Programa Ruas do Povo licitou e pagou por vias que nunca existiram no interior do Acre

As investigações da Polícia Federal na Operação G7, que apurou que um grupo de sete empresas de construção civil atuava em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Acre, detectaram várias irregularidades do Programa Ruas do Povo, idealizado e executado pelo governador Sebastião Viana (PT). A iniciativa do gestor petista que teria como objetivo pavimentar todas as ruas de todas as cidades do Acre estaria sendo usado para desviar dinheiro público com serviços não executados.

Segundo o relatório da Polícia Federal, os crimes cometidos pelos gestores do programa Ruas do Povo e pelas empreiteiras responsáveis, vão desde subcontratação de obras, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos, pagamentos por obras não executadas nos municípios de Tarauacá, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Acrelândia e Epitaciolândia. As interceptações telefônicas da PF evidenciam que os crimes seriam de conhecimento do diretor do Depasa, Gildo César.

A PF detectou ainda, que vários pagamentos vultosos foram realizados no período eleitoral de 2012, levantando suspeitas que o dinheiro que deveria ser aplicado no programa Ruas do Povo foi desviado para bancar a campana eleitoral [de prefeito] dos candidatos da Frente Popular e do Partido dos Trabalhadores (PT). As empresas responsáveis pela execução das obras receberam valores antecipados e de acordo com as investigações, não entregaram as ruas que deveriam ser pavimentadas.

O programa apresentado pelo governador Sebastião Viana (PT) e alardeado na mídia local como a iniciativa mais importante da atual administração, estaria sendo executado com “baixa qualidade do asfalto, que certamente necessitará de reparos em um curto espaço de tempo, com certeza não atende aos requisitos de material e técnica exigidos pelo processo licitatório, indício de que as obras estejam sendo executadas sem nenhum tipo de fiscalização e a um custo bastante inferior àquele previsto na concorrência”, diz o relatório da PF.

Segundo as investigações da PF, a “divisão de obras” era fato comum nas licitações do programa Ruas do Povo. As empresas do denominado “grupo dos 7” entravam nas concorrências e ditavam as normas sobre qual empresa executaria cada lote das obras pagas com dinheiro de programas federais. A PF afirma que as empresas associadas ao SINDUSCON, estariam entre as mais beneficiadas e aponta a Construterra [da família do presidente da Fieac, Carlos Sasai], Addin [ da família de Cril Pontes] e Eleacre [do empresário João Salomão] como as campeãs de obras.

As empresas também seriam doadoras de campanha contumazes dos candidatos do PT. Os aspectos técnicos dos processos licitatórios estariam sendo descumpridos acintosamente pelas empresas e os gestores do Governo do Acre faziam vistas grossas para as irregularidades, apontam as investigações. As empresas apresentavam valores superiores aos editais do Depasa e ao invés de terem suas propostas desclassificadas recebiam a anuência e os pagamentos de acordo com suas planilhas bem acima do valor oficial.

Numa investigação que culminou num dossiê de mais de 400 páginas, a Polícia Federal reuniu um conjunto de provas na série de escutas telefônicas [autorizadas pela justiça], que deixa claro a fraude nas licitações que teriam a concordância dos responsáveis pelo programa Ruas do Povo. foram detectados pagamentos por serviços não executados, inclusão no projeto de ruas inexistentes e pavimentação com material diferente do previsto. Os projetos originais diziam que as ruas seriam pavimentadas com asfalto, mas as empresas faziam a pavimentação com tijolos. Em alguns casos as ruas licitadas 

pelo governo já estariam pavimentadas.

Um dos exemplos mais flagrantes é o projeto de engenharia feito para o município de Manoel Urbano (226 km de Rio Branco), por exemplo, 41 ruas deveriam receber tijolos maciços. Porém, 23 das ruas descritas “não existem”, aponta a investigação. A licitação foi vencida pela Construterra, mas estaria sendo executado por Raimundinho Damasceno, empresário de Tarauacá. Os pagamentos foram efetuados a Construterra, deixando claro a subcontratação da Cerâmica Santo Antônio para fazer a obra.

Outra suposta irregularidade detectada seria a de que o Depasa estaria comprando os tijolos usados pelas empreiteiras vencedoras das licitações. As interceptações telefônicas da PF mostram que a empresa de Raimundinho está executando as obras, mas os pagamentos se darão em favor da empresa CONSTRUTERRA, de Carlos Sasai. As obras se referem às Concorrências n.º 195/2011 – DEPASA – Manoel Urbano/AC e 196/2011 – DEPASA – Tarauacá/AC), sendo ambas de conhecimento de GILDO.

A Ábaco Engenharia Construções e Comércio Ltda, do ex-diretor do Deracre, Sérgio Nakamura, condenado pelo Tribunal de Contas da União por improbidade administrativa e desvio de recursos da BR 364, também aparece como uma das beneficiadas no suposto esquema de desvio de recursos públicos do programa Ruas do Povo. A Bessa Engenharia Ltda – teria recebido por obras executadas com recursos no programa Calha Norte, do Ministério da Defesa. Apesar pavimentadas, as ruas do município de Epitaciolândia foram licitadas pelo Ruas do Povo. Leia Mais

TARAUACÁ:Polícia Militar prende traficantes com 3 quilos de oxidado que seriam entregue em Rio Branco

A Polícia Militar de Tarauacá através da atuação do Grupamento Especial COE, prendeu ao meio dia desta segunda feira, Valdir Maike S. Barros, 19 anos e o menor C.L.B, 17 anos, portando 3 kilos de Oxidado de Cocaína, num veículo de Placa MGY 4592, da cidade de Rio Branco.

Após receber o sinal de seus informantes, policiais armaram uma barreira na BR 364, nas proximidade do município. Na abordagem, descobriram a droga escondida no interior do veículo. De acordo com os policiais a droga que vinha de Cruzeiro do Sul, estava sendo transportada para a cidade de Rio Branco.

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Polícia Federal relança concurso público com 600 vagas

A reabertura de inscrições e a retificação das normas pra a realização do concursos público da Polícia Federal (PF), foi divulgada nesta sexta-feira pela Diretoria de Gestão de Pessoal da PF.

As vagas são destinadas para os cargos de Escrivão, Delegado e Perito Criminal. São 600 vagas, com 34 reservadas aos candidatos com deficiência, não havendo formação de cadastro reserva. Os selecionados serão lotados nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e unidades de fronteira.

O cargo de Escrivão tem 350 vagas, sendo 18 reservadas para candidatos com deficiência, e requer graduação em curso de nível superior em qualquer área. A remuneração é R$ 7.514,33 e a taxa é R$ 125,00. O site para a inscrição é o www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_escrivao.

Para o cargo de Delegado, com 150 vagas das quais 8 são reservadas para candidatos com deficiência, é preciso ter diploma de graduação em Direito. A remuneração é R$ 14.037,11 e a taxa é R$ 150,00. Para se inscrever, é preciso acessar o endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_delegado.

Já para o cargo de Perito Criminal, há 100 vagas, sendo 8 reservadas a candidatos com deficiência, distribuídas em 13 áreas, listadas no edital. A remuneração é R$ 14.037,11 e a taxa de participação é R$ 150,00. A inscrição é realizada pelo site www.cespe.unb.br/concursos/dpf_12_perito. Para todos os cargos, é necessário ter carteira nacional de habilitação de, no mínimo, categoria “B”.

As inscrições estarão abertas entre os dias 17 de maio e 3 de junho. Os candidatos que já a efetuaram e que desejarem alterar a cidade de realização da prova ou a concorrência como candidato com deficiência deverão fazê-lo no mesmo período, pelo site do Cespe/UnB. Aqueles que ainda não realizaram o pagamento da taxa têm até o dia 18 de junho para concluí-la.

Etapas do concurso

A primeira fase dos certames será composta de provas objetiva e discursiva, exame de aptidão física, exame médico e avaliação psicológica para todos os cargos. Para Perito Criminal e Delegado, haverá uma avaliação de títulos enquanto que para Escrivão terá também uma prova de digitação. Para Delegado haverá, ainda, uma prova oral. A segunda etapa consistirá em um Curso de Formação Profissional, a ser realizado no Distrito Federal. As provas objetiva e discursiva para todas as oportunidades estão previstas para ocorrer no dia 21 de julho, nos turnos da manhã e da tarde.

Serviço

Concurso: Departamento de Polícia Federal

Cargos: Escrivão, Delegado e Perito Criminal

Vagas: Escrivão: 350, com 18 para candidatos com deficiência; Delegado: 150, com 8 para candidatos com deficiência; e Perito Criminal: 100, sendo 8 para candidatos com deficiência

Remunerações: Escrivão: R$ 7.514,33; e Delegado e Perito Criminal: R$ 14.037,11

Inscrições: dias 17 de maio e 3 de junho

Taxas: Escrivão: R$ 125,00; e Delegado e Perito Criminal: R$ 150,00

Provas objetivas e prova discursiva: dia 21 de julho.

 Cespe/Unb

Polícia Federal prende trio com maconha em ônibus com destino ao Juruá

A Polícia Federal, em Rio Branco, deteve três homens, na noite desta sexta-feira (10), acusados de tentar levar três kgs de maconha para Cruzeiro do Sul.

A prisão dos acusados se deu durante uma barreira montada na BR 364, sentido Rio Branco a Cruzeiro do Sul, próximo da rotatória que dá acesso ao aeroporto da cidade. O objetivo era fiscalizar um ônibus que saía com destino ao Vale do Juruá.

O veículo foi conduzido pelos agentes e, na frente do aeroporto, eles estacionaram e pediram que todos descessem. Em seguida, iniciaram a revista nas maletas dos passageiros.

Depois de um tempo razoável de buscas, foi encontrada uma quantidade de maconha pelos agentes, no meio da bagagem do grupo.

Um deles perguntou, ao grupo, de quem era aquela mala, mas, em princípio, ninguém respondeu.

Os policiais, então, aclararam que a maleta possuía o número da passagem do dono e que este logo seria descoberto.

Neste momento, um homem se manifestou, assumindo que era sua. Os policiais tornaram a abri-la e a droga apareceu. Ao vê-la, o homem foi logo dizendo que a droga não era só dele, e apontou o comparsa.

A dupla, que foi presa na hora, não teve seus nomes revelados, assim como o terceiro homem que, no momento em que via os dois sendo levados para a viatura, tentou se livrar de algo, colocando a mão dentro da mochila.

Porém, um sargento da Polícia Militar que apoiava a ação da PF flagrou o movimento e, desconfiado, abriu a mochila. Ao olhar para seu interior, descobriu mais outra quantidade de maconha.

No total, a apreensão soma aproximadamente três kgs da substância. O terceiro acusado também foi levado para a viatura e, junto com os outros dois, foi conduzido pelos policiais a fim de prestarem depoimento sobre o ocorrido.

Agência ContilNet

TARAUACÁ: PREFEITURA INICIA ATIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO DIA DAS MÃES.

Prefeitura de Tarauacá, por intermédio da Secretaria de Promoção Social, iniciou na tarde desta sexta feira (10), no prédio do CRAS, várias atividades de comemoração dos dias das mães. 

Prefeito Prefeito Rodrigo Damasceno, Vice Chagas Batista e Secretário Príncipe, se juntaram às mais de 400 mães, que participaram das homenagens. As atividades foram marcadas por sorteios de prêmios, atividades culturais e foi servido lanche. 

As comemorações prosseguem neste sábado com apresentação do Coral das Crianças do PETI e se encerram no domingo, onde será oferecido um café da manhã, no abrigo municipal, às 17h, e à noite, o grande forró da melhor idade.

(AssecomTarauacá)

Lideranças da FPA se posicionam sobre prisão de assessores do Governo

Após o governador do Acre, Tião Viana, divulgar nota declarando que é contra qualquer ato de corrupção, se referindo à apreensão de 15 pessoas pela Polícia Federal, envolvidas na ‘Operação G-7’, o prefeito da Capital, Marcus Alexandre,também se pronunciou por meio de uma nota à imprensa, declarando apoio às investigações.

A nota diz que a Prefeitura de Rio Branco apoia toda e qualquer ação da polícia e dos órgãos de controle interno e externo no combate à corrupção. Marcus diz, ainda, que essas instituições foram fortalecidas nas gestões petistas.

Em Brasília, o senador Jorge Viana usou sua fan page no Facebook para se pronunciar sobre o caso.

“Estou certo que, ao mesmo tempo em que devemos apoiar a ação das instituições que trabalham para melhorar o Brasil e a nossa sociedade, devemos ter o cuidado de não generalizarmos e fazermos juízo antecipado que possa atingir pessoas íntegras e honestas”, diz.

O senador vai além e afirma que tem pessoas que estão sendo acusadas erroneamente.

“Já vi e sofri injustiças, mas,afirmo sem medo de errar, que tem pessoas que estão sofrendo injustiça nesse momento no Acre. Tomara que não seja por motivação de cunho político”, finaliza.

Já o senador Aníbal Diniz publicou no seu site institucional a nota enviada pelo governador Tião Viana.

No fim da tarde desta sexta-feira (10), o Diretório Regional do PT também tornou pública uma nota a respeito da ‘Operação G-7’.

Veja a nota enviada pelo diretório:

NOTA

O Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores no Acre vem a público manifestar-se acerca dos episódios relacionados à denominada Operação G7, desencadeada nesta manhã pela Polícia Federal, que resultou na prisão de integrantes do Governo do Estado e de empresários da construção civil.

O Partido dos Trabalhadores reafirma o seu compromisso coma ética na vida pública e sua luta intransigente no combate à corrupção,compreendendo que nenhum governo, por sua dimensão, está livre de situações que, mínimas que sejam, possam colocar sob suspeita seus membros. O fundamental nessas situações é a atitude dos governos em apurá-las.

Nesse sentido, consideramos elogiável a postura do governador Tião Viana ao apoiar o aprofundamento das investigações, numa clara demonstração de que tem um compromisso verdadeiro com a transparência em sua gestão, já demonstrado, inclusive, em recentes ações da Polícia Civil que desbarataram supostos esquemas de corrupção no Detran e na Sefaz.

Da mesma forma, diante da necessidade de aprofundamento das investigações e de comprovação dos fatos, consideramos imprudente emitir qualquer pré-julgamento que venha a desabonar os investigados, alguns deles filiados ao partido.

Defendemos os princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção da inocência. Neste sentido, devemos aguardar os desdobramentos da investigação.

O Partido dos Trabalhadores no Brasil e no Acre tem um legado republicano quanto à democracia e transparência na esfera pública.

Não devemos esquecer que foi em nossos governos que foram criados os Orçamentos Participativos, os Portais de Transparência, o Diário Oficial On Line, as Controladorias, a Lei de Acesso a Informações Públicas e foram fortalecidas as atuações das polícias Civil e Federal, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas.

Rio Branco, 10 de maio de 2013.

Diretório Regional do PT/AC 

Inscrições para o Enem 2013 começam nesta 2ª-feira, 13

Os interessados em ingressar num curso de graduação da Universidade Federal do Acre (Ufac) em 2014 poderão começar a inscrever-se para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano a partir desta segunda-feira, 13.

Criado em 1998 pelo Ministério da Educação (MEC), com a finalidade de avaliar a qualidade do ensino médio no Brasil, o Enem é, hoje, a principal forma de acesso à maioria das universidades públicas do país.

As inscrições poderão ser feitas via internet, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — inep.gov.br.

(Ascom/Ufac)

Acre: Polícia Civil prende 61 na “Operação PC-27”

Subiu para 61 o número de presos em todo o Acre na megaoperação desencadeada pela Polícia Civil. Denominada de 'Operação PC-27', ela é simultânea e acontece em todos os estados brasileiros visando combater a criminalidade. A ação é resultado de uma deliberação do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), que tem desde abril passado a chefe de Polícia Civil do Rio/RJ, delegada Martha Rocha, como presidente.

No Acre, cerca de 220 policiais de delegacias e de unidades especializadas participam da ação. Algumas operações começaram na noite de quarta-feira. Foram realizadas prisões em flagrante e com mandados. Nove veículos foram recuperados, R$ 22 mil, além da apreensão de 24 quilos de cocaína, 5 armas de fogo e munição.

Agentes da Delegacia Itinerante apreenderam uma pistola ponto 40, roubada de um policial civil em Acrelândia. A arma foi localizada na zona rural de Porto Acre, na comunidade Tocantins, Ramal do Seringueiro.

Em Cruzeiro do Sul, região do Juruá, 36 mandados judiciais foram cumpridos pela Polícia Civil e uma mulher de 72 anos, que chefiava uma boca-de-fumo foi presa. Outras prisões ocorreram em Manuel Urbano, Feijó, Porto Acre e Plácido de Castro.

Na capital acreana a Polícia Civil prendeu 26 pessoas, por roubo, estupro, tráfico de droga e homicídio. Entre os presos consta Anaeu Mendonça de Brito, 20, que juntamente com outras três pessoas tentaram matar a facadas o policial civil José Antônio Passos o “Tonico”, na cidade de Acrelândia em 14 de abril, último.

No mesmo endereço os policiais prenderam Alcione Nascimento Nunes e Erinaldo Araújo do Nascimento. Alcione foi preso em flagrante por apropriação indébita de uma motocicleta e posse ilegal de arma de fogo (uso restrito).

Já Erinaldo e Nael tinham preventiva decretada pela justiça por tentativa de homicídio e incêndio criminoso, em residências do bairro Preventório. O Grupo de Capturas, localizado na Baixada do Sol, prendeu 14 pessoas. Entre as quais consta Raimundo Roberto de Souza Soares, 31, condenado a 20 anos de prisão, por homicídio.

“As prisões efetuadas demonstraram a força repressiva e toda capacidade da Polícia Civil em cumprir sua função exclusivamente constitucional, ou seja, a de investigar a autoria e materialidade dos crimes, que deverá ser reforçada com a PEC-37”, observou o delegado titular da Delegacia Itinerante Roberth Alencar.

A 'Operação PC-27' é uma deliberação do Conselho Nacional dos Chefes de Policia Civil (CONCPC). "O principal objetivo da ação é promover a integração entre as polícias do país, fortalecendo o contato e a troca de informações entre as instituições", afirmou Martha Rocha.

Pedro Paulo (Assessoria Polícia Civil) 

Operação G-7 prende quadrilha investigada por fraudes em licitações

A Polícia Federal deflagrou hoje (10/5) a Operação G-7, para desbaratar organização criminosa e apurar o envolvimento do Secretário de Obras do Estado, do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana de Rio Branco, do  ex-secretário de Estado da Habitação, de servidores públicos e de empreiteiros.

Foram examinadas licitações executadas nos municípios acreanos de Tarauacá, Manuel Urbano, Plácido de Castro, Vila Campinas e Acrelândia, constatando-se que muitas das obras licitadas jamais chegaram a ser executadas. Somente em seis contratos examinados, de um valor total de R$40 milhões, estima-se que os cofres públicos sofreram um desfalque de cerca de R$4 milhões.

Durante as investigações, os policiais identificaram um processo licitatório destinado à contratação de uma clínica de exames médicos para desviar fraudulentamente recursos do Sistema Único de Saúde-SUS, do Governo Federal.

Ao todo 150 policiais de diversas localidades do país estão dando cumprimento a 34 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos nos municípios de Rio Branco e Tarauacá, e mandados de prisão em desfavor do  Secretário de Obras do Estado,  do ex-secretário de habitação, do ex-superintendente da Caixa Econômica Federal,  do Diretor do DEPASA (Departamento de Pavimentação e Saneamento e Abastecimento),  do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana de Rio Branco, do Diretor de Análise Clinicas da Secretária Estadual de Saúde,   do Diretor Executivo da SEHAB (Secretaria de Habitação) e de outros servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.

As investigações foram iniciadas em 2011, e culminaram com a identificação de um grupo de sete empresas do ramo de construção civil, que atuavam em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Estado.  As empresas simulavam concorrer entre si, garantindo, assim, que uma delas sempre vencesse a licitação. Os concorrentes que não integrassem a organização criminosa eram eliminados ainda na fase da habilitação técnica, primeira fase da licitação, em que a administração pública exige da empresa comprovação de sua aptidão técnica para realizar o serviço.

Todos envolvidos na fraude deverão responder pelos crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação, e desvio de recursos públicos.

Será concedida entrevista coletiva hoje (10/5) às 9h30min, no edifício sede da Superintendencia Regional da PF em Rio Branco.

O nome da operação faz alusão ao grupo formado pelos ministros da fazenda das sete nações mais industrializadas do mundo e que representam parcela significativa da economia mundial.

Comunicação Social da PF no Acre

Tel 68-3212-1223/(61)9119-6633

Jornal Ac24Horas: Polícia Federal cumpre mandando de prisão, busca e apreensão também em Tarauacá; empresários estariam foragidos

A Polícia Federal também cumpre mandado de prisão e de busca e apreensão em Tarauacá, município considerado o núcleo da atuação do G-7, grupo de empreiteiros e secretários de estado acusado de cartelizar processos de licitação e desviar R$ 4 milhões de obras do programa Ruas Povo, do governo do Acre

O mandado é cumprido no escritório da cerâmica São Jorge, responsável pela produção de tijolos para o programa de pavimentação do Estado.

Os donos da empresa, os empresários Raimundinho Damasceno, tio do prefeito da cidade, Rodrigo Damasceno, e seu sócio Tárcio Prado, filho do ex-vice-prefeito Gilson Prado, estariam foragidos.

Além da cerâmica, a Polícia Federal também faz buscas nos escritórios do Grupo RI, de Raimundinho Damasceno.

Luciano Tavares – da redação de ac24horas
lucianotavares.acre@gmail.com

PF revela detalhes da Operação G-7

O superintende da Polícia Federal no Acre, Marcelo Rezende, e o delegado Maurício Moscardi Grillo revelam detalhes da Operação G-7 que prendeu secretários de Estado, empreiteiros e servidores públicos por fraude em licitações. Ouça na íntegra o áudio da entrevista coletiva.

Por Altino Machado