JORDÃO: Governo municipal reúne servidores para anunciar novas normas de gestão

O prefeito Élson Farias juntamente com seu secretariado se reuniram com os servidores municipais na manhã desta segunda-feira, 06, no Centro Cultural Melodias para anunciar as novas normas de sua gestão.

O primeiro ano de atividades do prefeito comunista conveio como aprendizado e experiência para seguir o restante do mandato, porém, o momento agora é destinado às intervenções das situações problemas detectadas na administração pública.

Assiduidade, dedicação, novo salário mínimo, provável redução de gratificações, desvios de funções, remanejamento dos servidores que se encontram em outros municípios, e de servidores à disposição de vereadores, fim de permutas, e de bolsas de estudo direcionadas foram os principais temas debatidos no encontro.

Prefeito Elson Farias

O reflexo da atuação do governo municipal nas situações supracitadas se dá na recente apresentação de servidores que encontravam-se em outras cidades.

Todos os funcionários que não estavam prestando serviços ao município foram convocados a se apresentarem em suas respectivas secretarias de origem. Grande parte recorreu aos direitos em férias, licença prêmio, e licença maternidade.

Jordão se encaixa nas estatísticas de pequenos municípios detentores de um grande fluxo de servidores públicos. São mais de 600 funcionários, onde quase 20% não encontram-se prestando serviços, alguns alegam motivos de saúde e serão encaminhados ao INSS para os procedimentos legais, outros nada declaram.

O município já foi notificado pelo o Tribunal de Contas do Estado a reduzir despesas com pessoal nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2013 o prefeito realizou a redução salarial de todos os cargos comissionados, porém, a meta de 54% ainda não foi batida.

Ao ser questionado sobre possíveis cortes de gastos e nova redução salarial para alcançar a meta estipulada na Lei de Responsabilidade Fiscal, Farias declarou que irá executar reduções de gratificações até enquadrar o município nas normas. "Vamos retirar todas as 'gorduras' através dos cortes de gratificações... Se após a 'lipoaspiração' não obtivermos o resultado, iremos recorrer ao processo de demissão, o que espero que não seja preciso", finalizou.

Por Kézio Araújo

Blog Fala Jordão

falajordao@gmail.com

ACRE: Detran disponibiliza serviços pela Internet

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran), visando garantir mais praticidade aos cidadãos, oferece alguns serviços pela internet. Nosite da autarquia é possível solicitar a Carteira de Habilitação (CNH) definitiva ou a 2ª via do documento, emitir os débitos do veículo, emitir os boletos de IPVA, seguro obrigatório, licenciamento e multas.

No site também é disponibilizado a Ouvidoria Web. Qualquer dúvida sobre o Detran, principalmente sobre habilitação, multas e transferências de veículos podem ser enviadas a autarquia e estas serão respondidas. Reclamações e elogios também podem ser feitos por meio deste canal de comunicação.

A diretora-geral do Detran, Sawana Carvalho diz que os serviços disponibilizados no site da instituição oferecem maior comodidade. “Os serviços online evitam que a pessoa precise se dirigir ao nosso atendimento para fazer uma solicitação e tenha que voltar novamente pra retirar sua CNH”, ressaltou.

Esta facilidade diminui a espera nos postos de atendimento e agiliza para o cidadão o processo de pagamento das taxas. O seguro fica sob os cuidados de seguradoras e o IPVA é de responsabilidade da Secretaria de Fazenda, que o divide entre o Estado e os municípios de origem do veículo. Para solicitar a impressão no site, o proprietário deve estar com o número da placa e o Renavam do veículo.

Acesse: http://www.detran.ac.gov.br/

Por Cristina Souza

Da Agência Acre

Calendário eleitoral de 2014 prevê restrições a partir de janeiro; confira as recomendações

A partir deste mês os cidadãos brasileiros devem redobrar a sua atenção para os prazos, restrições e obrigações previstos no calendário eleitoral 2014, principalmente a administração pública e os pretensos candidatos. Por se tratar de um ano eleitoral, a legislação consolidada no Calendário Eleitoral, editado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), traz rígidas recomendações a serem cumpridas a partir do dia 1º de janeiro. Confira a seguir:

1° de janeiro de 2014

1. Data a partir da qual as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos possíveis candidatos, para conhecimento público, ficam obrigadas a registrar, no tribunal ao qual compete fazer o registro das respectivas candidaturas, as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (Lei nO9.504/97, art. 33, capuf e 9 1°).

2. Data a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nO9.504/97, art.73, 9 10).

3. Data a partir da qual ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior (Lei nO9.504/97, art. 73, 9 11).

O calendário Eleitoral poderá ser acessado no portal do TRE-AC, na aba "Eleições".

Assessoria

Vagas para negros em concursos podem estar entre primeiros itens da pauta na Câmara em 2014

Brasília – O projeto de lei (PL 6738/13) que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos pode ser uma das primeiras matérias analisadas pelos deputados federais quando retomarem as atividades no dia 2 de fevereiro. O texto foi um dos últimos aprovados antes do recesso de final de ano na Comissão de Direitos Humanos (CDH), mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário antes de seguir para o Senado.

Como o texto foi enviado pelo governo com urgência constitucional, o prazo para análise em cada Casa é 45 dias. Assim, o projeto de lei trancou a pauta da Câmara no dia 23 de dezembro sem sequer ter passado pelo crivo do último colegiado: a CCJ.

O objetivo do Executivo é garantir a reserva por dez anos. Mas a regra, sugerida pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), valerá apenas quando o texto for sancionado. Para isso, a proposta ainda precisa passar pela análise do Senado, que poderá alterar alguns itens.

Na Câmara, os parlamentares decidiram incluir uma emenda para que a reserva de vagas também seja aplicada na ocupação de cargos comissionados no funcionalismo público. O relator da matéria na CDH, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), defendeu a novidade e explicou que os cargos comissionados correspondem a 70% do quadro de funcionários e, por isso, mesmo sendo ocupados por iniciativa de gestores por um período temporário, “não faz sentido deixá-los fora do alcance de uma política de ação afirmativa”.

Pela proposta aprovada, ainda ficou definido que, dentro da reserva de 20% do total de vagas, 75% devem ser ocupadas por negros que estudaram em escolas da rede pública de ensino.

O projeto defendido pelo Planalto garante que, além das vagas reservadas, os negros também podem concorrer àquelas destinadas à ampla concorrência em concursos para órgãos e entidades da administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

Agência Brasil

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) serão abertas nesta segunda-feira (6). Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 poderão concorrer a uma das 171.756 vagas em cursos superiores disponibilizadas por universidades federais, estaduais e institutos federais. Para participar, o candidato não pode ter tirado nota zero na redação do Enem. O prazo de inscrição termina às 23h59 da próxima sexta-feira (10).

No Acre, serão ofertados 2.650 vagas distribuídas entre a Universidade Federal do Acre (Ufac) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (Ifac).

Pela lei federal de cotas, o Sisu deve reservar pelo menos 25% das vagas para alunos que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas.

Como participar

As inscrições devem ser feitas no site sisu.mec.gov.br. Ao acessar o sistema, os estudantes poderão checar todas as vagas disponíveis para a seleção. Porém, cada estudante só poderá se inscrever em duas opções de vagas. No ato da inscrição, será preciso escolher, em ordem de preferência das vagas, a instituição, o local de oferta, o curso e o turno em que ele é ministrado.

Entre a próxima segunda-feira (6) e as 23h59 do dia 10 de janeiro, o estudante poderá trocar suas opções no sistema quantas vezes quiser, e também cancelar sua inscrição. Durante o período, o Sisu informará a nota de corte de cada curso e turno, ou seja, a nota mínima no Enem para ser aprovado naquele curso, segundo o número total de inscritos e o número de vagas oferecidas. O Sisu considera apenas as últimas opções cadastradas no momento do fechamento das inscrições.

Na hora de fazer as duas opções de vaga, o candidato deve escolher uma das três modalidades de concorrência: a concorrência pelo sistema de cotas que segue a lei federal, a concorrência pelo sistema de ação afirmativa determinado pela instituição de ensino que oferece a vaga, e a ampla concorrência.

Pela lei federal de cotas, em 2014 pelo menos 25% das vagas de cursos em instituições de ensino superior públicas devem ser destinadas a alunos oriundos de escola pública. Dentro desse grupo, metade das vagas serão reservadas a estudantes com renda familiar de até 1,5 salário-mínimo. Outra parte será ocupada por alunos negros, pardos e indígenas, em divisão feita proporcionalmente à porcentagem de negros, pardos e índios na população do estado da instituição, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar de as instituições serem obrigadas a oferecer pelo menos 25% das vagas nessas condições no próximo ano, elas são livres para aplicar outras medidas de ação afirmativa com as demais vagas. No primeiro semestre de 2013, as universidades federais brasileiras já reservavam em média 30% das vagas do Sisu e do vestibular tradicional para cotistas.

G1

Estrada que liga Cruzeiro do Sul a Rodrigues Alves desmorona

Um trecho da estrada que liga os municípios de Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves, logo após a travessia da balsa, está desmoronando. Motoristas estão preocupados com o risco de acidentes, além do que a via é o único meio de acesso.

A faixa esquerda da pista já foi totalmente destruída por erosões ocasionadas pela força do Rio Juruá. Há pelo menos dois anos que a situação vem se arrastando e no decorrer desse tempo, pouca ação por parte do poder público,responsável pela manutenção da estrada, foi vista.

Segundo moradores, acidentes acontecem com frequência no local, e no último deles, um motociclista trafegava à noite e não percebeu o enorme buraco de aproximadamente 30 metros e foi parar dentro do rio juntamente com sua moto.

A direção do Deracre em Cruzeiro do Sul informou que não há recurso previsto para a execução dessa obra, ficando a responsabilidade para a Prefeitura de Rodrigues Alves.

Com informações de Juruá Online

Governador Tião Viana anuncia mudanças no secretariado; Léo do PT é nomeado assessor especial

Governador Tião Viana

O governador Tião Viana (PT) anunciou na manhã desta sexta-feira (3) mudanças no secretariado do governo do Estado.

Apesar da expectativa por uma mudança mais ampla, o que ocorreu na verdade foram apenas remanejamentos da própria equipe e o preenchimento da vaga de secretário-adjunto que estava em aberto desde a exoneração de Ermício Sena.

A partir desta segunda-feira (6), quem passa a ocupar o cargo de secretário-adjunto de Segurança Pública é Gilvandro Assis, que respondia pela função de assessor especial. Para a vaga de assessor especial foi nomeado Leonardo de Brito.

Já a diretora da Secretaria de Articulação Institucional (SAI), Yara Marques, passa a ocupar a função de secretária-adjunta daquela pasta. O cargo estava vago desde janeiro de 2013, quando André Kamai assumiu outra responsabilidade na Prefeitura de Rio Branco.

Entre outras mudanças, Karla Martins assume a presidência da Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM). Francis Mary Alves de Lima fica na função de secretária-adjunta de Humanização.

Gina Menezes, da Agência ContilNet 

Telexfree é multada pela Justiça acreana por atrasar andamento de processos

A Telexfree foi multada em R$ 11 mil por tentar atrasar o andamento do processo que bloqueia suas atividades há 198 dias, e de um segundo, que pede a extinção do negócio. A empresa é acusada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) de ser uma pirâmide financeira – possivelmente, a maior da História do País.

As multas foram aplicadas pois os advogados da empresa apresentaram, por duas vezes seguidas em ambos os processos, o mesmo tipo de recurso contra decisões desfavoráveis à Telexfree.

Os recursos, chamados de embargos de declaração, normalmente são utilizados para pedir ao juiz que esclareça uma sentença. Mas, para a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco – onde tramitam as ações –, a Telexfree usou o instrumento com o intuito de reverter as decisões que negaram o pedido da empresa para extinguir os dois processos.

Após a recusa, os advogados da empresa decidiram apresentar novos embargos – dessa vez, contra a decisão nos primeiros embargos. Foi aí que a juíza considerou que a conduta tinha por objetivo apenas atrasar o andamento dos dois processos.

“Pela segunda vez os requeridos opõem embargos de declaração, apontando omissões, obscuridades e contradições inexistentes, deixando claro o propósito protelatório dos embargos, que visam tão somente [a] rediscutir matérias já decididas”, escreveu a juíza Thaís nos dois processos.

As decisões foram publicadas em 20 de dezembro no Diário de Justiça do Acre.

Base de dados

A apresentação de recursos semelhantes é uma tática que já havia sido adotada pela defesa Telexfree. Em agosto de 2013, a empresa tentou levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde apresentou dois pedidos idênticos. Ambos foram extintos.

Também em agosto, a Telexfree apresentou dois recursos diferentes, mas com o mesmo objetivo, ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

Na mesma decisão em que aplicou a multa de R$ 10 mil, a juíza Thaís Khalil determinou que a Telexfree apresente relatório das movimentações das contas de todos os divulgadores nos últimos 12 meses. A empresa também deverá indicar onde esses dados estão armazenados e conceder à Justiça uma senha para que possa acessá-los.

As informações deverão ser prestadas antes mesmo do fim do recesso judicial, que segue até o dia 6, “ante a peculiaridade do caso em questão, que versa sobre o interesse coletivo de centenas de milhares de pessoas”.

A juíza Thaís exigiu que os dados sejam apresentados em mídia digital. Estima-se que a Telexfree tenha mais de 1 milhão de divulgadores no Brasil.

Procurado, um dos advogados da Telexfree, Horst Fuchs, informou que a empresa não iria se pronunciar. Os representantes da empresa sempre negaram irregularidades.

Com informações do IG

Resultado do Enem 2013 será divulgado até o próximo sábado

Com as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) previstas para terem início na próxima segunda-feira, 6 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) informou que os resultados do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) serão divulgados até o próximo sábado, 4 de janeiro.

O candidato que vai concorrer a uma vaga em instituição pública de ensino superior pelo Sistema, além de ter feito a última edição do Enem, precisa ter tido nota acima de zero para ser considerado.

Em 2013, aproximadamente cinco milhões de pessoas participaram do Enem, que também é pré-requisito para a participação de outros programas. O número de vagas será divulgado na abertura do processo de inscrição, quando o Sisu estiver funcionando corretamente.

Para mais informações, acesse www.enem.inep.gov.br.

Acreanos são mortos a tiros no interior de Rondônia

Um bárbaro crime foi registrado na cidade de Guajará Mirim, interior de Rondônia, onde três acreanos foram mortos a tiros na madrugada do dia 30 de dezembro de 2013. De acordo com informações da polícia rondoniense a família de acreanos foi morta a tiros de pistola disparado por um jovem de 23 anos identificado pelo nome de Tanus dos Santos.

Luciene Almeida Rodrigues, 28 anos e seus dois filhos, um adolescente de 16 anos identificado como Alessandro Almeida e uma criança de 5 anos, identificada pelo nome de Renato Almeida foram mortos com tiros na cabeça e pelo corpo disparados pelo companheiro da vítima.

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Segundo o que foi apurado pela polícia civil de Guajará Mirim, Luciene Almeida e os filhos são naturais de Rio Branco, Acre e moravam no Bairro da Vila Acre. No dia do crime ela, os filhos e o companheiro estavam em uma praça da cidade, quando Tanus dos Santos chamou a vítima para ir embora, Luciene seguiu com o filho mais novo e o companheiro para casa.

Horas depois a vítima liga para o filho adolescente, que havia ficado no lanche, chamando para casa. O proprietário do lanche e amigo da família, Johley Freitas, 21, leva o adolescente até a sua casa, localizada no Bairro Santa Luzia.

Por volta das 2 horas da madrugada clientes e amigos de Johley estranharam a demora do rapaz em retornar da casa das vítimas e decidiram ir até a residência de Luciene Almeida averiguar o que estava atrasando o rapaz. No local as testemunhas encontraram Johley Freitas agonizando com um tiro na cabeça e Luciene Almeida e seus dois filhos mortos no interior da residência.

A Polícia Militar do município foi acionada juntamente com socorro médico. Johley Freitas, o único sobrevivente da barbárie foi socorrido e encaminhado ao Hospital em Porto Velho, capital de Rondônia, onde deu entrada em estado critico.

Após o levantamento de algumas informações as forças policiais passaram a realizar buscas pelo paradeiro do principal suspeito do crime, Tanus dos Santos, que segundo informações teria fugido na motocicleta de Luciene e ainda teria roubado cerca de R$ 3 mil que Johley Freitas tinha no bolso.

Na manhã de quarta-feira, 1º de janeiro de 2014 policias militares conseguiram localizar e prender Tanus dos Santos no ramal do Pompeu no Distrito do Ararás, área rural do município de Nova Mamoré onde teria abandonado a motocicleta usada para a fuga e se embrenhado na mata.

Preso e encaminhado para a Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (Deam) o acusado disse que só falará em juízo.

O crime causou grande comoção e revolta entre os moradores do Distrito de Guajará Mirim. Após a prisão de Tanus dos Santos a população tentou invadir a delegacia na tentativa de se fazer justiça com as próprias mãos. A polícia teve muito trabalho para conter a população, foram necessários o emprego de bombas de efeito moral e disparos de balas de borracha.

Por medida de segurança, Tanus dos Santos foi encaminhado para o presídio de Rondônia onde aguardará o pronunciamento da Justiça.

Gleydison Meireles – da redação de ac24horas ggreyck@gmail.com

Acreanos poderão emitir certidões de nascimento, casamento e óbito via internet

Solicitar, receber e guardar eletronicamente certidões de nascimento, casamento e óbito será possível no Acre. É o que informa o site Região Noroeste.

De acordo com o site, o usuário poderá baixar o documento eletrônico original em seu computador e remeter a órgãos públicos e privados. A certidão digital é um documento original do tipo PDF, assinado como certificado digital e válido em todo o território nacional.

Pode, por exemplo, ser enviada por meio eletrônico para bancos, escolas, planos de saúde e órgãos públicos, como Receita Federal e INSS. Enquanto estiver no formato digital é original, mas, caso seja impressa, será uma cópia simples.

Além do Acre, após o lançamento das certidões eletrônicas em São Paulo, outros quatro estados já aderiram ao projeto: Espírito Santo, Santa Catarina, Pernambuco e Amazonas já emitem certidões interestaduais de nascimento, casamento e óbito, possibilitando ao cidadão obter a 2ª via de sua certidão no cartório mais próximo de sua casa ou trabalho, sem a necessidade de deslocamento ou contratação de despachantes para realizar o serviço.

Para usufruir do novo serviço, basta ao usuário acessar o endereço www.registrocivil.org.br, selecionar a opção eletrônica em meio de envio, o tipo de certidão que precisa (nascimento, casamento ou óbito) e seguir o passo a passo do processo de solicitação.

O link para a certidão digital (assinada digitalmente pelo oficial do cartório) será remetido ao e-mail do solicitante. O prazo, o custo e a validade da certidão digital são os mesmos das certidões em papel.

Da Redação da Agência ContilNet