TARAUACÁ: Garoto de 16 anos é assassinado à facadas no município

J.S.C. de apenas 16 anos foi assassinado em Tarauacá

O Menor J.S.C. de apenas 16 anos, morador do Beco Maria Anália em Tarauacá, foi assassinado na noite da última sexta feira, 8 de junho, com uma facada nas costas, segundo à polícia, desferida por Evilson dos Santos Silva, 18 anos residente na Travessa Rio Murú, Bairro Senador Pompeu. Ainda de acordo com a polícia, que já prendeu os suspeitos, mais 3 menores estariam envolvidos do homicídio. A Polícia, que ainda não divulgou a motivação do crime, agiu rápido, prendeu os acusados, que agora estão à disposição do delegado de polícia civil de Tarauacá.

Os casos de ocorrências de crimes envolvendo menores cresce assustadoramente em Tarauacá. Tráfico de drogas, arrombamentos, furtos, assaltos e até homicídios já faz parte do cotidianos do município.

Blog do Accioly

Violência em Tarauacá envolve principalmente adolescentes

Na cidade de Tarauacá, situada no interior do Acre, a cerca de 453 km da capital do estado, Rio Branco, a falta de opções para a prática de atividades de lazer e cultura é observada como o principal fator para o envolvimento de jovens adolescentes com a criminalidade. Em 2013, dos quatro homicídios registrados no município, três foram praticados por adolescentes.

A situação é observada com cautela pelas autoridades de segurança, que demonstram preocupação com o futuro da população jovem. Para o comandante da Polícia Militar da cidade, major Luiz Gonzaga, por exemplo, a desordem social que existe com relação as famílias é o maior motivador para a prática de atos infracionais pelos jovens. Além disso, ele destaca a questão cultural.

"O problema é a estrutura da cidade. Faltam opções de lazer e cultura. O povo gosta de usar arma branca na cintura. No bairro da Praia, que era o grande gargalo, começamos a colocar policiamento 24 horas. Não tivemos nenhum homicídio naquela comunidade, mas tivemos em locais onde não havia histórico de violência", comenta.

Segundo o major, atualmente 66 policiais militares atuam no município, uma média de um para cada 200 habitantes. Para ele, apesar do alto índice de participação de jovens em práticas criminosas, a criminalidade está sendo controlada aos poucos.

"Através de ações de repressões tentamos controlar a criminalidade. A violência abrange não só homicídio, que é o principal indicador, mas tentativa de homicídio, ameaça, arrombamento, furto. Tarauacá está dentro de uma tranquilidade", avalia Luiz Gonzaga.

Questionado se a prática de tráfico de drogas é comum na cidade, major Gonzaga ressalta que a maior parte das apreensões realizadas tem como produto apreendido o oxidado de cocaína.

"O tráfico sempre vai existir porque estamos em uma área de fronteira. Esse ano apreendemos cerca de 10 kg de entorpecentes. Temos uma relação muito boa com outros órgãos de segurança para combater o tráfico", comenta.

Segundo ele, desde o mês de novembro do ano passado, Polícia Militar, Polícia Civil, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual começaram a fazer grandes operações para combater o tráfico de entorpecentes e os receptadores de furto.

"Através dessas ações começamos a colher frutos. Tivemos 100 dias sem registrar nenhum caso grave na cidade. Há essa continuidade e a preocupação da PM e da Polícia Civil em controlar o foco da criminalidade", destaca Luiz Gonzaga.

'Índices socioeconômicos são ruins', diz promotor
O promotor de Justiça da Comarca de Tarauacá, Luis Henrique Correia Rolim, está há quatro meses no município, mas já conseguiu fazer um diagnóstico da situação da segurança. Assim como o major da PM, o promotor ressalta que a cidade não oferece muitas opções para os adolescentes, para os jovens.

"O grande problema é que os índices socioeconômicos são ruins. Durante um bom tempo a cidade não teve os investimentos que deveriam ter sido aplicados na área esportiva, cultural, não há oportunidades econômicas de trabalho. Agora que estamos começando a ver alguma coisa sendo feita. Combinado com outro fator, que é a possibilidade da estrada (BR-364) promover a ligação com Rio Branco e Cruzeiro do Sul, a cidade vem melhorando, vem chegando o progresso, pode-se dizer assim, mas também os malefícios, como a entrada da droga", analisa.

Rolim acredita que todos os fatores atrelados acabam resultando em um histórico de muito envolvimento com drogas, álcool e jovens sem perspectivas.

"Temos um presídio (Moacir Prado) feito para comportar 80 presos com mais de 200. Os adolescentes, quando são internados por cometerem alguma infração, são encaminhados para o Instituto Socioeducativo Feijó. As mulheres presas são enviadas para Cruzeiro do Sul e as adolescentes para Rio Branco. Vemos uma marginalidade entre os adolescentes muito grande, grupos já formados. Crimes bárbaros praticado por esses jovens. O coquetel mortal daqui é droga, álcool e arma branca", afirma.

O promotor considera a estrutura de policiais do município precária, tanto da Civil quanto da Militar. Atuando sozinho na comarca, ele diz que tem buscado contato próximo com as duas instituições e vê a necessidade do Ministério Público estar na rua.

"Faltam agentes. Tenho buscado um contato muito próximo a PM e a Polícia Civil. Estou sempre reunindo com os delegados, com o comando da PM visando orientar porque a criminalidade chegou em um nível insuportável", declara Luis Rolim.

Em 2012, foram registrados 19 homicídios em Tarauacá. Na cidade vizinha, Feijó, que tem praticamente o mesmo tamanho, foram cinco, segundo o promotor. Este ano, recentemente, Rolim decidiu levar para a cidade a campanha 'Conte até 10', emplacada pelo Ministério Público.

"Trouxe porque ela tenta evitar aqueles chamados crimes de ímpeto ou de impulso. E os crimes que tiveram esse ano aqui, principalmente os adolescentes estão envolvidos com isso. Estou começando a imaginar medidas para responsabilizar os pais, porque os filhos que reiteradamente estão se envolvendo é sinal de que os pais estão falhando em alguma coisa. A reincidência é muito grande. Muitos já foram internados, duas, três vezes", diz o promotor.

Duaine RodriguesDo G1 AC

TARAUACÁ: Senac oferece 5 Cursos Gratuitos no Município.

O SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercia lestá oferecendo vagas para os seguintes Cursos Profissionalizantes em Tarauacá.

CUIDADOR INFANTIL;

AUXILIAR FINANCEIRO;

AUXILIAR ADMINISTRATIVO;

BALCONISTA DE FARMÁCIA;

ALMOXARIFE;

As inscrições estão abertas a partir desta segunda feira, 10/06, no Núcleo da Ufac, das 14 as 17 horas. 

Documentação exigida no ato da inscrição: Cópias de RG, CPF, Comprovante de Residência, Comprovante do Ens. Médio ou declaração.

Os cursos serão gratuitos.

SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial é, desde sua criação, em 1946, o principal agente da educação profissional voltada para o Setor do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Mais de 55 milhões de atendimentos já foram prestados pelo Senac. A Instituição oferece toda a sua experiência a trabalhadores e empresários, com programações presenciais e a distância, de norte a sul do Brasil.

São milhares de programações, em centenas de ambientes educacionais de ponta e especializados, como as empresas pedagógicas e as unidades móveis, espalhados em cerca de 3 mil municípios, em todos os estados do país e no Distrito Federal.

Além disso, ações como o Programa Senac de Gratuidade, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), do Governo Federal, e tantas outras permitem que o Senac escreva um capítulo particular na história educacional do nosso país, contribuindo com oportunidades e excelência para o desenvolvimento do trabalhador brasileiro.

O Senac está presente em milhares de municípios em todo o país, levando educação profissional de qualidade a um grande número de brasileiros. Procure a unidade mais perto de você e comece agora mesmo a investir no seu futuro.

O Senac atua nos municípios do Acre, através de suas duas unidades no Estado. Uma em Rio Branco, outra em Cruzeiro do Sul.

Receita abre na segunda consulta ao 1º lote do IR 2013, o maior da história

A Secretaria da Receita Federal informou que serão abertas na próxima segunda-feira (10), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012, e a lotes residuais dos anos anteriores.

Ao todo, serão pagos R$ 2,8 bilhões no lote multiexercício, o maior da história, para 1,99 milhão de contribuintes. Até o momento, o maior lote já pago pelo Fisco havia sido em julho do ano passado, no valor de R$ 2,6 bilhões. Do valor total do lote, R$ 2,7 bilhões referem-se ao primeiro lote do IR 2013, englobando 1,96 milhão de contribuintes.

O Fisco informou ainda que R$ 2,24 bilhões em restituições serão pagos para 1,73 milhão de contribuintes com preferência no recebimento dos valores, sendo 1,54 milhão de idosos e 191 mil pessoas com deficiência física, mensal ou moléstia grave.

Consultas e data de pagamento
Assim que abertas, as consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita, pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Os valores das restituições, por sua vez, poderão ser sacados a partir do dia 17 de junho. Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro.

Ordem de recebimento
A Receita estima que o volume de restituições que deverá ser pago em 2013 seja semelhante do do ano passado: cerca de R$ 12 bilhões. Pessoas com mais de 65 anos terão prioridade para receber a restituição do imposto, não importando a forma como a declaração foi feita, assim como deficientes físicos e portadores de doença grave.

Na sequência, deverão ser liberadas as restituições segundo a ordem de envio da declaração à Receita. O órgão lembra que, em qualquer uma das situações, é necessário que não haja pendências, irregularidades, erros ou omissões. Na ocorrência de algum destes casos, a declaração é retida na malha fina para verificação.

Neste ano, foram recebidas 26 milhões de declarações do Imposto de Renda dentro do prazo regulamentar, ou seja, entre o início de março e o final do mês de abril.

Processo de autorregularização
O Fisco lembra que os contribuintes já podem saber se há inconsistências em suas declarações do Imposto de Renda deste ano e se, por isso, caíram na malha fina do Leão, ou seja, se tiveram seu IR retido para verificações.

Essas informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2013, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. Para acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Veja o passo a passo do extrato do IR.

De acordo com a Receita Federal, o acesso ao extrato, por parte dos contribuintes, também permite conferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, alterar ou cancelar débito automático das quotas, além de identificar e parcelar eventuais débitos em atraso, entre outros serviços.

G1

Cruzeiro do Sul terá indústria de biscoito de goma

A cidade de Cruzeiro do Sul, lembrada pela farinha de mandioca e os biscoitos, receberá investimentos para construção de uma fábrica de biscoitos de goma. O anúncio foi feito pelo secretário de Indústria e Comércio, Edvaldo Magalhães. “Estamos aproveitando o que já é patrimônio dos produtores desta região que é o talento em produzir um produto de qualidade. Apenas agora vamos dar a este produto, escala industrial de produção”, explica.

A Associação de Produtoras de biscoito da Comunidade de Vila Assis Brasil foi fundada em 2008 por um grupo de 28 mulheres. Desde então toda produção começou a ser feita de forma artesanal. Atualmente o volume de produção é estimado em cerca de 5 toneladas/mês. O lucro é repartido entre as associadas.

A construção da fábrica, com capacidade de produzir 13 toneladas ao mês, será com recursos do PROACRE e irá custar cerca de R$ 1,7 milhão. A previsão a indústria entre em funcionamento em novembro deste ano.

Com informações de Juruá Online www.juruaonline.com.br

Avião cai em rio no interior do Amazonas; um passageiro continua desaparecido

Um avião que transportava sete passageiros caiu no rio Tarauacá em frente da cidade de Envira (distante 1.206 km de Manaus), por volta das 10h desta sexta-feira (7). O piloto quebrou uma perna e teve o pulmão perfurado, outras cinco pessoas que estavam a bordo sofreram apenas traumas leves. Equipes formadas por policiais, funcionários da prefeitura e populares fazem buscas na tentativa de encontrar um dos passageiros, que desapareceu após o acidente. 

Segundo informações do prefeito da cidade, Ivon Ratie, o bimotor, modelo Sêneca, fazia transporte particular e transportava sete passageiros. “Na ocasião, um barco da prefeitura que ia fazer vacinação navegava pelo rio, em frente da cidade. Ao verem a queda do avião, de pronto abriram a voadeira (lancha rápida) e socorreram o pessoal. Conseguimos apurar que a aeronave estava documentada e é de propriedade de W. da Silva Gomes”, conta o prefeito.

De acordo com o soldado Schuber, da guarnição da Polícia Militar de Envira, o avião apresentou falha no motor, perdeu altitude e caiu no rio.

O piloto, identificado apenas como Adelmo, é experiente e evitou um acidente mais grave, segundo informações do prefeito. “O piloto voa há mais de 25 anos. Ele percebeu o problema na aeronave e tentou pousar na pista de Envira. Como não conseguiu jogou o avião na água na frente da cidade. O avião estava no trecho entre Envira e Eirunepé”, disse Ratie, que acrescenta ainda que o Adelmo quebrou uma perna, machucou o tornozelo e teve o pulmão perfurado, provavelmente por uma costela quebrada. Ele recebeu os primeiros socorros em Envira e seguiu para Rio Branco, no Acre, onde está internado em estado clínico estável.

Cinco passageiros sofreram traumas leves. Um deles só foi encontrado cerca de uma hora depois do acidente, na margem do rio, em estado de choque. Eles estão internados no hospital do município. Segundo Ratie a empresa proprietária do bimotor presta socorro às vítimas e já comunicou o sinistro aos órgãos competentes.

Desaparecido 

Um dos passageiros desapareceu após o acidente. Membros da polícia civil e militar, pessoas designadas pela empresa e pela prefeitura, além de populares fazem as buscas pelo desaparecido. Os nomes dos passageiros não foi divulgado.

Uma equipe do Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa 7), se desloca na manhã deste sábado (8) para o município de Envira.

EVELYN SOUZA/ LEANDRO TAPAJÓS

A CRÍTICA.COM

Resultado final do concurso público para bombeiro e soldado Militar do Acre

A Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) divulgou na edição do Diário Oficial do Acre desta sexta-feira, 7, o resultado final dos concursos públicos para provimento de vagas efetivas nos cargos de soldado militar combatente, soldado militar músico e soldado bombeiro militar.

As convocações contemplam os aprovados nas regiões do Baixo e Alto Acre, Purus, Tarauacá e Envira e Juruá. Os novos servidores devem passar pelo curso de formação e brevemente estarão atuando nos batalhões e quartéis das respectivas regionais.

Confira os editais:

Edital Nº 053 - Resultado Final do Concurso.pdf 

Edital Nº 054 - Resultado Final do Concurso.pdf  

Acre: Instituto Dom Moacyr encerra nesta quinta prazo para 1,9 mil vagas

O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica Dom Moacyr Grechi, no Acre, encerra nesta quinta-feira (6) as inscrições do processo seletivo simplificado para contratação temporária de mais de 1,9 mil vagas de mediadores de aprendizagem para atuação nos cursos de formação inicial e continuada do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec. A remuneração é de R$ 25 por hora-aula. São aceitos candidatos de vários níveis de escolaridade, mas a maioria das vagas exige licenciatura plena.

No site do IDM, é possível ler o edital (acesse o edital).

Entre os cursos oferecidos pelo Pronatec que contratarão os mediadores estão aconselhador em dependência química, agricultor familiar, apicultor, auxiliar de arquivo, cabeleireiro), costureiro, cozinheiro industrial, eletricista instalador predial de baixa tensão, espanhol básico e intermediário, frentista,  laminador de madeira, manicure e pedicure, manipulador de alimentos, montador de móveis, montador e reparador de computadores, padeiro e confeiteiro, salgadeiro, tratador de piscinas.

As inscrições devem ser feitas até o dia 6 de junho, no horário das 8h30 às 12h e das 14h às 18h nos Núcleos da Secretaria de Estado de Educação listados no edital. A inscrição é gratuita.

A seleção será feita por meio de análise curricular

Os resultados de cada fase do processo seletivo e o resultado final serão publicados nos sites www.diario.ac.gov.br e www.idm.ac.gov.br.

G1

STF proíbe TJ do Acre de julgar processo da Operação G-7

A Operação G-7 foi deflagrada publicamente pela Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal no Acre no dia 10 de maio, quando 15 pessoas foram pressas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) que o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) está impedido de julgar agravos regimentais, bem como qualquer processo alusivo à Operação G-7. A decisão liminar é do ministro Luiz Fux, que analisou uma reclamação apresentada pela Procuradoria Geral da República.

A liminar determina que, até a apreciação do mérito da reclamação, assinada pela vice-procuradora geral da República Deborah Duprat, o TJ-AC se abstenha de julgar os agravos regimentais que tramitam em dois processos (nºs 0000962-68.2013.8.01.000 e 0000987-81.2013.8.01.0000), além de qualquer processo relativo à Operação G7, sob pena de perda da eficácia dos efeitos das decisões tomadas.

A reclamação da Procuradoria Geral da República trata de "usurpação de competência", pois a maioria dos desembargadores está impedida ou sob suspeição para votar.

O Tribunal de Justiça do Acre já foi comunicado para cumprir a decisão e terá que remeter os autos para o Supremo Tribunal Federal.

A Operação G-7 foi deflagrada publicamente pela Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal no Acre no dia 10 de maio, quando 15 pessoas foram pressas.

Foram indiciados 29 empreiteiros e secretários do governo do Acre acusados de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e desvio de verbas públicas.

Dos 15 presos preventivamente, apenas Tiago Viana Neves Paiva, sobrinho do senador Jorge Viana e do governador Tião Viana, ambos do PT, está solto por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Dos 14 presos, três estão internados no Pronto Socorro de Rio Branco.

Agravos

O TJ-AC decidiu nesta quarta pelo encaminhamento ao STF dos autos relacionados à Operação G-7, autorizada pela Justiça e deflagrada pela Polícia Federal.

Durante uma tumultuada sessão extraordinária do Tribunal Pleno, os desembargadores inicialmente se manifestaram para votar a respeito de impedimentos e suspeições acerca dos embargos regimentais (recursos da defesa) trazidos à mesa pelas mãos da desembargadora Denise Bonfim, relatora do processo.

Coube ao presidente do Tribunal, desembargador Roberto Barros, conduzir a sessão e os votos dos demais membros. Estavam presentes os desembargadores Eva Evangelista, Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari. O desembargador Francisco Djalma não compareceu por motivo de viagem.

Quando consultados, cinco desembargadores se julgaram impedidos ou suspeitos de apreciar os embargos: Eva Evangelista, Roberto Barros, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari. O desembargador Francisco Djalma também já havia se manifestado no sentido de se julgar impedido de vota na matéria.

Como Roberto Barros se considerou suspeito de votar, a sessão passou a ser conduzida pela desembargadora Cezarinete Angelim, vice-presidente do TJ-AC.

A magistrada considerou não haver quórum para que a sessão continuasse e, dessa forma, fossem julgados os agravos regimentais. Também estava previsto para a mesma sessão que os desembargadores apreciassem se o TJ era competente ou não para julgar esse processo.

Caberá também à desembargadora o envio dos autos ao STF, já que o presidente é suspeito de votar. De acordo com o Regimento Interno do TJ, para que houvesse quórum seria necessária a presença de pelo menos metade de seus membros aptos a votar.

O TJ atualmente possui dez membros, sendo que duas vagas estão em aberto, aguardando julgamento de processos de promoção de magistrados para fins de preenchimento.

O agravo regimental, também conhecido como agravo interno, é um recurso judicial existente nos tribunais cujo objetivo é provocar a revisão de suas próprias decisões. 

A defesa se utiliza desse instrumento - geralmente previsto apenas nos regimentos internos dos tribunais e não na própria lei processual -, quando não se com a decisão do juiz, e requer a reforma da decisão. 

Blog do Altino

Perpétua garante votação da gratificação de fronteiras na sessão de hoje

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), conseguiu carimbar a ''urgencia'' no projeto que garante gratificação para os trabalhadores que atuam nas fronteiras. Com isso, a proposta será votada na sessão desta terça-feira (05).

O Projeto de Lei 4264/2012, garante indenização para policial federal, policial rodoviário federal e auditor da Receita Federal, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas que estejam vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. 

'' “A proteção das nossas fronteiras sempre foi uma preocupação do nosso mandato. Precisamos urgentemente de melhor aparelhamento, acréscimo do efetivo e aperfeiçoamento das condições de trabalho dos agentes que atuam em regiões de fronteira. Por mais esforçados que sejam nossos trabalhadores, eles são poucos para tanto serviço. Nossos companheiros que trabalham diuturnamente no combate ao tráfico de drogas, roubo de cargas e crimes ambientais, precisam de um reconhecimento financeiro. Fico muito feliz por ter conseguido incluir o projeto na pauta de votação da sessão desta terça-feira'', comemorou Perpétua.

(assessoria)

Acre: Programa Ramais do Povo é lançado pelo governador Tião Viana

Com a meta de dar escoamento para produção rural e trafegabilidade aos produtores do Acre, o governador Tião Viana lançou, no auditório da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Acre (Fetacre), nesta quarta-feira, 5, o maior programa de pavimentação, piçarramento e conservação de estradas rurais do Estado, o Ramais do Povo, com investimentos que ultrapassam os R$ 77 milhões.

O lançamento do programa contou com a presença maciça de produtores rurais, prefeitos de municípios de todas as regiões do Acre, incluindo o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre; deputados estaduais da base aliada e ainda, secretários de Estado.

Metas do Ramais do Povo

Investimentos de R$ 77,156 milhões;

Piçarramento – 114,53 quilômetros;

Pavimentação – 42 quilômetros;

Abertura de Ramais – 189 quilômetros;

Melhoramento – 4.700 quilômetros;

Pontes – 2.920 metros;

Bueiros – 16.521 metros;

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