta-feira, 7, da solenidade de posse do novo superintendente da Polícia Federal do Acre, Araquém Alencar Tavares. A solenidade foi realizada no auditório do prédio da PF e contou com a presença do vice-presidente do Senado, Jorge Viana, senador Aníbal Diniz e outras autoridades de Estado.

Araquém Tavares assume a vaga deixada pelo delegado Marcelo Sávio Rezende, que assumirá a superintendência da PF, no Amazonas. Em seu discurso de posse Tavares ressaltou que será firme no combate ao crime organizado e confessou que considera este tipo de criminalidade como um dos maiores violadores dos Direitos Humanos. “Vou cumprir essa missão com os desígnios de Deus. Posso até desagradar alguns, mas sempre respeitarei os desígnios divinos”, acrescentou.

O ministro deu boas vindas ao empossado em sua nova função e destacou que o delegado chega ao cargo pelo currículo e pela capacidade que construiu na carreira como um bom policial federal.

“Tenha certeza que, no Ministério da Justiça, vossa excelência receberá toda a autonomia funcional. E, sempre também receberá a orientação para que os limites da constituição sejam respeitados. Boa sorte. O seu sucesso é o sucesso do Ministério da Justiça e o sucesso do Ministério da Justiça é o sucesso do interesse público daquilo que a sociedade brasileira nos exige e nos reclama”, completou José Eduardo Cardozo.

Tião Viana afirmou que o respeito deste governo pela PF é direto e objetivo. O governador lembrou que tem em seu quadro de dirigentes três servidores que foram superintendentes da Federal, atuando na área de segurança pública. “Isso demonstra o meu respeito com a história dessa instituição na defesa da sociedade e da norma constitucional vigente das funções públicas”, comentou.

O governador disse ainda que seu desejo é sempre ver as instituições fortes e maduras, com pleno ambiente de diálogo. “Acredito que a Polícia Federal seguirá com sua independência, com suas obrigações constitucionais”, concluiu.

Fonte: www.agencia.ac.gov.br

Não é novidade para ninguém a chegada massiva, dia após dia, de haitianos ao Brasil, através da cidade de Brasiléia. Nos últimos dias, também, circulou na imprensa notícias de imigrantes senegaleses ilegalmente no estado.

O jornal O Povo, em uma de suas colunas, caracterizou o Acre como de “portas abertas” no título de uma nota que falava justamente sobre a grande chegada de imigrantes pelo estado.

“Não apenas haitianos estão entrando ilegalmente no Brasil pela fronteira da Bolívia com o Acre", diz uma das notas

“Não apenas haitianos estão entrando ilegalmente no Brasil pela fronteira da Bolívia com o Acre. Já há registro na cidade de Brasiléia e em Rio Branco de imigrantes senegalezes e outros africanos, além dos vizinhos colombianos”, afirma a coluna.

A nota foi feita na coluna Esplanada.

TSE arquiva pedido de registro da Rede, partido de Marina Silva

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (6) arquivar a solicitação de registro do partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva (PSB-AC). Em outubro do ano passado, o plenário do TSE decidiu rejeitar o pedido de registro por falta de assinaturas de apoio necessárias, mas converteu o pedido de criação da legenda em “diligência”, o que permitiria que Marina apresentasse mais assinaturas.

Na ocasião, Marina comprovou apoio de 442 mil eleitores em assinaturas validadas pelos cartórios eleitorais, mas a lei exige 492 mil, o equivalente a 0,5% dos votos dados para os deputados federais nas últimas eleições.

O TSE informou que o partido não apresentou documentação dentro do prazo necessário e que, por conta disso, o processo transitou em julgado, ou seja, terminou e não será mais analisado. Segundo a assessoria do tribunal, será necessário fazer um novo pedido de registro de partido ou pleitear o desarquivamento do pedido de criação. A decisão de desarquivar pode ser analisada individualmente pelo presidente do TSE ou ser levada ao plenário.

Após a rejeição, Marina Silva se filiou ao PSB, do governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

No TSE, a ex-senadora queria que o TSE validasse 95 mil assinaturas de apoio que foram rejeitadas pelos cartórios eleitorais. Ela argumentou que os cartórios rejeitaram sem motivo assinaturas de jovens e idosos, cuja participação em eleições anteriores foi facultativa. A maioria dos ministros do tribunal, no entanto, entendeu que os cartórios têm autonomia para verificar se a ficha de apoio apresentou os requisitos ou não para ser validada.

G1

Tião Viana dialoga com Comitê de Resistência dos Servidores

Foto: Sérgio Vale

O governador Tião Viana se encontrou na tarde desta quinta-feira, 6, na Casa Civil, com os representantes do Comitê de Resistência em defesa dos funcionários públicos ameaçados de demissão pela ADI 3609, formado por deputados estaduais e líder sindicais. A reunião serviu para deixar novamente claro o posicionamento irrestrito do governo em auxiliar os 3.425 servidores públicos atingidos recentemente pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que o Estado exclua dos quadros do funcionalismo público os servidores contratados entre 1988 e 1994 sem a realização de concurso.

“Vivemos esse calvário há nove anos e hoje temos que tomar decisões”, disse o governador Tião Viana em referência aos recursos ainda possíveis de serem enviados perante o STF. A ideia do governo é de entrar com ações de Embargos de Declaração, fazendo um apelo para que o relator do processo, o ministro Dias Toffoli acolha os recursos e assim o processo volte a plenária para que uma série de questionamentos do governo sejam respondidos pelos ministros do STF.

“Nós não vamos largar isso. Nós vamos até o fim”, reafirmou Tião Viana perante a bancada de deputados estaduais, como o fundador da comissão Moisés Diniz e representantes sindicais como a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento.

Agencia de Noticia do Acre

Conselheiros do TCE pedem abertura de processo para acompanhar concessão de bens

Sessão de quinta feira

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (6) pela abertura de processo para acompanhar a concessão de bens e imóveis do governo do Estado. O objetivo é verificar se a legislação está sendo seguida pelos gestores.

O pedido de abertura foi feito depois que os membros do TCE analisaram o termo de concessão de direito real de uso firmado entre o governo do Estado e a Sociedade Castanheira da Amazônia LTDA, verificando a falta de licitação para a escolha da empresa.

Como o patrimônio público foi devolvido, o processo foi arquivado, mas os conselheiros votaram pela notificação da Secretaria de Planejamento para que seja realizado o devido processo seletivo de escolha, levando em conta o princípio da impessoalidade.

A licitação deve ser realizada nos casos em que além de um imóvel também são repassados os demais bens que constam dentro do imóvel, como foi o caso da fábrica de castanha.

Para os membros do Tribunal, o setor produtivo deve ser incentivado, mas seguindo o que está previsto na legislação, levando em conta o interesse público.

(assessoria)