MÁFIA DAS LICITAÇÕES

“Eles se tratavam como G-7. É um grupo que atua especialmente na construção civil, que se aliou sob a forma de cartel”, diz superintendente da Polícia Federal no Acre, sobre quadrilha de secretários e empreiteiros que atuam no Estado

O superintendente da Policia Federal no Acre, Marcelo Salvio Rezende revelou em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, na sede do órgão no Acre, que o grupo de secretários de estados, empreiteiros e servidores públicos presos durante a Operação G-7, cartelizava as licitações públicas das obras do governo do Acre com o objetivo de impedir a concorrência de outras empresas.

“Eles se tratavam como G-7. É um grupo que atua especialmente na construção civil que se aliaram sob a forma de cartel para dominar o mercado e afastar a concorrência. Com isso esse grupo consegue dominar todas as licitações nessa área da construção civil”, disse.

O mandado de prisão e busca e apreensão foi expedido pela juíza Denise Bonfim, do TJ/AC. O MPE teve acesso a todas as investigações.

De acordo com o superintendente, o grupo agia desde 2011, que foi quando teve inicio a Operação, no mês de setembro. A data coincide com o primeiro ano da gestão do governador Sebastião Viana.

“Eles mesmo se tratavam como G-7. Era um grupo fechado”, revela o superintendente.

Tudo era feito através de um esquema com a facilitação de secretários. O grupo desviou R$ 4 milhões, o equivalente a 10% das obras do programa Ruas do Povo que seria executado no município de Tarauacá.

A intenção do Grupo de empreiteiros era atuar também na Cidade do Povo, com o objetivo de direcionar as licitações, completou o superintendente.

Os recursos eram oriundos do Estado e de convênios com o Sistema Único de Saúde. Era nesse esquema, o da Saúde, que entraria um parente do governador Sebastião Viana (cargo comissionado da Sesacre), que também está entre os presos.

O delegado Borscardi, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado não quis revelar os nomes dos presos, mas acrescentou que o G-7 tinha a intenção “de se ampliar para G-8 e G-9”.

“Usamos interceptações telefônicas, laudos periciais e policiais. As investigações vão continuar”, disse.

Os prédios da Federação das Indústrias e do Depasa foram lacrados para a perícia policial.

Os presos são apontados pela prática de crime contra a ordem econômica, peculato, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

Luciano Tavares – da redação de ac24horas
Lucianotavares.acre@gmail.com

Nota de esclarecimento sobre a operação da Polícia Federal

Nota de esclarecimento

Ao tomar conhecimento de operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta sexta-feira, 10, o governador do Estado do Acre vem a público expressar o irrestrito apoio a toda e qualquer ação da polícia judiciária ao combate de ilicitude de natureza funcional ou material.

O Governo do Estado é absolutamente transparente no exercício de suas funções e intransigente na defesa dos valores morais da função pública e pessoal.

O Governo do Estado sempre expressou tolerância zero contra qualquer prática de corrupção.

Neste momento, o governo se reserva ao  direito de aguardar os devidos e plenos esclarecimentos dos fatos para adotar, sempre que necessário, as medidas em defesa da ética e da função pública.

Ao mesmo tempo, o Governo do Estado afirma que, enquanto não houver um juízo condenatório, quer seja na esfera judicial, quer seja na esfera administrativa, é justo fazer, com absoluta consciência, a defesa à integridade moral de secretários e técnicos de governo supostamente envolvidos em fatos tornados públicos.

Não se condena antecipadamente e não se pune antecipadamente. A presunção de inocência é um direito constitucional garantido a todo e qualquer cidadão.

Tião Viana 

Governador do Estado do Acre

Empreiteiros, secretários estaduais e servidores são presos durante Operação G7 da Polícia Federal no Acre

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (10) a primeira fase da Operação G-7, que visa o cumprimento de 34 mandados de busca e apreensão e prisão em desfavor de empreiteiros e de secretários do Estado, suspeitos de envolvimento em um esquema de fraudes em licitações. Neste momento está sendo cumprido o mandado de prisão do secretário de obras do Acre Wolvenar Camargo.

Pelo menos 150 policiais de diversas localidades do país estão trabalhando na operação que realizam o cumprimento dos mandados de busca e apreensão em órgãos públicos nos municípios de Rio Branco e Tarauacá no Estado do Acre.

Também estão sendo executados os mandados de prisão do ex-secretário de habitação e ex-superintendente da Caixa Econômica Federal, Aurélio Cruz do Diretor do DEPASA (DEPARTAMENTO DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO E ABASTECIMENTO), Gildo Cesar, do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana de Rio Branco, Luiz Antonio Rocha, do Diretor de Análise Clinicas da Secretaria Estadual de Saúde, do Diretor Executivo da SEHAB (Secretaria de Habitação) e outros servidores públicos envolvidos no esquema criminoso.

De acordo com a assessoria da Polícia Federal as investigações foram iniciadas em 2011, e culminaram com a identificação de um grupo de sete empresas do ramo de construção civil, que atuavam em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Estado.  As empresas simulavam concorrer entre si, garantindo, assim, que uma delas sempre vencesse a licitação. Os concorrentes que não integrassem a organização criminosa eram eliminados ainda na fase da habilitação técnica, primeira fase da licitação, em que a administração pública exige da empresa comprovação de sua aptidão técnica para realizar o serviço.

Foram examinadas licitações executadas nos municípios acreanos de Tarauacá, Manuel Urbano, Plácido de Castro, Vila Campinas e Acrelândia, constatando-se que muitas das obras licitadas jamais chegaram a ser executadas. Somente em seis contratos examinados, de um valor total de R$ 40.000.000,00 estima-se que os cofres públicos sofreram um desfalque de cerca de R$ 4.000.000,00.Os dois empresários da construção civil do Acre foram os maiores beneficiários de licitações de obras nas administrações de Jorge Viana (PT) e Binho Marques (PT). Salomão é ex-presidente da Federação das Indústrias do Acre.

Gleydison Meireles – da redação de ac24horas
Com informações Ascom/PF

Polícia Federal prende 15 pessoas durante a Operação G-7 no Acre.

Agentes da Polícia Federal prenderam na manhã desta sexta-feira, em Rio Branco, o secretário estadual de Obras do Acre, Wolvenar Camargo Filho, e o diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde, Tiago Paiva, sobrinho do governador Tião Viana (PT), por supostas fraudes em licitação de obras públicas envolvendo construção de casas populares.

A Polícia Federal mobilizou 150 agentes, que ainda cumprem mandados de busca e apreensão em 34 órgãos públicos, em Rio Branco, a capital, e no município de Tarauacá. Segundo a PF, trata-se de um "esquema criminoso" que envolve a participação de servidores públicos.

Foram presas 15 pessoas durante a Operação G-7.  De seis contratos fraudados, que somam R$ 40 milhões, foram desviados de R$ 4 milhões.

Já foram presos o empreiteiro Francisco Salomão, ex-presidente da Federação das Indústrias do Acre, o ex-secretário de Habitação e ex-superintendente da Caixa, Aurélio Cruz, o diretor-presidente do Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre (Depasa), Gildo César Rocha, casado com uma prima do governador, e o Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana de Rio Branco, Luiz Antonio Rocha.

As ações visam a apurar os papéis exercidos, na organização criminosa e o envolvimento do Secretário da Secretaria de Obras do Estado, do Secretário Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana de Rio Branco, do  ex-secretário de Estado da Habitação, de servidores públicos e de vários empreiteiros. Todos deverão responder pelos crimes de formação de cartel, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação, e desvio de recursos públicos.

A PF informou que as investigações foram iniciadas em 2011 e culminaram com a identificação de um grupo de sete empresas do ramo de construção civil, que atuavam em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Estado.

As empresas simulavam concorrer entre si, garantindo, assim, que uma delas sempre vencesse a licitação. Os concorrentes que não integrassem a organização criminosa eram eliminados ainda na fase da habilitação técnica, primeira fase da licitação, em que a administração pública exige da empresa comprovação de sua aptidão técnica para realizar o serviço.

Foram examinadas licitações executadas nos municípios acrianos de Tarauacá, Manuel Urbano, Plácido de Castro, Vila Campinas e Acrelândia, constatando-se que muitas das obras licitadas jamais chegaram a ser executadas. Somente em seis contratos examinados, de um valor total de R$ 40 milhões estima-se que os cofres públicos sofreram um desfalque de cerca de R$ 4 milhões.

Durante as investigações, os policiais identificaram um processo licitatório destinado à contratação de uma clínica de exames médicos para desviar fraudulentamente recursos do Sistema Único de Saúde-SUS, do Governo Federal.

Blog do Altino Machado

Bolsa vai dar R$ 400 para alunos pobres e R$ 900 para índios e quilombolas

Estudantes comemoram o Programa Nacional de Bolsa Permanência ,anunciado no dia (9) pelo Ministério da Educação (MEC). Para os movimentos estudantis, a bolsa é uma conquista, uma reivindicação de anos por parte dos estudantes. Estudantes indígenas, no entanto, veem o benefício com ressalva. Segundo eles, será preciso um controle mais rígido para que as bolsas sejam destinadas a quem realmente vem de comunidades tradicionais.

“Atualmente, alunos de baixa renda são incorporados, mas não há condições suficientes para que permaneçam estudando. O governo não dá uma política a altura e temos uma evasão óbvia”, contextualiza o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu. Ele considera o programa um avanço, mas diz que ainda pode melhorar em alguns aspectos. “Serão beneficiados aqueles matriculados em cursos com uma carga horária média de cinco horas diárias. Esse benefício deveria ser estendido a todos os estudantes de baixa renda independente do curso”. Ele adianta que as bolsas precisarão de reajustes periódicos.

Os estudantes indígenas identificam outro problema. Presentes no evento, eles também estão satisfeitos com o benefício, que inclusive terá um valor superior para indígenas e quilombolas, mas, para que sejam considerados membros de comunidades tradicionais, será pedida apenas uma declaração com a origem familiar. “Existe, hoje, estudantes não indígenas que pegam declarações com lideranças e conseguem benefícios”, diz a estudante da Universidade de Brasília Vilma Benedito, da etnia Tupiniquim.

“Achei favorável a medida para os estudantes. Eles vêm [para as universidades] com a esperança de ter conquistas e muitas vezes não conseguem se fixar, pela dificuldade financeira, pela dificuldade com a língua. A bolsa é importante para os indígenas, mas deve haver uma forma de filtrar, senão será apenas mais uma forma de favorecer os não indígenas”, acrescenta Vilma.

Os estudantes começam a receber a bolsa do Programa Nacional de Bolsa Permanência em junho deste ano. O pagamento será feito diretamente aos estudantes por meio de cartão do Banco do Brasil. Para participar do programa, serão exigidos dois critérios: renda per capita mensal inferior a 1,5 salário mínimo e estar matriculado em cursos com carga horária de no mínimo cinco horas diárias. Os estudantes receberão mensalmente R$ 400. No caso dos indígenas e quilombolas, a bolsa será R$ 900.

Para manter a bolsa, os estudantes deverão frequentar as aulas e ter um bom desempenho acadêmico. Os cadastros deverão ser aprovados pelas universidades e institutos federais e serão mensalmente homologados pelas instituições. Poderão ser beneficiados tanto os estudantes que ingressaram este ano pela Lei de Cotas Sociais (12.711/2012) quanto os que preenchem os critérios e  estão há mais tempo matriculados nas instituições.

As bolsas assistenciais poderão ser cumulativas com bolsas meritocráticas, como bolsas de pesquisa e extensão. O prazo máximo para o estudante continuar recebendo o benefício é até dois períodos além do tempo de conclusão do curso, caso, por algum motivo, atrase a graduação. Após esse prazo, a bolsa será cortada.

O Ministério da Educação não tem estimativa de quantos serão os beneficiados, nem de quanto será investido, segundo a pasta, os cálculos serão consolidados a partir da próxima semana, quando as universidades terão acesso ao cadastramento online. No entanto, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, diz que a assistência estudantil (moradia, alimentação, transporte e construção de bibliotecas) é prioridade do MEC e que “não temos problema de recurso orçamentário. Isso está assegurado”. Ao todo, estão previstos para este ano, R$ 650 milhões em assistência.

Agência Brasil

Jordão recebe R$ 72 milhões em investimentos do governo do Estado

A cidade de Jordão recebeu o governador Tião Viana e equipe para conhecer as ações que serão executadas até o final deste ano (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

A cidade de Jordão recebeu o governador Tião Viana e toda a equipe de governo para conhecer as ações que serão executadas até o final deste ano e os investimentos governamentais para a cidade. Serão executados R$ 72 milhões até o final desta gestão em todas as áreas. Um dos projetos mais importantes, o de urbanização, que vai mudar a cara do município está sob a coordenação do Departamento de Pavimentação e Saneamento (Depasa).

“O que nós estamos fazendo aqui é trabalhar pelo povo. A alegria que eu vou ter com todos estes investimentos é quando o indicador do IBGE informar que deixamos o desemprego lá embaixo, que não tem criança subnutrida, que estamos desenvolvendo a economia e respeitando os recursos naturais. O futuro que nós demos é fortalecer a economia e faremos isso através do fortalecimento da produção e da educação, das oportunidades de renda”, disse o governador Tião Viana.

"A alegria que eu vou ter com todos estes investimentos é quando o indicador do IBGE informar que deixamos o desemprego lá embaixo, que não tem criança subnutrida, que estamos desenvolvendo a economia", disse Tião Viana (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Elson Farias, prefeito de Jordão, agradeceu os investimentos. “Nós aprendemos a conviver com as dificuldades e a ser feliz mesmo assim. Todos estes recursos nos alegram e cada real será investido para o bem da população”.

Elson Farias, prefeito de Jordão, agradeceu os investimentos (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Os investimentos feitos pelo governo do Estado entre 2012 e 2013 representa quatro vezes o valor total do orçamento anual do município. “Sinto um tremendo orgulho em ser senador da República pelo Acre e poder ocupar a tribuna e dar testemunho desse trabalho que é feito aqui, quando o governador traz toda a equipe de governo para apresentar de forma transparente as ações e resultados do governo. Continuarei fazendo a defesa desse projeto para trabalhar cada vez e trazer a melhoria da qualidade de vida do povo”, disse o senador Aníbal Diniz.

Moisés Diniz, vice-presidente da Assembleia Legislativa, acompanhou a agenda do governador em Santa Rosa e Jordão. O apoio dos deputados aos projetos de governo é fundamental para que sejam aprovados e possam ser executados.

"Continuarei fazendo a defesa desse projeto para trabalhar cada vez e trazer a melhoria da qualidade de vida do povo”, disse o senador Aníbal Diniz (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Confira os principais investimentos em cada área:

Educação – Os 18 professores que lecionam para o ensino médio vão receber tablets com conteúdo pedagógico. Na área de formação superior foram disponibilizadas 50 vagas para o curso presencial de pedagogia, em parceria com a Universidade Federal do Acre e o Programa de Formação de Docentes, o Parfor. Serão construídas quatro escolas indígenas, além dos investimentos na lei de incentivo aos esportes, jogos da floresta e Comunidade Ativa. O investimento total será de R$ 4,4 milhões, incluindo as despesas com custeio.

Pequenos Negócios – Em 2012 foram beneficiadas 75 famílias, num investimento de mais de R$ 200 mil entre capacitação e equipamentos. Os cursos – de cabeleireiro, corte e costura, pedreiro, manicure e roçador – ainda estão em fase de conclusão. Neste ano a previsão é atender 236 famílias nos cursos de operador de máquinas florestais, confeiteiro, criação de peixes em tanque, entre outros. Os investimentos ultrapassam R$ 700 mil.

Moisés Diniz, vice-presidente da Assembleia Legislativa (Foto: Gleilson Miranda/Secom)

Saúde – O município será atendido com os programas itinerantes de ginecologia e pediatria, saúde bucal (incluindo distribuição de próteses) e rastreamento de câncer de colo de útero e mama, através de atendimentos periódicos, geralmente aos finais de semana, para oferecer acesso a especialidades médicas que em geral são escassas no interior. Todas as mulheres com mais de 50 anos farão o exame de mamografia. Foi anunciada a reforma da unidade de saúde, com aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital da Família do Jordão. O total do investimento direto é de R$ 1,5 milhão.

Depasa – Serão pavimentadas sete ruas em 2013, além das duas ruas feitas no ano anterior. O sistema de abastecimento de água será melhorado, mas o principal investimento é o de urbanização, com pavimentação de 21 ruas, sistema de esgotamento sanitário completo, captação e tratamento, uma praça no centro da cidade, um aterro sanitário e porto. Os investimentos até 2014 são de R$ 34 milhões, com geração de R$ 689 mil em Imposto sobre Serviços (ISS) para a prefeitura local.

Deracre – Os principais investimentos do Departamento de Estradas e Rodagens (Deracre) são o Programa de Rotas Aéreas (que atende municípios parcialmente isolados com o subsidio de 40% nos valores das passagens), manutenção da pista de pouso do aeroporto municipal e melhoramento dos ramais.

Produção – Os produtores do município só tinham acesso a crédito no valor de até R$ 2 mil e graças a articulação do governador Tião Viana os produtores puderam ampliar os valores. Oito produtores assinaram financiamentos para investimentos na bacia leiteira, em parceria com o Banco do Brasil, no valor de R$ 325 mil. Serão construídos 30 açudes a partir da próxima semana. Quatro comunidades serão beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento Comunitário (PDC), vinte produtores foram contemplados pelo Programa de Aquisição de Alimentos, que paga até R$ 4,5 mil por ano por produtor. Os investimentos ultrapassam os R$ 2 milhões.

Indústria e Comércio – Foram entregues 23 kits para casas de farinha e assinado convênio com a associação de pequenos produtores - com apoio da prefeitura – para a entrega de duas caminhonetes para o transporte da produção, além de cinco barcos com motores que já foram entregues. Dentro do programa de Fomento a produção da Indústria Naval de Base Madeireira, todo o material necessário já está sendo transportado para fortalecer a atividade. Será implementada a Agroindústria de Processamento de Amendoim, para contemplar a tradição da atividade indígena, agregando valor aos produtos.

Tatiana Campos da Agência de Notícia do Acre

TARAUACÁ: SEE LANÇA EDITAL DE ELEIÇÃO EM DUAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO.

A Secretaria de Estado de Educação e Esporte laçou no dia 06 de maio de 2013 o Edital de Eleição para Diretor Escolar, as inscrições para o processo eletivo para a escolha de Diretor Escolar das Escolas da Rede Estadual de Educação Rosaura Mourão da Rocha e José Napoleão de Araújo, serão realizadas nos dias 13 e 14 de maio de 2013 nas unidades de ensino na qual o candidato deseja concorrer, para mandato COMPLEMENTAR 2012-2016.

Poderão candidatar-se para a função de Diretor, todos os profissionais habilitados no Curso de Certificação para diretores das unidades de ensino.

A eleição ocorrerá dia 17 de maio de 2013, tendo inicio às 8h e término às 20h.

Edital de Eleição

Portaria

Regimento Eleitoral

NÃO PERCAM EM JULHO. FESTIVAL DE VERÃO EM TARAUACÁ

Sou da terra do Sol Roça dos abacaxis gigantes Da mata, sou varadouro Dos rios, sou navegante. Sou filho do Aquiry Sou neto do Ceará Sou puro-sangue açaí Eu sou de Tarauacá.

Tarauacá, Rio das Tronqueiras, Que banha a cidade tão linda e corre pro mar.

Flickr: Jardy Lopes

O ADEUS A ORLEIR CAMELI

O município de Cruzeiro do Sul parou para se despedir de Orleir Cameli. Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (9), centenas de pessoas se alternaram em duas filas na catedral Nossa Senhora da Glória, para dar o último adeus ao empresário que é considerado por muitos moradores, como o “pai dos pobres”.

A movimentação é intensa no porto da cidade. Ribeirinhos de diversas comunidades chegam para prestar condolências à família do ex-governador do Acre. A emoção e a surpresa são visíveis nos olhares atônitos de pessoas simples quer recebiam ajuda do empresário. Muitos só acreditam que Orleir Cameli morreu, depois de toca-lo.

Os vereadores do município compareceram ao velório. O governador Sebastião Viana (PT), só vai chegar a Cruzeiro do Sul por volta das 15h, ele cumpre agenda em outros municípios do interior. O vice-governador César Messias (PSB) está acompanhando a cerimônia desde a saída do corpo da cidade de Manaus, no Amazonas.

O comércio fechou no centro da cidade. A movimentação é apenas de populares que buscam informações sobre as causas da morte de Orleir Cameli. O prefeito Vagner Sales decretou feriado e os órgãos públicos municipais estão fechados para o atendimento ao público. No prédio da prefeitura, duas bandeiras negras em sinal de luto. 

Ray Melo, de Cruzeiro do Sul

Provas do Enem 2013 serão nos dias 26 e 27 de outubro

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação publicou na edição desta quinta-feira (9)  do "Diário Oficial da União" o edital com as regras do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013 (veja o arquivo em pdf). O exame será realizado nos dias 26 e 27 de outubro.

Segundo o Inep, órgão que é vinculado ao MEC e responsável pela realização do exame, a expectativa é que até 6,1 milhões de pessoas se inscrevam para fazer o Enem 2012. Veja abaixo as principais regras sobre a próxima edição do exame:

Inscrição
As inscrições para o Enem serão abertas às 10h desta segunda-feira (13) e poderão ser feitas até as 23h59 do dia 27 de maio no site do Enem. O valor da taxa de inscrição será de R$ 35. Ela poderá ser paga via boleto até 29 de maio. No ato de inscrição é emitida uma guia para ser paga em uma agência bancária até o dia 29.

A isenção do pagamento da taxa pode ser feita por meio do sistema de inscrição e é conferida ao aluno que vai concluir o ensino médio em 2013 em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar ou a estudantes que se declaram membros de família com renda per capita de um salário-mínimo e meio. Para isso, será preciso apresentar documentos que comprovem sua condição. Os documentos serão analisados pelo Inep, que poderá negar a isenção.

No ato de inscrição, o candidato deve fornecer o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o seu número do documento de identidade (RG). Estudantes com necessidades especiais deverão informar no ato da inscrição sua situação. O Inep oferece provas diferenciadas, intérpretes e salas de aula e mobiliários acessíveis. Neste ano, também serão oferecidas duas opções de tamanho de letra da prova. Além da usada pelos demais candidatos. quem tiver necessidade poderá optar pela prova com letra ampliada (fonte de tamanho 18 e com figuras ampliadas) e pela prova com letra super ampliada (fonte de tamanho 24 e com figuras ampliadas).

Estudantes que estão internados e recebem aulas dentro do hospital poderão realizar a prova no próprio hospital, desde que indiquem a necessidade na inscrição.

Quem for usar o Enem para obter a certificação de conclusão do ensino médio deverá indicar uma das instituições certificadoras que estará autorizada a receber seus dados cadastrais e resultados. Para receber a certificação, é necessário tirar nota mínima de 450 nas quatro provas e 500 na redação.

O edital indica ainda que cabe ao candidato verificar no sistema do Inep se a inscrição foi concluída com sucesso. Que não for isento deverá acompanhar a confirmação do pagamento da taxa. O candidato deverá guardar número da inscrição e a senha. Elas são indispensáveis para todo o processo do Enem, como inscrição, realização da prova, obtenção dos resultados e participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que seleciona os alunos melhores classificados no Enem para vagas em universidades públicas cadastradas.

Também será usado nos programas de bolsa de estudos (Prouni) e de financiamento estudantil (Fies), entre outros programas do Ministério da Educação, como o Ciência sem Fronteiras. O Comprovante da Inscrição estará disponível no http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao, site ainda fora do ar. 

Leia Tudo Aqui

  

Leite distribuído com substância cancerígena leva 8 para a cadeia

Pelo menos oito pessoas foram presas na Operação Leite Compen$ado, que apura a adulteração de leite por cinco empresas de transporte no Rio Grande do Sul. A ação foi desencadeada nesta quarta-feira pelo Ministério Público Estadual (MPE), com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Receita Estadual e da Brigada Militar. Ao todo, foram expedidos nove mandados de prisão e 13 de busca e apreensão nas cidades gaúchas de Ibirubá, Guaporé e Horizontina. 

As investigações, feitas pelas promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Defesa do Consumidor da Capital em conjunto com o Mapa, apuraram que as empresas de transporte de leite adulteraram o produto cru entregue para a indústria. Uma das formas identificadas é a da adição de uma substância semelhante à ureia e que possui formol em sua composição, na proporção de um quilo deste produto para 90 litros de água e mil litros de leite.

Segundo o MPE, os presos são transportadores de leite e familiares. Em Ibirubá, foram detidos João Cristiano Prank Marques, Angélica Caponi Marques, João Irio Marques, Alexandre Caponi, Daniel Riet Villanova, Rosilei Geller e Natália Junges. Em Guaporé, o preso foi identificado como Leandro Vincenzi. 

A adulteração é considerada crime hediondo de corrupção de produtos alimentícios, previsto no artigo 272 do Código Penal.  De acordo com o Ministério Público, a simples adição de água, com a intenção de aumentar o volume provoca perda nutricional, que é compensada pela adição da ureia – produto que contém formol em sua composição – e é considerado cancerígeno pela Agência Internacional para Pesquisa sobre Câncer e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). 

A fraude foi comprovada por meio de análises químicas do leite cru, onde foi possível identificar a presença do formol que, mesmo depois dos processos de pasteurização, persiste no produto final. Com o aumento do volume do leite transportado, os "leiteiros" lucravam 10% a mais que os 7% já pagos sobre o preço do leite cru, em média R$ 0,95 por litro. 

Segundo o Ministério Público, as empresas investigadas transportaram aproximadamente 100 milhões de litros de leite entre abril de 2012 e maio de 2013. Desse montante, estima-se que um milhão de quilos de ureia contendo formol tenham sido adicionados. Amostras coletadas no decorrer da investigação em supermercados da capital apontaram fraude em 14 lotes de leite UHT.

A operação contou também com auxílio da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.

Leite Líder - UHT Integral

SIF 4182 - Fabricação: 17/12/12

Lote: TAP 1 MB

Leite Italac - UHT Integral

Goiás Minas - SIF 1369

Fabricação: 30/10/12 - Lote: L05 KM3

Fabricação: 5/11/12 - Lote: L13 KM3

Fabricação: 7/11/12 - Lote: L18 KM3

Fabricação: 8/11/12 - Lote: L22 KM4

Fabricação: 9/11/12 - Lote: L23 KM1

Leite Italac - UHT semidesnatado

Goiás Minas - SIF 1369

Fabricação: 5/11/12 - Lote: L12 KM1

Leite Mumu - UHT Integral

Vonpar - SIF 1792

Fabricação: 18/01/13

Lote: 3 ARC

Leite Latvida - UHT Desnatado

VRS - Latvida - CISPOA 661

Registro: 37/661

Leite Latvida - UHT Semidesnatado

VRS - Latvida - CISPOA 661

Registro: 48/661

Leite Latvida - UHT Integral

VRS - Latvida - CISPOA 661

Registro: 36/661

Fonte:

Terra